5 DE ABRIL DE 2018

29

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Os senhores não

quiseram repor!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Está aqui, no decreto!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares já está

incomodado. Se não acredita no CDS, quem o diz é um comunicado com o título Guardas-florestais do

SEPNA/GNR conquistam estatuto e aumento salarial. «Os guardas-florestais do SEPNA/GNR passam a contar

com um estatuto profissional que repõe a (…) carreira (guarda-florestal), retirada em 2006 pelo Governo

PS/Sócrates (…) e atribui uma valorização salarial média…» — repito, valorização salarial! — «… de 5,2% (…)».

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Eles já eram guardas-florestais!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Este comunicado é de 2015, não é do Governo, é da CGTP, da

Federação Nacional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Afinal, quem é que acabou com a carreira de guarda-florestal e quem é que a repôs?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Nós é que a repusemos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fomos nós! Nós!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, temos dito e reafirmado que só a limpeza e as campanhas

mediáticas de fim de semana não chegam para prevenir incêndios, sendo urgentes políticas que combatam o

despovoamento, a destruição da agricultura e do mundo rural e reduzam as assimetrias regionais, entre muitas

outras. Estas são as grandes medidas de prevenção que deveriam ser tomadas e são medidas de fundo que

precisam de ser consideradas, a par de outras mais imediatas.

A prevenção é, de facto, muito importante, Sr. Ministro, é tão importante que pode dizer-se que só por falta

de vergonha é que o CDS vem falar desta questão.

Protestos do CDS-PP.

Quando depauperou as estruturas do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e desviou

o dinheiro das florestas para o grande agronegócio,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, nem mais!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. João Dias (PCP): — … o Governo, para dar a entender que fez tudo o que havia para fazer, escondeu-

se atrás da legislação feita à pressa e dos constantes anúncios de milhões, mas nós queremos respostas quanto

às medidas concretas, que são da responsabilidade do Governo e que têm de ser concretizadas.

Sr. Ministro, já muito se falou hoje sobre o terceiro pilar. O primeiro e segundo pilares, que também têm a ver

com a prevenção, são fundamentais. Reportando-me à Lei n.º 76/2017, onde são feitas as últimas alterações

ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, que

diz respeito às redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI), o ICNF é incumbido de monitorizar o

desenvolvimento e a atualização dessas redes. Pergunto: qual a informação do ICNF sobre essa monitorização?