I SÉRIE — NÚMERO 81

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Sr.as e Srs. Deputados do CDS, os Srs. Deputados apresentam aqui um projeto de resolução que prevê uma

série de medidas teóricas sobre a modernização do setor, mas não se referem à principal medida que dificulta

a modernização do setor. E qual é a principal medida que dificulta a modernização do setor? É a falta de

transparência no funcionamento do setor do táxi.

O Bloco de Esquerda é o único partido que tem no seu projeto de resolução uma medida concreta para

acabar com o comércio ilegal, subterrâneo, das licenças de táxi que existe em Portugal mas não existe em mais

nenhum país da Europa. No resto dos países da Europa, as licenças de táxi são emitidas pelas autarquias e,

quando deixam de ser utilizadas pelos seus proprietários, são devolvidas às câmaras e não podem ser objeto

de comércio.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — No nosso projeto de resolução, que vai ser votado daqui a pouco, defendemos

que uma das primeiras medidas a tomar no setor do táxi é introduzir transparência e modernização no setor, o

que passa pela supressão do comércio ilegal das licenças de táxi.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado Nuno Magalhães pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Heitor Sousa acabou de dizer que o

agendamento deste debate por parte do CDS e do seu projeto de resolução tinha vindo a reboque do veto Sua

Excelência o Sr. Presidente da República.

Vozes do BE: — Claro!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, como esse veto ocorreu no último domingo, gostava que o Sr.

Presidente pudesse confirmar junto da Câmara, até para informar as pessoas que nos estão a ouvir, qual foi a

data da penúltima Conferência de Líderes, onde, de facto, foi agendado este debate.

Se puder fornecer essa informação à Câmara, perceberemos todos a falta de honestidade intelectual e

política desta última intervenção.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem. Está claro, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É que de duas, uma: ou o CDS tem dons adivinhatórios, que eu não

tenho, nem quero ter, ou, então, o Sr. Deputado Heitor Sousa faltou redondamente à verdade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, as datas da realização das Conferências de

Líderes são públicas e, portanto, qualquer um dos Srs. Deputados poderá certamente consultá-las. Assim, é

fácil dar o esclarecimento pedido pelo Sr. Deputado. A Mesa precisaria de fazer uma consulta informática que

demoraria um pouco de tempo, mas creio que todos poderão fazer essa consulta.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão relativa ao

transporte a partir de plataformas eletrónicas é uma questão que esteve no Parlamento cerca de um ano. Foi

um processo muito longo, muito participado, mas foi um processo que também demorou muito tempo porque o

Partido Socialista não conseguiu encontrar à sua esquerda condições mínimas de acordo e teve de ouvir e

chegar a acordo com o PSD.