5 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra, Sr.

Deputado Luís Moreira Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas que hoje aqui

discutimos não as discutimos por causa da decisão do Sr. Presidente da República, discutimo-las para além da

decisão do Sr. Presidente da República.

Se há matéria em que existe um amplo consenso nesta Assembleia, como, aliás, na sociedade, é que o

Estado deve impulsionar uma verdadeira modernização do setor do táxi.

Essa modernização deve ir ao encontro da sociedade civil, dos consumidores, mas também daqueles que

trabalham no setor do táxi. Se há setor que desempenha um serviço público a favor dos cidadãos e para os

cidadãos, esse é um setor que deve ser apoiado de forma consubstancial por parte do Estado e das entidades

públicas.

Nesse sentido, sabemos (e sabemos todos) que o Governo tem desenvolvido esforços, com o contributo do

setor, para que possa haver uma verdadeira modernização nesta área. Conhecemos (e conhecemos todos)

aquelas que são as reivindicações do setor, que me parecem, todas elas, justas.

É nesse sentido que esta Assembleia discute hoje três projetos de resolução, que, no essencial, têm o mesmo

objetivo. Tal como fez o CDS, o Partido Socialista também anuncia no debate que votará a favor das outras

propostas, porque elas têm o mesmo objetivo. E têm o mesmo objetivo não apesar mas para além da decisão

do Sr. Presidente da República.

Também entendemos que o debate do transporte individual de passageiros deve ser todo feito de forma

cumulativa, conjugada e abrangente. Mas se há decisões a tomar no transporte individual de passageiros, nós

próprios temos de saber distinguir aquilo que é diferente daquilo que é igual, se há decisões a tomar no

transporte individual de passageiros, é possível que elas não possam ser tomadas todas ao mesmo tempo, ou

rigorosamente ao mesmo tempo, mas se elas têm de ser tomadas, serão tomadas. E serão tomadas também

com o contributo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor

Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que, neste ponto da ordem

de trabalhos, estamos a discutir três projetos de resolução, do PS, do CDS-PP e do PCP, sobre a modernização

do setor do táxi, mas, daqui a pouco, vamos votar quatro projetos de resolução sobre o setor do táxi. Isto porque

o quarto projeto de resolução que vamos votar é aquele que foi aqui discutido de raspão há alguns meses,

quando se discutiu a legislação a respeito dos transportes em veículos descaracterizados, altura em que o Bloco

de Esquerda também apresentou, conjuntamente com o projeto de lei do BE sobre os veículos

descaracterizados, um projeto de resolução recomendando ao Governo a adoção de medidas que modernizem

e introduzam transparência no setor do táxi.

Portanto, Srs. Deputados, eu diria que o Bloco de Esquerda antecipou, de alguma forma, as próprias razões

do veto do Sr. Presidente da República, que chamou a atenção no seu veto para o facto de a Assembleia da

República ter aprovado uma legislação específica sobre o transporte em veículos descaracterizados e não ter

dito rigorosamente nada sobre o setor do táxi.

O Sr. Deputado Luís Testa, do Partido Socialista, pode até querer pintar o céu de uma cor diferente do azul,

mas a realidade é que este debate está a ser provocado e acelerado pelo veto do Sr. Presidente da República.

É que, se não tivesse sido esse veto do Sr. Presidente da República, não teria havido uma pressa tão grande

em atropelar a discussão sobre a modernização do setor do táxi…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é um disparate!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … e ignorar as medidas que é necessário introduzir no setor do táxi para a

transparência do setor.