Debates Parlamentares - Diário 067, p. 22 (2018-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 67

Importa referir que estes helicópteros são fundamentais no combate aos incêndios. Têm grande autonomia,

grande capacidade do ponto de vista do transporte de água e facilidade no abastecimento, o que torna estes

meios muito importantes no combate aos incêndios. A sua não utilização é inaceitável.

A situação dos meios aéreos e dos Kamov a que assistimos, e podemos até acrescentar do SIRESP,

comprova que o Estado não pode ficar refém dos privados. Não podemos permitir que os negócios privados se

sobreponham ao interesse do Estado.

Há uma necessidade imperiosa de o Estado adquirir meios e de ter capacidade para a sua manutenção e

operação. A pergunta que faço é a seguinte: o que é que vai fazer relativamente a esta matéria, Sr. Ministro?

PSD e CDS-PP e também anteriores Governos do PS diziam que havia Estado a mais e, à custa dessa ideia,

desmantelaram a capacidade do Estado neste campo.

Hoje, estamos a pagar muito caro essa opção. Sr. Ministro, o que é que vamos fazer para inverter esta

situação de uma vez por todas?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, da análise que fazemos, e face ao que

temos vindo a constatar, parece-nos que seria importante, em jeito de nota prévia, ponderar a necessidade de

reformular o conceito de época de incêndios.

Na verdade, os incêndios florestais ocorrem durante todo o ano, mas naturalmente com maior frequência nos

meses de verão. É um facto que as alterações climáticas têm tido efeitos notórios, tanto ao nível da severidade,

como ao nível da regularidade dos incêndios. Neste quadro, Os Verdes consideram que a preparação da

chamada época de incêndios deve ser feita no ano anterior e ter por base processos contínuos de prevenção,

mas também de planeamento.

Falemos, por exemplo, do dispositivo especial de combate a incêndios. A nosso ver, este dispositivo devia

ser alargado a todos os meses do ano e, naturalmente, reforçado nos dias em que os alertas meteorológicos

prevejam um risco elevado de incêndio florestal. Achamos que esse reforço deve ser tanto em termos

operacionais, portanto, em meios humanos, viaturas e equipamentos, como também em termos de meios

aéreos. Nesta matéria, temos de registar com agrado a abertura do Governo para caminharmos nesse sentido.

Sobre os meios aéreos, aliás tal como sucedeu no passado, e sobretudo com o Governo PSD/CDS, a

verdade é que os processos de adjudicação destes meios são sempre acompanhados por grandes polémicas.

São os processos de adjudicação, mas também a forma como são geridos esses meios.

Ainda há pouco tempo Os Verdes questionaram o Ministério da Saúde relativamente ao serviço de

helitransporte, via emergência médica, do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e ouvimos como

resposta que os meios aéreos afetos a este serviço, mas pertencentes à ANPC, quando estão em missões de

combate a incêndios florestais ficam absolutamente indisponíveis para o INEM. Ora, esta situação parece-nos

absolutamente incompreensível.

Mas, Sr. Ministro, ainda sobre os meios aéreos, são várias as notícias que nos dão conta da sua

inoperacionalidade. Acontece que, após uma breve pesquisa no site da ANPC, nos deparámos, por exemplo,

com cerca de 90 ocorrências de incêndios rurais, apenas no dia 20 de fevereiro deste ano.

Ora, sendo fevereiro um mês com temperaturas amenas, Os Verdes não podem deixar de manifestar a sua

preocupação em relação à resposta que a proteção civil está a conseguir dar face a este significativo número

de ocorrências.

E sobre esta matéria, há muito por explicar. Como é que se explica, por exemplo, que um dos helicópteros

Kamov — pertencentes na altura à Empresa de Meios Aéreos, extinta, como se sabe, pelo anterior Governo —

tenha sofrido uma queda durante o combate a um incêndio florestal em Ourém, corria o ano de 2012, e, seis

anos após este acidente, a aeronave ainda se mantenha inoperacional? Sr. Ministro, como é que se explica

isto?

