12 DE MAIO DE 2018

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — … «e deixam aqui expressamente o seu desagrado face à

utilização da nossa situação».

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O que os senhores fizeram foi utilizar estes mesmos moradores para a demagogia, para os falsos argumentos

e para a instalação do pânico.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! Já é costume!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, títulos de jornais que referem «Despejos

da Fidelidade afetam quase 1500 famílias» em nada ajudam os portugueses nem à tranquilidade dos

portugueses.

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.

Olhe, títulos destes e declarações como as do camarada Romão Lavadinho, que se diz que há cerca de 600

000 famílias em risco de perder a habitação, não são verdade. Isto não é sério e não é uma forma correta de

fazer política.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra para uma intervenção a Sr.ª Deputada Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas matérias referentes às

cessações dos contratos de arrendamento relativamente às torres de Santo António dos Cavaleiros, que são

propriedade da Fidelidade, já foram discutidas aqui, em sede de comissão parlamentar, e já foi ouvida a

Fidelidade, que prestou os devidos esclarecimentos.

De facto, parece-nos que o Bloco de Esquerda não ouviu, não quis ouvir ou, pura e simplesmente, não lhe

interessou ouvir as explicações que aí nos foram prestadas.

Sr.as e Srs. Deputados, a serem verdadeiros — e não temos razões para crer que não o sejam! — os

esclarecimentos que foram prestados ao Parlamento pela Fidelidade, não é verdade que esteja em curso alguma

ação massiva de despejos, mas é verdade que há situações decorrentes de contratos que terminaram o seu

prazo, situações isoladas, devidamente identificadas e que estão, inclusivamente, a ser objeto de negociação

entre as partes. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é perfeitamente dispensável este alarme social que o Bloco

de Esquerda pretende fazer em torno desta matéria, promovendo o medo e gerando a instabilidade, que é, aliás,

o seu alimento político.

Mas esta, Sr.as e Srs. Deputados, nem sequer é a questão mais importante. Concentremo-nos no projeto de

resolução e no que o Bloco de Esquerda nos vem propor.

Ora, vejamos: o Bloco de Esquerda pede ao Governo que pare imediatamente este alegado processo

massivo de despejos. Bem, de duas, uma: ou a Fidelidade está a cumprir a lei, e, naturalmente, o Governo nada

poderá fazer quanto a essa matéria, ou a Fidelidade não está a cumprir a lei e, nesse caso, Sr.as e Srs.

Deputados, a matéria é objeto de tribunais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, é este o princípio da separação de poderes que

vigora num Estado de direito democrático, como é o nosso, e que o Bloco de Esquerda parece, de forma grave

e grosseira, querer ignorar. É que o Bloco vem pedir ao Governo que não cumpra a lei da República e isto, num