5 DE ABRIL DE 2018

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O CDS apenas fala do combate porque tem responsabilidades no primeiro e no segundo pilares.

Protestos do CDS-PP.

Tem responsabilidades por degradar as condições de combate e por deixar a floresta chegar ao estado a

que chegou. Medidas emblemáticas como a liberalização do eucalipto, a utilização da monocultura para

favorecer os grandes grupos económicos, o desinvestimento ou os cortes no investimento na floresta, o ataque

às estruturas de prevenção criaram um autêntico barril de pólvora pronto a explodir, por responsabilidade política

também do CDS-PP. No entanto, agora, apenas falam do combate.

Dito isto, temos preocupações quanto ao primeiro pilar, sobre o qual o meu camarada João Dias fará uma

intervenção; quanto ao segundo pilar, da prevenção operacional, nomeadamente sobre a celeridade do

recrutamento dos guardas florestais; e quanto ao terceiro pilar, Sr. Ministro, sobre o qual também não

deixaremos de abordar questões muito concretas.

Em relação à alteração do modelo conceptual da proteção civil, está em cima da mesa um novo modelo que

está a ser discutido à porta fechada, sem que os intervenientes tenham conhecimento dessa mesma alteração

conceptual e, ainda por cima, numa altura muito próxima da altura crítica de incêndios.

Sr. Ministro, não é bom fazer-se a discussão de um modelo de alteração da ANPC (Autoridade Nacional de

Proteção Civil) sem que haja envolvimento dos intervenientes e, provavelmente, esta não será a melhor altura

do ano para discutir esse mesmo modelo. Portanto, pergunto: para quando é que se prevê a alteração da Lei

Orgânica da ANPC?

Quanto aos meios propriamente ditos, reiteramos a necessidade de dotar todos os agentes de proteção civil

dos meios necessários para as missões que lhes são atribuídas e a necessidade de reforçar o financiamento

dos bombeiros. Há atrasos na diretiva operacional e na diretiva financeira que o Sr. Ministro já referiu, mas

também a diretiva única de prevenção e combate tinha como pressuposto um conjunto de diretivas setoriais.

Pergunto ao Sr. Ministro se as diretivas setoriais relativamente à diretiva única estão previstas e para quando.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há insuficiência de equipas de intervenção permanente. A perspetiva do

Governo de criar apenas uma equipa de intervenção permanente por concelho pode fazer sentido em alguns

concelhos, mas noutros, com cinco ou seis corporações de bombeiros, não faz. Há insuficiências identificadas.

Sobre as viaturas, o Sr. Ministro anunciou recentemente a compra de 78 viaturas para as corporações de

bombeiros. É naturalmente um aspeto positivo, que saudamos, mas peca por insuficiente.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — São do ano passado! São de fundos comunitários!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É necessário não só este reforço, mas também um programa de

modernização das viaturas e agilizar a manutenção, reparação e substituição das viaturas envolvidas em

combate com cartas de conforto e garantias do Estado para que essas manutenções e substituições se façam

o mais depressa possível.

Por fim, em relação aos meios aéreos, ainda faltam 28 helicópteros para completar o dispositivo necessário.

O Estado está naturalmente — e ficou claro neste debate — numa posição muito difícil do ponto de vista

negocial. E ainda temos o problema dos Kamov.

Importa referir que, entre 2005 e 2007, o Governo iniciou um processo de aquisição de meios aéreos.

Desenvolveram-se capacidades mas, em vez de melhorar esta opção, o Governo PSD/CDS-PP, em 2011, optou

pela privatização dos meios, abrindo assim as portas aos negócios privados e deixando o Estado refém dos

privados que detêm meios aéreos.

Desde a extinção da EMA (Empresa de Meios Aéreos), dos seis Kamov que temos, no máximo tivemos três

operacionais e grande parte do tempo tivemos apenas um ou dois. Neste momento, não temos nenhum Kamov

operacional e o Estado não tem qualquer meio para os pôr a voar, não tem qualquer capacidade para inverter a

situação.