I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É verdade!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A proposta do Bloco de Esquerda vai ao encontro das necessidades de

muitos doentes, como no caso de Pedro Alves Andrade, paraplégico, que necessita desta substância para

controlar os espasmos e diminuir a rigidez muscular. Como a prescrição não existe, das duas uma: ou é privado

deste tratamento ou é empurrado para o mercado negro.

Com a legalização para fins medicinais, estaremos a responder a este e a muitos outros casos. É isto que o

Bloco de Esquerda propõe e é isto que a sociedade espera.

Aplausos do BE, do PAN e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para uma intervenção.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A evidência científica determina que o

consumo de canábis para fins medicinais é seguro e tem benefícios ao conseguir oferecer conforto em casos

em que outros fármacos não o conseguem fazer, como nos cuidados paliativos ou na amenização dos efeitos

secundários da quimioterapia.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) atesta também que a canábis tem valor terapêutico para a

prevenção de convulsões devido a epilepsia.

Ainda quanto à eficácia da canábis no uso clínico, a Ordem dos Médicos reconhece e valida a sua utilização

no auxílio do tratamento da esclerose múltipla, da fibromialgia, no controlo da ansiedade ou na melhoria do sono

em pessoas com apneia obstrutiva do sono.

As resistências ao consumo de canábis para fins medicinais não são mais do que o preconceito de alguns,

que, vazios de argumentos científicos, alegam que o que se pretende é uma legalização para fins recreativos e

que não existem mecanismos de fiscalização de saúde pública que permitam controlar os consumos, o que não

é verdade.

Acresce que é, no mínimo, hipócrita o Estado português reconhecer os benefícios da canábis para fins

medicinais, ao permitir a sua plantação em Portugal por empresas estrangeiras, mas impedir a melhoria da

qualidade de vida de muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado do seu estado

de saúde, através de uma prescrição médica.

Quem determina o meio de tratamento e a forma de consumo são os médicos, através de receita e prescrição.

O medicamento é adquirido numa farmácia ou pode ser autocultivado, tudo isto com a fiscalização do Infarmed,

da Direção-Geral da Saúde e dos órgãos de polícia criminal.

Assim, e como já sucede em países como a Alemanha, a Holanda, a Itália ou o Canadá, é tempo de darmos

mais este passo na concretização do direito à saúde dos portugueses e de colocarmos ao serviço das pessoas

doentes os inúmeros benefícios medicinais desta planta.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma

intervenção.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje deveria ser sobre o uso

terapêutico da canábis. Porém, este debate está inquinado à partida, porque — sejamos muito claros — as

iniciativas do BE e do PAN não têm verdadeiramente esse objetivo; pretendem, sim, de forma encapotada, abrir

caminho à utilização da canábis para fins recreativos…

Protestos do Deputado do PAN André Silva.

… e esse é outro debate sobre o qual haveria também muito a dizer.