10 DE MARÇO DE 2018

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Protestos da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.

… tanto que, na próxima semana, vai ser assinado um protocolo de transferência do Forte para a Câmara

Municipal de Cascais — o que, pelos vistos, a Sr.ª Deputada nem sabe —, o que prova que não há qualquer

questão.

Fundamental era que o Estado central assumisse as suas obrigações, permitisse que se salvaguardasse um

património que é de todos e que o transferisse para a Câmara, que tem essa possibilidade, essa capacidade,

esse interesse e esses projetos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Quem está em incumprimento é a Câmara Municipal de Cascais!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem de

trabalhos, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1317/XIII (3.ª) — Plano de

emergência para o Serviço Nacional de Saúde (PCP), 1363/XIII (3.ª) — Maior autonomia para a contratação de

profissionais por parte das entidades do Serviço Nacional de Saúde (BE), 1375/XIII (3.ª) — Gestão pública dos

atuais hospitais em regime de parceria público-privada (BE), 1384/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção

das medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, assegurando a todos

os cidadãos o acesso à prestação de cuidados de qualidade e em tempo útil (CDS-PP) e 1385/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de um plano de medidas de melhoria do Serviço Nacional de Saúde (PS).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só há melhor saúde para todos com mais e

melhor Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a rutura com a política

de direita e a adoção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um plano de emergência para o Serviço

Nacional de Saúde.

O plano que propomos contempla: o reforço de investimento para a requalificação e a construção de centros

de saúde e hospitais; a substituição e a renovação de equipamentos e o alargamento de valências nos cuidados

de saúde primários; a contratação de profissionais de todas as categorias, dando-lhes condições de trabalho,

repondo direitos e valorizando as carreiras; a atribuição de médico de família e enfermeiros de família a todos

os utentes; a redução dos tempos de espera para consultas e cirurgias; a reversão das PPP, assegurando a

gestão pública dos hospitais atualmente em gestão PPP; a revogação das taxas moderadoras e a garantia do

transporte de doentes não urgentes.

São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.

O Serviço Nacional de Saúde, os utentes e os profissionais exigem respostas claras e sem tibiezas para

acudir à situação de emergência.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os dias os utentes do Serviço Nacional de Saúde e os seus

profissionais estão confrontados com as consequências gravosas de décadas de política de direita levada a

cabo por PS, PSD e CDS e que o Governo do PS tarda em romper.

Há 2 milhões de utentes que faltam às consultas, porque não conseguem pagar os custos com os transportes,

e 10,8 % não compram toda a medicação de que necessitam.

Cirurgias e exames complementares de diagnóstico não se realizam por avaria de equipamentos.

Aumentam os tempos de espera para consultas de especialidade na esmagadora maioria dos hospitais do

SNS.

Há utentes sem médico de família, incluindo bebés.

Há carência de profissionais de saúde, atrasos persistentes e incompreensíveis na abertura de concursos

para a sua contratação.

Verifica-se uma sangria de recursos públicos para os grandes grupos económicos que operam na saúde,

quer por via das PPP, quer por via de acordos e convenções.