28 DE SETEMBRO DE 2018

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particular importância. É que uma das propostas aqui em discussão, veja-se bem, pretende reduzir o fator de

sustentabilidade aos pensionistas com dois ou mais filhos.

Srs. Deputados do CDS, não foi um Ministro do CDS que decidiu aplicar o fator de sustentabilidade de forma

ilegal às profissões que têm um regime especial de antecipação?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi sim, senhor! Está sentado atrás, na bancada do CDS!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ainda não o revogaram?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Obrigou os mineiros a trabalhar mais um ano no fundo da mina, aplicando o fator

de sustentabilidade, de forma ilegal, a um regime legal específico de antecipação da idade de reforma. Pergunte

ao Sr. Deputado Mota Soares se não recebeu muitas vezes o sindicato da indústria mineira, a denunciar esta

ilegalidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, têm a hipocrisia e o descaramento político de dizer que, nestas situações,

se deve afastar o fator de sustentabilidade.

Srs. Deputados, a matéria da natalidade e os desafios demográficos são muito importantes para o País, mas

é uma discussão que não pode ser feita sem debater as questões essenciais da necessidade de uma política

de rendimentos, de valorização do trabalho e de desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos, do

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia,

gostaria de começar por agradecer ao CDS por ter trazido este tema, novamente, ao Parlamento, depois do

debate e das propostas que aqui foram trazidas em junho pelo PSD.

Quero, ainda, agradecer ao CDS o facto de ter trazido contributos, depois das propostas que o PSD já

apresentou ao País, também aqui, quer no âmbito do Orçamento do Estado, quer no documento do Conselho

Estratégico Nacional do PSD, intitulado Uma política para a infância. Agradeço, Srs. Deputados, a continuidade

dada ao trabalho realizado pelo anterior Governo.

Risos do PS.

Por fim, gostaria de agradecer por terem partilhado com o PSD a preocupação com a situação demográfica

portuguesa, que é um dos mais sérios e graves problemas estruturais do País, que os partidos das esquerdas

e do Governo parecem ignorar e nada fazem, mesmo nada — hoje, nem aqui dizem nada —, para o resolver.

Srs. Deputados, o debate sobre a demografia é, para o PSD, fundamental, pela importância que tem não só

para a sustentabilidade da segurança social, ou para o dinamismo da nossa economia, mas sobretudo pelo

impacto determinante que tem no bem-estar dos indivíduos, nas suas escolhas de construção da família.

A preocupação do PSD com esta temática vem de longe e já em 2014 apresentámos um caminho e uma

série de propostas, num relatório coordenado pelo Prof. Joaquim Azevedo, o qual esteve na origem de uma

resolução desta Assembleia da República nesse mesmo ano.

A decisão sobre a maternidade e a paternidade é afetada por muitos fatores sobre os quais o Estado não

tem nem deve ter impacto. O que é inaceitável para o PSD é que ter filhos seja um fator de desigualdade e de

desvantagem no tratamento que o Estado dá às famílias, particularmente em matéria fiscal.

Por esse motivo, o PSD tem vindo a defender uma série de medidas para tornar mais equitativo o tratamento

fiscal entre famílias com e sem filhos ou com mais filhos. Por exemplo, no último Orçamento do Estado,

propusemos, como faz o CDS, que fosse reposto o quociente familiar em sede de IRS, retirado pelo atual