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19 DE JULHO DE 2018

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Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 1550/XIII (3.ª) — Alteração na

hora de realização dos exames nacionais (PSD). Informo que o texto foi substituído pelo autor em Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do PAN e abstenções do BE, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1103/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que reponha todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado do PS Pedro do Carmo e votos contra do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, para dizer que apresentarei uma declaração de voto sobre

esta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, também para informar que o PCP irá apresentar uma declaração

de voto sobre este projeto de resolução.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Srs. Deputados, uma vez que há consentimento por parte dos seus autores para que se proceda à votação

conjunta, vamos votar, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1063/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

a eliminação de portagens na Via do Infante, a requalificação da EN125 entre Vila Real de Santo António e

Olhão Nascente e a correção da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da referida via entre

Olhão e Vila do Bispo (BE) e 1348/XIII (3.ª) — Pela abolição das portagens na Via do Infante e rápida conclusão

das obras de requalificação na EN 125 (PCP).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça, e

abstenções do CDS-PP, dos Deputados do PSD Cristóvão Norte e José Carlos Barros e do Deputado do PS

João Soares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que as Deputadas Jamila Madeira e Ana Passos, o

Deputado Fernando Anastácio e eu iremos apresentar sobre esta votação uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o projeto de lei n.º 847/XIII (3.ª) — Estabelece medidas de combate à precariedade no

arrendamento habitacional (Introduz alterações ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de

novembro de 1966, e ao novo regime de arrendamento urbano) (BE).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, o guião de votações indica que este projeto de lei será objeto

de três votações: na generalidade, na especialidade e final global.

Este processo não está finalizado em sede de Comissão e eu pergunto se são três votações ou se só votamos

na generalidade.

Esta mesma dúvida coloco-a também em relação aos dois projetos que se seguem no guião de votações.

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