Debates Parlamentares - Diário 014, p. 10 (2018-10-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Sr.ª Deputada, queria dizer-lhe que não se pode falar em extinção da UMVI. Aquilo que está em causa é,

pelo contrário, a elevação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior à categoria de uma Secretaria

de Estado.

Portanto, peço-lhe desculpa, não brinquemos com as palavras. Isto é, de facto, a elevação da importância

política do tema da valorização do interior no âmbito do Governo. Não acaba tudo.

Queria dizer-lhe o seguinte: o que está em causa, precisamente, é termos a capacidade acrescida e o peso

político reforçado para a execução das medidas que são transversais a toda a Administração Pública e que

implicam, por exemplo, a cooperação mais estreita com Espanha ao nível da cooperação transfronteiriça. Isso

tem de ter um reforço do peso político para que a execução do plano, que está muito adiantado, possa ainda ter

efeitos.

Queria dizer mais uma coisa: é ilusório pensar que qualquer política de desenvolvimento do interior para

recuperar algumas décadas de atraso e de abandono demográfico destes territórios pode ter efeito no prazo de

uma ou duas legislaturas. As medidas que estamos a tomar, que criam emprego, que atraem populações, que

valorizam o capital natural dos territórios do interior, são medidas que têm de ser prosseguidas consistentemente

ao longo do tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, volto a cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados, o Sr.

Ministro e os Srs. Secretários de Estado.

Sr. Ministro, num debate sobre a interioridade, importa fazer um retrato de décadas de política de direita em

que se cozinhou a desertificação, o despovoamento e os défices estruturais do País.

Foram décadas marcadas pela destruição de milhares de postos de trabalho e de mais de 400 000

explorações agrícolas, de encerramento de centenas de serviços públicos e de serviços desconcentrados do

Estado e de ausência de investimento público atempado que suportasse o desenvolvimento.

Defender o mundo rural e o interior, Sr. Ministro, só é possível se seguirmos uma política alternativa de defesa

da agricultura familiar, de criação de emprego, de reforço dos serviços públicos, de desenvolvimento regional.

Só assim poderemos criar condições de vida para os que lá vivem.

Até agora o caminho tem sido outro, nomeadamente o do abandono, do despovoamento e do aumento das

desigualdades territoriais.

Sr. Ministro, se há coisa que os incêndios vieram colocar a nu foi não só as fragilidades do mundo rural e do

interior, mas, acima de tudo, o quão errada estava a política seguida pelos sucessivos Governos, política essa

que não serve o povo nem o País e com a qual este Governo também não quer romper.

O Sr. Ministro sabe que, para desenvolver o interior, propaganda e anúncios não chegam. Há que passar,

como já reconheceu hoje, das palavras aos atos! Isto porque a valorização do interior não se consegue sem

estruturas públicas indispensáveis à vida das pessoas. A valorização do interior não se consegue com as regras

da PAC impostas a Portugal. A valorização do interior não se consegue se não se concretizarem as respostas

já aprovadas e que tardam em se concretizar como aquelas que derivaram dos trágicos incêndios de 2017. A

valorização do interior não se consegue se continuarem por concluir milhares de casas de primeira habitação e

se continuar a não haver qualquer resposta para as segundas habitações ou para os apoios à perda de

rendimento.

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: que investimentos públicos está o Governo disposto a fazer para reduzir

as assimetrias regionais? Para quando a efetiva concretização do estatuto da agricultura familiar?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Dias, o investimento público

é, obviamente, uma condição essencial também em qualquer política de desenvolvimento. É, por isso, aliás, que

I SÉRIE — NÚMERO 14 10 Sr.ª Deputada, queria dizer-lhe que não se pode falar em extinção da UMVI. Aquilo que está em causa é, pelo contrário, a elevação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior à categoria de uma Secretaria de Estado. Portanto, peço-lhe desculpa, não brinquemos com as palavras. Isto é, de facto, a elevação da importância política do tema da valorização do interior no âmbito do Governo. Não acaba tudo. Queria dizer-lhe o seguinte: o que está em causa, precisamente, é termos a capacidade acrescida e o peso político reforçado para a execução das medidas que são transversais a toda a Administração Pública e que implicam, por exemplo, a cooperação mais estreita com Espanha ao nível da cooperação transfronteiriça. Isso tem de ter um reforço do peso político para que a execução do plano, que está muito adiantado, possa ainda ter efeitos. Queria dizer mais uma coisa: é ilusório pensar que qualquer política de desenvolvimento do interior para recuperar algumas décadas de atraso e de abandono demográfico destes territórios pode ter efeito no prazo de uma ou duas legislaturas. As medidas que estamos a tomar, que criam emprego, que atraem populações, que valorizam o capital natural dos territórios do interior, são medidas que têm de ser prosseguidas consistentemente ao longo do tempo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, volto a cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado. Sr. Ministro, num debate sobre a interioridade, importa fazer um retrato de décadas de política de direita em que se cozinhou a desertificação, o despovoamento e os défices estruturais do País. Foram décadas marcadas pela destruição de milhares de postos de trabalho e de mais de 400 000 explorações agrícolas, de encerramento de centenas de serviços públicos e de serviços desconcentrados do Estado e de ausência de investimento público atempado que suportasse o desenvolvimento. Defender o mundo rural e o interior, Sr. Ministro, só é possível se seguirmos uma política alternativa de defesa da agricultura familiar, de criação de emprego, de reforço dos serviços públicos, de desenvolvimento regional. Só assim poderemos criar condições de vida para os que lá vivem. Até agora o caminho tem sido outro, nomeadamente o do abandono, do despovoamento e do aumento das desigualdades territoriais. Sr. Ministro, se há coisa que os incêndios vieram colocar a nu foi não só as fragilidades do mundo rural e do interior, mas, acima de tudo, o quão errada estava a política seguida pelos sucessivos Governos, política essa que não serve o povo nem o País e com a qual este Governo também não quer romper. O Sr. Ministro sabe que, para desenvolver o interior, propaganda e anúncios não chegam. Há que passar, como já reconheceu hoje, das palavras aos atos! Isto porque a valorização do interior não se consegue sem estruturas públicas indispensáveis à vida das pessoas. A valorização do interior não se consegue com as regras da PAC impostas a Portugal. A valorização do interior não se consegue se não se concretizarem as respostas já aprovadas e que tardam em se concretizar como aquelas que derivaram dos trágicos incêndios de 2017. A valorização do interior não se consegue se continuarem por concluir milhares de casas de primeira habitação e se continuar a não haver qualquer resposta para as segundas habitações ou para os apoios à perda de rendimento. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: que investimentos públicos está o Governo disposto a fazer para reduzir as assimetrias regionais? Para quando a efetiva concretização do estatuto da agricultura familiar? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Dias, o investimento público é, obviamente, uma condição essencial também em qualquer política de desenvolvimento. É, por isso, aliás, que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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