Debates Parlamentares - Diário 016, p. 9 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Ministro das Finanças: — … porque houve uma redução de taxas de imposto. Aquilo a que o Sr.

Deputado se refere é à variação da receita fiscal, em particular na receita fiscal do IRC (imposto sobre pessoas

coletivas),…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Da carga fiscal!

O Sr. Ministro das Finanças: — … onde existem, em 2017, variadíssimas fontes de receita extraordinária,

que não é repetível em 2018 e que justifica o extraordinariamente bom desempenho da receita fiscal em 2017.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro das Finanças: — Não nos iludamos, este Orçamento não ilude os portugueses: o aumento

da receita fiscal em 2017 tem variadíssimas componentes que não são repetíveis no futuro e nós não podemos

sustentar a execução orçamental nestas receitas que não são repetíveis.

É essa responsabilidade que trazemos para este Orçamento, porque, é verdade Sr. Deputado, a carga fiscal

medida no número de euros que cada português paga por cada euro que recebe diminuiu em 2016, diminuiu

em 2017 e vai voltar a diminuir em 2018.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o sucesso das políticas públicas mede-se, essencialmente, pelos

seus resultados.

Este Governo, desde logo, desde o início, viu-se na contingência de adotar inúmeras políticas públicas que

revitalizassem a moribunda economia portuguesa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Moribunda?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Desde logo, o Programa Capitalizar contribuiu para que hoje tivéssemos

a economia como a temos, ou seja, pujante e significativamente contribuinte do sucesso português.

O Programa Capitalizar tem, na verdade, 84 medidas e, destas, 71 estão em execução ou em curso.

Portanto, o sucesso deste Programa Capitalizar é evidente: financiou 856 milhões em 12 516 operações,

atingindo 12 413 empresas. Se isto não significa o sucesso de uma política pública, o que é que significa?

Este Governo apostou na reestruturação empresarial. Era preciso induzir medidas para que as nossas

empresas se pudessem modernizar; aplicou medidas ao nível da fiscalidade para que as mesmas tivessem

capacidade, cumprindo as suas obrigações sem se verem afogadas neste cumprimento; ao nível da inovação,

apostou no empreendedorismo, criando inúmeras medidas para as empresas de base tecnológica, as

denominadas «start up»; apostou na criação de um programa que ajudasse a reindustrializar o País, indústria

4.0; e apostou na transferência de conhecimento da ciência e do meio universitário para as empresas.

Estas políticas públicas tiveram resultados. Não podemos esquecer — aliás, ontem o Sr. Primeiro-Ministro já

o recordou — que, quando este Governo entrou em funções, apenas 4 milhões de euros do Portugal 2020

tinham chegado às empresas,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … repito, 4 milhões. E, na verdade, às empresas propriamente ditas só

chegou a uma: a um restaurante.

Protestos do PSD.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 9 O Sr. Ministro das Finanças: — … porque houve uma redução de taxas de imposto. Aquilo a que o Sr. Deputado se refere é à variação da receita fiscal, em particular na receita fiscal do IRC (imposto sobre pessoas coletivas),… O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Da carga fiscal! O Sr. Ministro das Finanças: — … onde existem, em 2017, variadíssimas fontes de receita extraordinária, que não é repetível em 2018 e que justifica o extraordinariamente bom desempenho da receita fiscal em 2017. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não é verdade! O Sr. Ministro das Finanças: — Não nos iludamos, este Orçamento não ilude os portugueses: o aumento da receita fiscal em 2017 tem variadíssimas componentes que não são repetíveis no futuro e nós não podemos sustentar a execução orçamental nestas receitas que não são repetíveis. É essa responsabilidade que trazemos para este Orçamento, porque, é verdade Sr. Deputado, a carga fiscal medida no número de euros que cada português paga por cada euro que recebe diminuiu em 2016, diminuiu em 2017 e vai voltar a diminuir em 2018. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o sucesso das políticas públicas mede-se, essencialmente, pelos seus resultados. Este Governo, desde logo, desde o início, viu-se na contingência de adotar inúmeras políticas públicas que revitalizassem a moribunda economia portuguesa. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Moribunda?! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Desde logo, o Programa Capitalizar contribuiu para que hoje tivéssemos a economia como a temos, ou seja, pujante e significativamente contribuinte do sucesso português. O Programa Capitalizar tem, na verdade, 84 medidas e, destas, 71 estão em execução ou em curso. Portanto, o sucesso deste Programa Capitalizar é evidente: financiou 856 milhões em 12 516 operações, atingindo 12 413 empresas. Se isto não significa o sucesso de uma política pública, o que é que significa? Este Governo apostou na reestruturação empresarial. Era preciso induzir medidas para que as nossas empresas se pudessem modernizar; aplicou medidas ao nível da fiscalidade para que as mesmas tivessem capacidade, cumprindo as suas obrigações sem se verem afogadas neste cumprimento; ao nível da inovação, apostou no empreendedorismo, criando inúmeras medidas para as empresas de base tecnológica, as denominadas «start up»; apostou na criação de um programa que ajudasse a reindustrializar o País, indústria 4.0; e apostou na transferência de conhecimento da ciência e do meio universitário para as empresas. Estas políticas públicas tiveram resultados. Não podemos esquecer — aliás, ontem o Sr. Primeiro-Ministro já o recordou — que, quando este Governo entrou em funções, apenas 4 milhões de euros do Portugal 2020 tinham chegado às empresas,… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … repito, 4 milhões. E, na verdade, às empresas propriamente ditas só chegou a uma: a um restaurante. Protestos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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