Debates Parlamentares - Diário 014, p. 18 (2018-10-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, agradeço as respostas, mas queria apenas

introduzir um novo elemento neste debate, pois ainda não falámos de descentralização e, do nosso ponto de

vista, quem sabe do interior são as populações que vivem no interior. A ideia de que o Terreiro do Paço conhece

todo o interior, pode decidir e decidirá em função dos interesses do Terreiro do Paço para o interior, parece-nos

que tem de ser invertida também.

Nessa perspetiva, do nosso ponto de vista, descentralização não é municipalização. Compreendo que o Sr.

Ministro tenha dificuldade em falar de medidas que sejam geradas a partir do próprio interior para o seu

desenvolvimento porque, efetivamente, não há órgãos capazes de o fazer, não há órgãos com legitimidade

democrática própria para o fazer e essa é uma discussão que não podemos deixar de ter em conta.

O modelo de gestão territorial que tivemos nas últimas décadas levou-nos a esta situação; se não o

mudarmos, manteremos a situação, porque não vai ser o Terreiro do Paço a mudar, a tirar-nos da situação que

criou para o interior.

Nesse sentido, Sr. Ministro, parece-nos que há uma medida essencial: é necessário dar mais capacidade de

decisão para as estratégias de desenvolvimento do interior às próprias populações do interior.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, não posso estar

mais de acordo consigo.

As decisões têm de ser tomadas no nível mais próximo da população local. A boa organização administrativa

pressupõe que as decisões sejam tomadas no nível adequado à escala do seu impacto e dos recursos que ela

carece.

O pacote da descentralização que está neste momento a ser aprovado é um passo muito importante nesse

sentido. É importante que decisões que podem ser adequadamente tomadas ao nível municipal sejam

efetivamente descentralizadas para os municípios e que estes sejam capazes de, com isso, ter os recursos

necessários para responder às competências que assim lhes são atribuídas.

Queria dizer-lhe o seguinte: acho que o nível de administração municipal demonstra uma eficácia

absolutamente extraordinária. Mas, mais do que isso, demonstra grande eficiência. Cada euro gasto pelos

municípios é um euro que é mais bem aproveitado do que gasto pela administração central, tem mais impacto

na vida das populações.

É importante que, no caminho da descentralização, para chegarmos ao nível adequado de resposta por parte

da Administração Pública, comecemos por reforçar o nível municipal.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Vamos ver que caminho poderemos fazer para continuar a trilhar

essa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, quero cumprimentá-lo e

fazer uma referência à remodelação governamental e ao facto de ter recebido mais uma nova pasta, a da

Economia, encontrando-se também aqui connosco um Secretário de Estado, o Secretário de Estado da

Valorização do Interior, que assumiu agora a Secretaria de Estado respetiva.

Sr. Ministro, queria colocar-lhe uma questão muito focada no seguinte: nunca foi tão evidente para todos o

abandono a que o interior de Portugal está votado como no ano passado, nos grandes fogos ocorridos, em

junho, em Pedrógão Grande, e no dia 15 de outubro.

I SÉRIE — NÚMERO 14 18 O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, agradeço as respostas, mas queria apenas introduzir um novo elemento neste debate, pois ainda não falámos de descentralização e, do nosso ponto de vista, quem sabe do interior são as populações que vivem no interior. A ideia de que o Terreiro do Paço conhece todo o interior, pode decidir e decidirá em função dos interesses do Terreiro do Paço para o interior, parece-nos que tem de ser invertida também. Nessa perspetiva, do nosso ponto de vista, descentralização não é municipalização. Compreendo que o Sr. Ministro tenha dificuldade em falar de medidas que sejam geradas a partir do próprio interior para o seu desenvolvimento porque, efetivamente, não há órgãos capazes de o fazer, não há órgãos com legitimidade democrática própria para o fazer e essa é uma discussão que não podemos deixar de ter em conta. O modelo de gestão territorial que tivemos nas últimas décadas levou-nos a esta situação; se não o mudarmos, manteremos a situação, porque não vai ser o Terreiro do Paço a mudar, a tirar-nos da situação que criou para o interior. Nesse sentido, Sr. Ministro, parece-nos que há uma medida essencial: é necessário dar mais capacidade de decisão para as estratégias de desenvolvimento do interior às próprias populações do interior. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, não posso estar mais de acordo consigo. As decisões têm de ser tomadas no nível mais próximo da população local. A boa organização administrativa pressupõe que as decisões sejam tomadas no nível adequado à escala do seu impacto e dos recursos que ela carece. O pacote da descentralização que está neste momento a ser aprovado é um passo muito importante nesse sentido. É importante que decisões que podem ser adequadamente tomadas ao nível municipal sejam efetivamente descentralizadas para os municípios e que estes sejam capazes de, com isso, ter os recursos necessários para responder às competências que assim lhes são atribuídas. Queria dizer-lhe o seguinte: acho que o nível de administração municipal demonstra uma eficácia absolutamente extraordinária. Mas, mais do que isso, demonstra grande eficiência. Cada euro gasto pelos municípios é um euro que é mais bem aproveitado do que gasto pela administração central, tem mais impacto na vida das populações. É importante que, no caminho da descentralização, para chegarmos ao nível adequado de resposta por parte da Administração Pública, comecemos por reforçar o nível municipal. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Vamos ver que caminho poderemos fazer para continuar a trilhar essa matéria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, quero cumprimentá-lo e fazer uma referência à remodelação governamental e ao facto de ter recebido mais uma nova pasta, a da Economia, encontrando-se também aqui connosco um Secretário de Estado, o Secretário de Estado da Valorização do Interior, que assumiu agora a Secretaria de Estado respetiva. Sr. Ministro, queria colocar-lhe uma questão muito focada no seguinte: nunca foi tão evidente para todos o abandono a que o interior de Portugal está votado como no ano passado, nos grandes fogos ocorridos, em junho, em Pedrógão Grande, e no dia 15 de outubro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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