I SÉRIE — NÚMERO 11

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O mesmo Parlamento que fala sempre em educação diz que o número de turmas na freguesia de Fátima é

lá para a junta de freguesia de Fátima.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, recorremos, Sr. Presidente, na esperança de que a

democracia possa vencer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A democracia vence sempre nesta Casa. É falso que não haja lugar a debate na

comissão.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Haverá lugar a esse debate na comissão quando os Srs. Deputados agendarem estes tão importantes

projetos de resolução para as diversas bancadas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que vergonha!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Diga isso ao Alvito!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já se percebeu que o CDS e o Bloco de

Esquerda procuraram transformar um recurso de admissibilidade de iniciativas num debate da matéria de facto

dessas iniciativas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que já se percebeu foi que não quer que se discuta a matéria

de facto!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora, eu queria clarificar que, relativamente à matéria de facto, provavelmente

o sentido será exatamente o oposto da discussão que aqui foi feita. Aliás, se o Bloco de Esquerda e CDS

entenderem dar a estas matérias, em relação às quais reconhecem grande dignidade, a dignidade de um debate

em Plenário, nós certamente as apreciaremos. De resto, em relação à matéria das demolições nas ilhas-barreira

da Ria Formosa, não deixaremos de votar a favor, como sempre temos feito, e como, de resto, teremos

oportunidade de fazer na próxima semana, uma vez que o projeto de resolução do PCP está agendado para a

próxima terça-feira na comissão, porque preenche os requisitos regimentais para se fazer essa discussão.

Protestos do BE e do CDS-PP.

Percebe-se a agitação dos dois grupos parlamentares, do CDS e do Bloco de Esquerda, mas há uma coisa

que é inevitável: que as regras que estão definidas se cumpram.

Como o Sr. Presidente disse — e bem —, durante vários meses, discutimos esta matéria. Julgo que não há

dúvidas sobre as regras que ficaram definidas em relação a estas matérias. De resto, o facto de alguns projetos

de resolução do PCP, que já deram entrada e que foram admitidos, não terem baixado à comissão, tem da

nossa parte total concordância, porque parece-nos que essa decisão do Presidente da Assembleia da República

cumpre as regras que foram clarificadas na Conferência de Líderes.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Falso!