I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, as diversas iniciativas

que hoje estão aqui em discussão revelam um consenso, muito saudável, aliás, quanto à valorização dos

documentos sonoros que sejam património cultural português. Isto por serem um eixo da nossa identidade que

não pode, em caso algum, ser negligenciado e não pode, em circunstância alguma, ser perdido.

É, pois, fundamental que, no quadro institucional português, se adotem medidas concretas para que esse

património seja protegido em toda a sua diversidade.

No que se refere ao património cultural na área dos documentos sonoros, persiste uma lacuna, já por todos

abordada, relativamente a medidas de proteção sistemáticas, por parte do Estado, tanto em termos arquivísticos

como museológicos, ou seja, continua a não existir uma estratégia de política cultural para preservação e

disponibilização deste património.

Tão-pouco existe uma instituição ou uma regulamentação para a salvaguarda destes documentos sonoros

com uma sistematização e especialização técnicas exigíveis, apesar da já referida resolução da Assembleia da

República de 2013 e da respetiva constituição de uma equipa de trabalho para a preparação dessa estratégia,

que depois foi dissolvida ou descontinuada, digamos assim.

No entanto, convém não esquecer que já muitas entidades públicas e privadas se vêm ocupando de forma

fragmentada e dispersa com o armazenamento, salvaguarda e promoção de acervos sonoros. Não podemos

esquecer o já tão referido precursor Michel Giacometti com a criação dos arquivos sonoros portugueses em

1960. Mas encontramos também os registos no Museu Nacional de Etnologia, os registos fonográficos cedidos

pelo Museu Nacional da Música, pelo Museu do Fado, pelo Museu Nacional do Teatro, pelo Museu da Música

Portuguesa e por diversos outros museus e diversas universidades, bibliotecas e fonotecas.

Por todos estes exemplos, mostra-se necessário que haja uma política pública, uma política integrada e uma

política concertada para esta área, sob pena da perda, da degradação e da dispersão deste imenso património

sonoro, único e marca da nossa diversidade cultural e musical portuguesa. Ou seja, é necessário que sejam

criadas as condições adequadas e eficazes para a conservação deste património e do respetivo acesso pela

comunidade. Isso deve constituir um desígnio e uma prioridade da ação do Governo, aproveitando e

promovendo, volto a dizer, o trabalho já desenvolvido nesta área por diversas instituições.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, não se trata de diabolizar este Governo, mas a verdade é que este

desígnio consta do Programa Eleitoral do Partido Socialista, do Programa do Governo do Partido Socialista, das

Grandes Opções do Plano 2016-2019 e instado, por várias vezes, o Sr. Ministro da Cultura em audição, em

sede da 12.ª Comissão, respondeu sempre que estava em curso o desenvolvimento do trabalho e que estavam

a ser tomadas medidas. A verdade é que, talvez por ser uma matéria imaterial, nenhum de nós tem

conhecimento daquilo que está a acontecer e nada se verificou até agora.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Como não só o Sr. Deputado mas vários outros disseram, não é uma

matéria tão difícil assim, basta haver vontade política. Com as novas tecnologias, basta haver um polo agregador

que canalize de uma forma sistemática e faça essa preservação deste património.

Portanto, Sr. Deputado, é verdade que todos temos uma responsabilidade coletiva, mas este Governo, que

já está em funções e que já o reiterou de forma escrita e verbal, não tem dado avanço a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou concluir, dizendo que o CDS está disponível,

obviamente, para viabilizar as outras iniciativas e espera que consigamos alcançar uma parte resolutiva que

seja consensual a todas as bancadas.

Aplausos do CDS-PP.