5 DE ABRIL DE 2018

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Portanto, as conclusões do grupo de trabalho sobre gestão de meios aéreos, feito entre o Ministério da

Administração Interna e o Ministério da Defesa, apontam para a dotação do Estado com meios próprios a serem

operados pela Força Aérea. Esses meios próprios não estarão disponíveis neste ano, sempre o dissemos. Por

isso, teremos de construir soluções num modelo de base contratual para responder preventivamente àqueles

que são os riscos deste tempo de transição entre 2018 e 2019.

Mas teremos mais Força Aérea no sistema, quer na dimensão daquilo que é a intervenção preventiva na

deteção de riscos, através de aeronaves como o C-295 ou o P-3, quer na utilização dos helicópteros GH-101

num quadro de operações de apoio a transporte e de apoio à evacuação, quer naquilo que é a resposta na fase

de rescaldo e de verificação de riscos que tenham sobrevivido à fase mais áspera dos incêndios.

Teremos, aliás, pela primeira vez, dando resposta direta ao Relatório da Comissão Técnica Independente,

aviões de coordenação de operação de meios aéreos.

Queria dizer-lhes também com toda a franqueza, relativamente à operação dos Kamov, que fundamental

nesta matéria é a defesa do interesse público e não a excitação na propagação daquilo que é uma visão privada

desta matéria.

A empresa responsável pela manutenção dos Kamov está, neste momento, notificada para pagamento de

penalidades por incumprimentos em 2017 e 2018 que ascendem a perto de 4 milhões de euros — é essa a

dimensão do incumprimento contratual que tem sido reiteradamente assumido.

E, no passado dia 29, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) informou a empresa em causa que

não estava em condições de cumprir as suas obrigações contratuais relativamente à manutenção dessas

aeronaves.

É neste quadro que estamos a ponderar todas as soluções, na defesa daquilo que é o interesse público, no

respeito pelo rigor e pela salvaguarda daquilo que é a defesa do interesse geral, e não com a preocupação em

dar qualquer prioridade a questões de natureza privada.

Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, convido-a, com todo o gosto, aliás, levo-a à Figueira da Foz ou a Portalegre

para a Sr.ª Deputada poder ver as mulheres e os homens que estão já em formação — não é PowerPoint, como

diz aí o seu parceiro do lado!

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, o que aconteceu, de facto, foi que nós ouvimos e envolvemos todos neste

debate. E, por isso, a diretiva operacional única foi participada e discutida. Beneficiou do contributo da Liga dos

Bombeiros Portugueses e já do contributo da estrutura de missão, mas, de facto, não beneficiou do vosso, pois

não tiveram qualquer contributo válido para este debate.

Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.

O Sistema de Gestão de Operações (SGO), igualmente já publicado, também responde a esta necessidade.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Responda às perguntas! Não fuja às questões!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Quanto aos meios, teremos todos aqueles que existiam, mais

aquilo que é, de acordo com o Orçamento do Estado, contra o qual os senhores votaram, a possibilidade de,

contra o vosso voto, termos 96 viaturas ligeiras, já adjudicadas, e 20 viaturas pesadas para o GIPS, mais 22

viaturas, também já adjudicadas, para a Força Especial de Bombeiros, e termos reforçados os mecanismos de

apoio à manutenção e à substituição de material dos bombeiros voluntários.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Por isso, Srs. Deputados, de facto, a Força Especial de Bombeiros, abandonada por vós, terá, no âmbito da

regularização de precários da Administração Pública, a sua situação regularizada.

Estaremos aqui para defender os portugueses, apesar da vossa gritaria e do vosso desespero.