I SÉRIE — NÚMERO 67 22 Importa referir que estes helicópteros são fundamentais no combate aos incêndios. Têm grande autonomia, grande capacidade do ponto de vista do transporte de água e facilidade no abastecimento, o que torna estes meios muito importantes no combate aos incêndios. A sua não utilização é inaceitável. A situação dos meios aéreos e dos Kamov a que assistimos, e podemos até acrescentar do SIRESP, comprova que o Estado não pode ficar refém dos privados. Não podemos permitir que os negócios privados se sobreponham ao interesse do Estado. Há uma necessidade imperiosa de o Estado adquirir meios e de ter capacidade para a sua manutenção e operação. A pergunta que faço é a seguinte: o que é que vai fazer relativamente a esta matéria, Sr. Ministro? PSD e CDS-PP e também anteriores Governos do PS diziam que havia Estado a mais e, à custa dessa ideia, desmantelaram a capacidade do Estado neste campo. Hoje, estamos a pagar muito caro essa opção. Sr. Ministro, o que é que vamos fazer para inverter esta situação de uma vez por todas? Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, da análise que fazemos, e face ao que temos vindo a constatar, parece-nos que seria importante, em jeito de nota prévia, ponderar a necessidade de reformular o conceito de época de incêndios. Na verdade, os incêndios florestais ocorrem durante todo o ano, mas naturalmente com maior frequência nos meses de verão. É um facto que as alterações climáticas têm tido efeitos notórios, tanto ao nível da severidade, como ao nível da regularidade dos incêndios. Neste quadro, Os Verdes consideram que a preparação da chamada época de incêndios deve ser feita no ano anterior e ter por base processos contínuos de prevenção, mas também de planeamento. Falemos, por exemplo, do dispositivo especial de combate a incêndios. A nosso ver, este dispositivo devia ser alargado a todos os meses do ano e, naturalmente, reforçado nos dias em que os alertas meteorológicos prevejam um risco elevado de incêndio florestal. Achamos que esse reforço deve ser tanto em termos operacionais, portanto, em meios humanos, viaturas e equipamentos, como também em termos de meios aéreos. Nesta matéria, temos de registar com agrado a abertura do Governo para caminharmos nesse sentido. Sobre os meios aéreos, aliás tal como sucedeu no passado, e sobretudo com o Governo PSD/CDS, a verdade é que os processos de adjudicação destes meios são sempre acompanhados por grandes polémicas. São os processos de adjudicação, mas também a forma como são geridos esses meios. Ainda há pouco tempo Os Verdes questionaram o Ministério da Saúde relativamente ao serviço de helitransporte, via emergência médica, do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e ouvimos como resposta que os meios aéreos afetos a este serviço, mas pertencentes à ANPC, quando estão em missões de combate a incêndios florestais ficam absolutamente indisponíveis para o INEM. Ora, esta situação parece-nos absolutamente incompreensível. Mas, Sr. Ministro, ainda sobre os meios aéreos, são várias as notícias que nos dão conta da sua inoperacionalidade. Acontece que, após uma breve pesquisa no site da ANPC, nos deparámos, por exemplo, com cerca de 90 ocorrências de incêndios rurais, apenas no dia 20 de fevereiro deste ano. Ora, sendo fevereiro um mês com temperaturas amenas, Os Verdes não podem deixar de manifestar a sua preocupação em relação à resposta que a proteção civil está a conseguir dar face a este significativo número de ocorrências. E sobre esta matéria, há muito por explicar. Como é que se explica, por exemplo, que um dos helicópteros Kamov — pertencentes na altura à Empresa de Meios Aéreos, extinta, como se sabe, pelo anterior Governo — tenha sofrido uma queda durante o combate a um incêndio florestal em Ourém, corria o ano de 2012, e, seis anos após este acidente, a aeronave ainda se mantenha inoperacional? Sr. Ministro, como é que se explica isto?

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