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I SÉRIE — NÚMERO 61

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de operadores diferentes, que continuam a cobrar a taxa de ocupação do subsolo mais de um ano depois de

esta norma estar inscrita no Orçamento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os senhores fazem orçamentos para que as empresas cumpram

ou apenas para enganar os contribuintes?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — O Orçamento é lei!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD, um debate

sobre esta matéria é, naturalmente, pertinente e o Partido Socialista não foge a esse debate. O que é caricato

é este debate ter sido proposto pelo campeão no favorecimento fiscal às grandes empresas em Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Foi isso que os senhores fizeram nos últimos quatro anos e meio.

Mais, Srs. Deputados e Sr. Deputado Leitão Amaro: quando os senhores tiveram oportunidade de emendar

a mão naquilo que tinham feito — e tiveram oportunidade de o fazer nos últimos dois anos e meio —, os senhores

simplesmente recuaram e reprovaram todas as propostas do Partido Socialista e da esquerda para garantir que

as grandes empresas, em Portugal, não pagassem menos impostos. Esta foi a realidade dos últimos tempos.

Srs. Deputados do PSD, como querem falar de favorecimento a grandes empresas, vamos falar de

favorecimento a grandes empresas, e vamos falar de favorecimento a grandes empresas no setor energético.

Os senhores, no dia 3 de outubro de 2015, assinaram um despacho, um dia antes das eleições,…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Os senhores queriam as rendas excessivas todas?! Tenha vergonha!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … o que devia fazer corar de vergonha todos os senhores Deputados! Um dia

antes das eleições aprovaram e assinaram um despacho que, pura e simplesmente, obrigava a que os

consumidores passassem a pagar o custo da tarifa social e da contribuição extraordinária para o setor

energético, coisa que não estava nas normas nem na lei!

Isso é justiça social?! Isso é equidade social?

Aplausos do PS.

Foi isso que os senhores fizeram no fim do vosso mandato.

Portanto, que fique claro, o Partido Socialista não tem medo deste debate. O Partido Socialista contribuiu,

nos últimos dois anos, para garantir que as grandes empresas tivessem de pagar mais impostos, em nome da

justiça social e da equidade social. Os senhores falharam, os senhores não querem este debate, os senhores

estão simplesmente a enganar a população de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando o PSD, na

abertura deste debate, afirmava que — e cito — «o imposto aumentou com a derrama estadual para a

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