I SÉRIE — NÚMERO 10

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sentido na Assembleia da República, é uma questão que tem vindo a ser reivindicada por muitos académicos,

cientistas, investigadores, por tanta e tanta gente que, de facto, necessita de ver este trabalho reconhecido,

necessita de ter acesso a esta componente da cultura.

Portanto, o que dizemos é que precisamos de um Governo que esteja determinado em valorizar do património

sonoro nacional.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos ao próximo ponto da ordem do dia, relembro que

na Sala D. Maria estão a decorrer eleições de membros para o Conselho Superior de Segurança Interna e para

o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Vamos passar ao ponto três da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta dos seguintes

diplomas:

projeto de lei n.º 744/XIII (3.ª) — Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por

crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de alimentos (CDS-PP);

projeto de lei n.º 745/XIII (3.ª) — Primeira a alteração à Lei nº 25/2012 de 16 de julho, alargando a dimensão

do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença (CDS-PP);

projeto de lei n.º 746/XIII (3.ª) — Altera o Código Penal, agravando penas e criminalizando um conjunto de

condutas que atentam contra os direitos da pessoa idosa (CDS-PP);

projeto de resolução n.os 1272/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que pondere e estude a necessidade e a

possibilidade de criar uma estrutura, ou de dotar uma já existente das capacidades, recursos e competências,

que possa dar resposta integrada e transversal a pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade,

designadamente em matéria de promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas (CDS-PP);

projeto de resolução n.º 1273/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República

proposta de revisão do Código Civil (CDS-PP);

projeto de resolução n.º 1274/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que submeta a debate em Plenário da

Assembleia da República o plano de ação e execução da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e

Saudável 2017-2025 (CDS-PP);

projeto de resolução n.º 1277/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação do estatuto do cuidador informal

até ao final do primeiro semestre de 2018 (CDS-PP);

projeto de lei n.º 749/XIII (3.ª) — Altera o Código Penal, criminalizando novas condutas praticadas contra

pessoas especialmente vulneráveis (PAN);

projeto de lei n.º 750/XIII (3.ª) — Cria um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para

proteção de pessoas idosas (PAN);

projeto de lei n.º 755/XIII (3.ª) — Sexagésima nona alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime das incapacidades e seu suprimento, e adequação

de um conjunto de legislação avulsa a este novo regime (PSD);

projeto de lei n.º 756/XIII (3.ª) — Vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que

regulamenta a eleição do Presidente da República, décima sexta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da

República, aprovada pela Lei n.º 14/79, de 16 de maio, oitava alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de

agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, sétima alteração à Lei Orgânica do

Regime do Referendo, aprovada pela Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril, e terceira alteração ao Regime Jurídico do

Referendo Local, aprovado pela Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, adequando as incapacidades

eleitorais ativas ao novo regime civil das incapacidades (PSD);

projeto de resolução n.º 1305/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização aos lares de

idosos para garantir a dignidade dos utentes (Os Verdes);

projeto de resolução n.º 1308/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a promoção do

envelhecimento com direitos (PCP).

Para apresentar as iniciativas legislativas do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.