I SÉRIE — NÚMERO 66

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Não é saudável mas não é um problema de hoje. Bem sabemos que não é um problema de hoje e sabemos

que a situação que agora se vive em muitos serviços de saúde acaba por ser o resultado de insuficiências

estruturais.

Na verdade, se hoje a falta de resposta do SNS é visível, também é visível que essa é a consequência direta

das opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas, consolidaram e elevaram o desinvestimento

no Serviço Nacional de Saúde à condição de regra instituída.

E neste contexto importa recordar o encerramento de serviços de saúde, a redução de camas e de

profissionais de saúde ou até o esforço mais do que deliberado de engordar o mercado dos privados com

interesses na área da saúde.

E se é verdade que o atual Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar resposta efetiva

a todos estes problemas que hoje se vivem na área da saúde, também é verdade que as políticas do anterior

governo, do Governo PSD/CDS, tiveram um papel absolutamente central no seu agravamento e em muito

contribuíram para a situação de rutura que hoje vivemos.

Não será exagero, por exemplo, dizer que o anterior Governo acabou por reduzir o Ministério da Saúde a

uma simples Secretaria de Estado do Ministério das Finanças.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ora bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E todos nos lembramos — e certamente que o Sr. Deputado Adão

Silva também se lembra — quando o Sr. Ministro da Saúde do anterior Governo afirmava com a maior convicção

que encerrava serviços — pasme-se! — para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Pois bem, hoje temos a noção clara das consequências da doutrina

apregoada pelo anterior Governo e da conversa de quanto menos Estado, melhor.

Mas, Sr. Ministro, uma das causas ou motivos que mais têm contribuído para a situação do SNS prende-se

exatamente com o desinvestimento que ao longo de décadas se tem verificado ao nível da saúde.

De facto, basta olhar para as contas gerais do Estado para constatar que, ano após ano, o Orçamento

executado é invariavelmente superior ao que estava orçamentado. E se é verdade que a solução governativa

encontrada à esquerda veio colocar um travão à progressiva redução do financiamento do SNS, também é

verdade que o crescimento que se tem vindo a verificar está, apesar de tudo, ainda longe — diria mesmo ainda

muito longe — do necessário para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se não lhe parece que se torna absolutamente imperioso proceder a um

verdadeiro e efetivo reforço do investimento público ao nível da saúde.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para finalizar a primeira ronda, tem agora a palavra o Sr. Ministro da

Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que inicie este bloco de

respostas aos Srs. Deputados pegando na intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, que, insinuando

que o Governo praticava contorcionismo político, fez ela própria o melhor e o mais exemplar exercício de

contorcionismo político em termos de respeito à verdade.

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto — e, aliás, nesta resposta eu respondo também ao Sr. Deputado Ricardo

Baptista Leite —, acho que não vale a pena continuarem a ir pelo caminho, que me parece manifestamente

esgotado, de que existirá assim uma espécie de grande cisma no Governo entre o Ministro da Saúde e o Ministro

das Finanças. É um caminho que está completamente esgotado e errado, até porque, Sr.ª Deputada,

francamente lhe digo, em matéria de rigor orçamental, do sucesso das contas públicas, de crescimento da

economia, factos que sei que vos doem, que vos fazem doer muito na consciência política, nós, no Governo, eu

diria mesmo, somos todos Centeno.