I SÉRIE — NÚMERO 16
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Por isso é fundamental saber, Sr. Ministro, se vão ou não acabar com as cativações na formação profissional
para que a indústria, que está, neste momento, travada pelo Governo, possa aceitar as encomendas que tem e
contribuir ainda mais para o crescimento económico.
Por fim, sobre trabalhadores independentes, não basta pôr nos jornais que vão recuar, é preciso saber que
recuo é esse.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, uma vez que já ultrapassou os 4 minutos de que
dispunha.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Os senhores introduziram uma alteração que não merece consenso. O recuo só pode ser um, de dois: voltar
atrás e eliminar a proposta ou permitir a opção a um trabalhador independente de escolher um regime ou outro.
Se assim for, o que estão a alterar corrige; se assim não for, não corrige, apenas engana.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, não tome as minhas reações
como um qualificativo. Eu só estava a tentar perceber se o Sr. Deputado estava mesmo convencido do que me
estava a dizer.
Risos do PS.
Sr. Deputado, não queira comparar com o período da troica. Não vou fazer nenhuma comparação com esse
período. Sabe porquê? Porque nesta altura as metas que são estabelecidas são cumpridas; porque nesta altura
não há nenhuma inconstitucionalidade nos Orçamentos que apresentamos;…
Aplausos do PS.
… porque nesta altura não estamos a apresentar nenhum Orçamento retificativo; e porque nesta altura não
há derrapagens orçamentais. É outro período, Sr. Deputado, é outro período. E o outro período rege-se por
outros princípios!
Aplausos do PS.
Portanto, as cativações são, seguramente, um instrumento de gestão orçamental do qual o Governo não
abdicará.
Protestos do CDS-PP.
Portanto, como já afirmámos neste debate, vamos fazer um nível de cativações, no próximo ano, inferior ao
de 2017, vamos fazer um nível de cativações adequado a um exercício de responsabilidade orçamental que tem
de incluir para a gestão orçamental do ano corrente um conjunto de verbas que permitam reagir a riscos que
podem vir a acontecer ao longo do ano e que a execução orçamental tem de acautelar.
Orçamentos retificativos não são exercícios de humildade;…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — São de transparência!
O Sr. Ministro das Finanças: — … Orçamentos retificativos são exercícios que são trazidos a esta Casa
por causa de maus cálculos orçamentais, por causa de irresponsabilidade orçamental.