5 DE ABRIL DE 2018

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Como sabemos, são precisas condições muito específicas de vento, humidade e temperatura para se

promover o fogo controlado, mas não nos parece razoável que se desperdicem as oportunidades com

burocracias acrescidas por parte da administração central.

Em segundo lugar, gostava também de o questionar sobre como está o concurso aberto às comunidades

intermunicipais, câmaras municipais, organizações de produtores florestais, para a realização de ações de fogo

controlado nos 10 000 ha previstos para o ano de 2018. E gostaríamos também de saber o resultado do concurso

sobre a realização das queimadas extensivas como complemento do Programa Nacional de Fogo Controlado,

que terminou no passado dia 30 de março.

Por fim, Srs. Ministros, tendo em conta que são propostas oito NUTS III prioritárias — Douro, Alto Tâmega,

Alto Minho, Beiras e Serra da Estrela, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões, Ave e Tâmega e Sousa —

gostaríamos, por fim, de saber, dada a sua importância, como será a priorização nestas regiões?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa foi informada de que o Sr. Ministro da Administração Interna

partilhará o tempo de resposta com o Sr. Ministro da Agricultura.

Assim sendo, vou dar a palavra, para começar a responder, ao Sr. Ministro Eduardo Cabrita e, depois,

subsequentemente, ao Sr. Ministro Capoulas Santos.

Faça favor, Sr. Ministro Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, agradeço todas as questões colocadas, mas

compreendam que as questões colocadas pelos Srs. Deputados Pedro Soares, João Dias e Luís Pedro Pimentel

se destinam, fundamentalmente, ao Sr. Ministro da Agricultura, que irá usar da palavra nesta fase do debate.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Então responda às minhas perguntas!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Portanto, neste momento, dedicarei exclusivamente a minha

atenção ao Sr. Deputado João Almeida. E, ao Sr. Deputado João Almeida, o que tenho a dizer é muito simples:

aquilo que aconteceu, em 2006, foi a integração do corpo de guardas-florestais na Guarda Nacional

Republicana…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não, não! Foi a extinção!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado, ouvi-o com toda a tranquilidade, elevação e

consideração.

Em 2011, existiam, Sr. Deputado, cerca de 500 guardas-florestais, só que os lugares seriam a extinguir

quando vagassem, e, assim, «a extinguir quando vagassem» ficou reduzida a cerca de três centenas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não ficou, não! Não, não, não! Não ficou!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — O senhor é responsável, como governante, parcialmente, pela

«liquidação» de 200 guardas-florestais.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Boa!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Deve-se ao PCP, no quadro do debate, na especialidade, da

reforma da floresta e do Orçamento do Estado, a iniciativa da proposta de renascimento da carreira de guarda-

florestal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!