I SÉRIE — NÚMERO 105

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Europeia. Usaram da palavra a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Ana Paula Zacarias) e os Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Pires (BE), Vitalino Canas (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Inês Domingos (PSD) e Margarida Marques (PS).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.º 82/XIII (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial (ALRAM), que foi aprovada, e os projetos de resolução n.os 1644/XIII (3.ª) — Medidas extraordinárias para as situações críticas nas ligações aéreas entre o continente português e as regiões autónomas (Os Verdes), que foi rejeitado, e 1645/XIII (3.ª) — Estratégia para a mobilidade aérea com resposta eficaz para as ligações entre o continente e as regiões autónomas (Os Verdes), que foi aprovado. Usaram da palavra os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Neves (PSD), Luís Vilhena (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ernesto Ferraz (BE) e António Filipe (PCP).

Foi apreciado o Relatório Anual de Segurança Interna — 2017 (RASI), tendo proferido intervenções, além da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (Isabel Oneto), os Deputados Luís Marques Guedes (PSD), António Gameiro (PS), Jorge Machado (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Sandra Cunha (BE).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 1761 e 1762/XIII (3.ª).

Foi aprovado o voto n.º 598/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira, apresentado pelo PS e subscrito por um Deputado do PSD, após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram ainda aprovados os seguintes votos: N.º 595/XIII (3.ª) — De saudação a Carolina Costa, jovem

bailarina portuguesa que conquistou quatro medalhas de ouro e uma de prata na final do Dance World Cup 2018, apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS;

N.º 597/XIII (3.ª) — De louvor pelo resgate de 12 jovens e do seu treinador de futebol nas grutas de Chiang Rai, na Tailândia, apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1753/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Salzburgo, Áustria (Presidente da AR).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1685/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pelas intempéries na região do Douro (PCP) e 1686/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida, na freguesia do Pinhão, na União de Freguesias de Casal de Loivos, em Vale de Mendiz e Vilarinho de Cotas, na freguesia de Sanfins do Douro e na freguesia de Vilar de Maçada, no concelho de Alijó (PSD).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1735/XIII (3.ª) — Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados pelas intempéries dos meses de maio e junho de 2018 (PS) e 1748/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afetados pelas intempéries ocorridas nas regiões norte e centro do País (CDS-PP);

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1603/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola EB 2, 3 de Lordelo (PSD).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1727/XIII (3.ª) — Propõe a manutenção do curso profissional de artes do espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora (PCP).

Foi aprovado o projeto de deliberação n.º 20/XIII (3.ª) — Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo aprofundado sobre as principais opções para um regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PS).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1613/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel (BE), 1629/XIII (3.ª) — Reabilitação da Escola Básica de Penafiel Sul, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo (BE) e 1745/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel (CDS-PP).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1615/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária Henrique Medina, Esposende (BE) e 1731/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto (CDS-PP).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1624/XIII (3.ª) — Pela requalificação com carácter de urgência da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar (BE), 1633/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar) (Os Verdes), 1639/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Esmoriz (PSD), 1683/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que intervenha para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz (PCP) e 1690/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que inclua a Escola Secundária de Esmoriz na lista nacional de escolas a requalificar com fundos do Portugal 2020 (CDS-PP).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1628/XIII (3.ª) — Escola Secundária de Valbom (Gondomar) (BE), 1667/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Valbom, Gondomar (PSD) e 1733/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Valbom, de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar (CDS-PP).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1630/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (BE), 1687/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que realize, com urgência, obras de requalificação na Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP) e 1697/XIII (3.ª) — Requalificação urgente da Escola Secundária do Lumiar, no concelho de Lisboa (Os Verdes).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1373/XIII (3.ª) — Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da igualdade de oportunidades de todos os estudantes (PCP) e 1501/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH (CDS-PP).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1724/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias tendo em vista a construção do novo hospital de Barcelos (BE), 1602/XIII (3.ª) — Construção do novo hospital de Barcelos (PCP), 1743/XIII (3.ª) — Construção de um novo hospital em Barcelos (CDS-PP) e 1749/XIII (3.ª) — Pela construção do novo hospital de Barcelos (PS).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1595/XIII (3.ª) — Propõe medidas para que se iniciem, em 2018, os procedimentos para a construção do novo hospital central público do Alentejo, em Évora (PCP).

Foram aprovados, em votação final global, os seguintes textos finais:

Apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo ao projeto de lei n.º 456/XIII (2.ª) — Cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP);

Apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1565/XIII (3.ª) — Pela correta aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE) e 1666/XIII (3.ª) — Pela fiscalização da efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (Emprego Científico) (PCP);