I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público.

Srs. Deputados, começo por recordar a realização de eleições, durante a reunião plenária, que decorrem na

Sala D. Maria, de membros para o Conselho Superior de Segurança Interna e para o Conselho Nacional de

Procriação Medicamente Assistida.

Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, com a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

673/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do património sonoro, musical e radiofónico português

(PSD), 1302/XIII (3.ª) — Recomenda a criação e instalação de um arquivo sonoro nacional (BE), 1306/XIII (3.ª)

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas conducentes à criação do arquivo sonoro nacional (PS),

1309/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e promoção do património sonoro através da criação

de um arquivo sonoro nacional (Os Verdes), 1311/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a proteção dos

documentos sonoros que sejam parte do património cultural português, através da criação de um arquivo sonoro

nacional (CDS-PP), e, na generalidade, do projeto de lei n.º 768/XIII (3.ª) — Cria o arquivo sonoro nacional

(PCP).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavrar, a Sr.ª Deputada Helga Correia.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução n.º 673/XIII

(2.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD em fevereiro de 2017 e hoje em debate, pretende recentrar

a discussão da salvaguarda e preservação do património sonoro, musical e radiofónico português.

Todos temos direito à fruição e à criação culturais e cabe ao Estado promover a sua salvaguarda e

valorização.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo este um Governo que se intitula amigo da cultura, onde está o

investimento para a salvaguarda do património português?

Sr. Presidente, gostaria de enaltecer o esforço desenvolvido por algumas instituições públicas e privadas na

salvaguarda, no armazenamento e na divulgação de alguns acervos sonoros importantíssimos.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de recuar 12 anos para recordar que estávamos em 2006 quando foi

anunciada a criação do arquivo sonoro nacional. Governava, à época, o Partido Socialista, mas o arquivo nunca

avançou.

Gostaria de recordar também que uma medida apresentada nas Grandes Opções do Plano para 2016, pelo

Partido Socialista, foi o lançamento das bases e o desenvolvimento do projeto de criação do arquivo sonoro

nacional.

Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD entende hoje, tal como no passado, que esta é uma

matéria da maior relevância. Nesse sentido, apresentou em 2013, juntamente com o CDS-PP, um projeto de

resolução que recomendava ao Governo a proteção dos documentos sonoros que fizessem parte do património

português.

Com vista, precisamente, à criação do arquivo sonoro nacional, o XIX Governo Constitucional emitiu um

despacho que determinou a constituição de uma equipa de preparação, com o objetivo de criar o arquivo e dar,

assim, seguimento a uma resolução da Assembleia da República.

O Grupo Parlamentar do PSD, com a apresentação deste projeto de resolução, pretende que seja dado um

sinal claro, por parte do Parlamento, no sentido de delinear-se, definitivamente, uma estratégia que permita

minimizar os riscos de perda ou deterioração do património sonoro, musical e radiofónico, muitas vezes, único.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esperamos ver aprovado, por esta Câmara, o nosso projeto de

resolução, uma vez que os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, do PS, de Os Verdes e do CDS, bem

como o projeto de lei do PCP, apresentados apenas na última semana e agendados, por arrastamento, com o

nosso projeto, vão todos no mesmo sentido e vêm reforçar a nossa iniciativa.

O projeto de resolução do PSD recomenda ao Governo que tome medidas que permitam a salvaguarda e a

projeção nacional do património sonoro, musical e radiofónico português, através dos organismos competentes,

e que as medidas aprovadas sejam antecedidas da elaboração de um relatório que faça o levantamento das