Debates Parlamentares - Diário 014, p. 14 (2018-10-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Governo socialista comprometeu-se e está a cumprir, o que enerva muito o PSD e o faz agitar. Pena foi

que quando foi Governo não tivesse dado a atenção devida a estes territórios.

Sr. Ministro, depois de implementadas cerca de centena e meia de medidas que inicialmente estavam

previstas, decidiu o Governo, no seu Conselho de Ministros extraordinário de 14 de julho, juntar-lhe mais 62

novas medidas, das quais gostaria de destacar as seguintes: o Programa Chave na Mão, o alargamento da

Rede de Centros de Competência TIC, o reforço dos benefícios fiscais contratuais, o reforço dos benefícios

fiscais ao investimento, o apoio a iniciativas de revitalização do comércio, a redução ou isenção de taxas para

as indústrias que se fixem nestes territórios, o fomento da animação turística, o investimento nas acessibilidades

rodoviárias de proximidade, entre tantas outras.

Sr. Ministro, estamos perante uma aposta feita por um Governo que continua comprometido com o interior e

o Orçamento do Estado para 2019 retrata isso mesmo. Portanto, pergunto-lhe: o que pode partilhar connosco

dos eixos referentes ao investimento e aos incentivos a desenvolver a curto prazo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, muito

obrigado pela pergunta que me coloca.

Volto a referir o que disse de início: fixar populações, atrair populações e, para isso, é preciso atrair

investimento que crie emprego. As pessoas vão atrás do emprego, pelo que para haver condições para a criação

de emprego, a instalação de unidades produtivas que valorizem ou diversifiquem a base económica das regiões

do interior do País é necessário dispormos das ferramentas adequadas. É preciso também promover-se, interna

e externamente, as potencialidades dos territórios do interior, das regiões e das diversas cidades, a sua vocação

diversificada, para que os investidores que estejam a ponderar uma decisão de investimento sejam capazes de

para lá irem.

Nesse sentido, gostaria de referir três aspetos.

Em primeiro lugar, ontem mesmo, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que cria e regulamenta o

Programa de Captação de Investimento para o Interior. Este diploma contém, essencialmente, duas vertentes.

Uma, tem a ver com a promoção externa dos territórios do interior. Agrega as agências públicas que captam

investimento, como o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.) e a AICEP (Agência para o

Investimento e o Comércio Externo de Portugal), mas também a nossa rede consular e outras instituições

internas, no sentido de conseguir promover articuladamente oportunidades de investimento no interior do País.

Identifica as necessidades, identifica as potencialidades e, depois, esta informação é utilizada pela nossa rede

de promoção externa, que tanto sucesso tem tido nestes três anos a captar investimento externo, para também

ajudar, mais estruturadamente, a atrair investimento para o País.

A segunda vertente deste programa é, precisamente, a simplificação de procedimentos administrativos para

os projetos de investimento no interior que tenham características que justificam essa simplificação.

Finalmente, gostaria de chamar a atenção para que apenas esta estruturação da atuação da Administração

Pública não é suficiente. É preciso que tenhamos os instrumentos financeiros que apoiem as decisões de

investimento. E é por isso que, como já referi, na reprogramação do Portugal 2020, pretendemos que os fundos

sejam dirigidos especificamente aos territórios do interior numa proporção de 33% do potencial total de apoio ao

investimento privado até ao final do quadro comunitário, mas também as diversas propostas em matéria de

benefícios fiscais ao investimento na interioridade que constam da proposta de lei do Orçamento do Estado: o

reforço e a majoração dos apoios no âmbito dos contratos fiscais de investimento, o reforço do regime fiscal de

apoio ao investimento e o reforço da dedução por lucros retidos e reinvestidos. São ferramentas poderosas que

justificam a ponderação mais apurada do investimento no interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha prescinde do seu direito de réplica.

I SÉRIE — NÚMERO 14 14 O Governo socialista comprometeu-se e está a cumprir, o que enerva muito o PSD e o faz agitar. Pena foi que quando foi Governo não tivesse dado a atenção devida a estes territórios. Sr. Ministro, depois de implementadas cerca de centena e meia de medidas que inicialmente estavam previstas, decidiu o Governo, no seu Conselho de Ministros extraordinário de 14 de julho, juntar-lhe mais 62 novas medidas, das quais gostaria de destacar as seguintes: o Programa Chave na Mão, o alargamento da Rede de Centros de Competência TIC, o reforço dos benefícios fiscais contratuais, o reforço dos benefícios fiscais ao investimento, o apoio a iniciativas de revitalização do comércio, a redução ou isenção de taxas para as indústrias que se fixem nestes territórios, o fomento da animação turística, o investimento nas acessibilidades rodoviárias de proximidade, entre tantas outras. Sr. Ministro, estamos perante uma aposta feita por um Governo que continua comprometido com o interior e o Orçamento do Estado para 2019 retrata isso mesmo. Portanto, pergunto-lhe: o que pode partilhar connosco dos eixos referentes ao investimento e aos incentivos a desenvolver a curto prazo? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, muito obrigado pela pergunta que me coloca. Volto a referir o que disse de início: fixar populações, atrair populações e, para isso, é preciso atrair investimento que crie emprego. As pessoas vão atrás do emprego, pelo que para haver condições para a criação de emprego, a instalação de unidades produtivas que valorizem ou diversifiquem a base económica das regiões do interior do País é necessário dispormos das ferramentas adequadas. É preciso também promover-se, interna e externamente, as potencialidades dos territórios do interior, das regiões e das diversas cidades, a sua vocação diversificada, para que os investidores que estejam a ponderar uma decisão de investimento sejam capazes de para lá irem. Nesse sentido, gostaria de referir três aspetos. Em primeiro lugar, ontem mesmo, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior. Este diploma contém, essencialmente, duas vertentes. Uma, tem a ver com a promoção externa dos territórios do interior. Agrega as agências públicas que captam investimento, como o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.) e a AICEP (Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal), mas também a nossa rede consular e outras instituições internas, no sentido de conseguir promover articuladamente oportunidades de investimento no interior do País. Identifica as necessidades, identifica as potencialidades e, depois, esta informação é utilizada pela nossa rede de promoção externa, que tanto sucesso tem tido nestes três anos a captar investimento externo, para também ajudar, mais estruturadamente, a atrair investimento para o País. A segunda vertente deste programa é, precisamente, a simplificação de procedimentos administrativos para os projetos de investimento no interior que tenham características que justificam essa simplificação. Finalmente, gostaria de chamar a atenção para que apenas esta estruturação da atuação da Administração Pública não é suficiente. É preciso que tenhamos os instrumentos financeiros que apoiem as decisões de investimento. E é por isso que, como já referi, na reprogramação do Portugal 2020, pretendemos que os fundos sejam dirigidos especificamente aos territórios do interior numa proporção de 33% do potencial total de apoio ao investimento privado até ao final do quadro comunitário, mas também as diversas propostas em matéria de benefícios fiscais ao investimento na interioridade que constam da proposta de lei do Orçamento do Estado: o reforço e a majoração dos apoios no âmbito dos contratos fiscais de investimento, o reforço do regime fiscal de apoio ao investimento e o reforço da dedução por lucros retidos e reinvestidos. São ferramentas poderosas que justificam a ponderação mais apurada do investimento no interior. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha prescinde do seu direito de réplica.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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