Debates Parlamentares - Diário 014, p. 22 (2018-10-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Esse tipo de iniciativas são importantes, mas temos de ir mais além. Se queremos ter serviços públicos, se

queremos manter abertas muitas instituições, temos de encontrar respostas ao nível do emprego. É por isso

que, no plano de valorização do interior, decidimos avançar com os contratos sociais de emprego para os

territórios do interior. É apoiar a criação de emprego, é apoiar diretamente, apoiando o rendimento dos

trabalhadores, para poder desenvolver iniciativas quer nos cuidados à população, quer na valorização os

recursos naturais, quer na valorização dos produtos típicos de cada região.

São estas pequenas iniciativas que podem pulverizar a atividade económica e manter a população nos

territórios mais dispersos do interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor referiu que o investimento no interior não

é só em grandes projetos, é também nos pequenos projetos, e referiu alguns exemplos. Mas, então, nesse caso,

voltaria à questão das portagens, que referi na minha intervenção inicial: é que, também no aspeto das

portagens, elas não servem só para atividades económicas assentes nas mercadorias.

O Sr. Ministro falou de turismo. Ora, para haver turismo, as pessoas têm de lá chegar e, para lá chegarem,

então, tem de se acabar com as portagens nas ex-SCUT. Não existem só as atividades económicas baseadas

em mercadorias, também há outras atividades económicas que não são assentes nesse tipo de transporte.

Quando o Governo fala de portagens nas ex-SCUT, só fala das mercadorias, e o que é preciso é acabar com

as portagens para ligar as regiões do interior e beneficiar quem lá trabalha, quem lá vive e também quem para

lá quiser ir.

Relembro-lhe que, por exemplo, no caso da A25, em 2016 — que são os últimos dados disponíveis —, foram

99 milhões de euros de encargos do Estado, com compensações de reequilíbrio financeiro, e, no caso da A-23,

foram 149 milhões de euros, ou seja, transferências do Estado para garantir os lucros das grandes

multinacionais, como a Global Via ou a Ascendi. Aliás, no caso da A23, como já disse, a questão é que as

portagens nem sequer ficam para o Estado. Portanto, aquilo que se impõe é não só abordar a questão das

portagens mas também a questão das PPP e o facto de ficarem nas mãos do grande capital estrangeiro.

A mobilidade e as trocas comerciais ficam condicionadas pelas portagens e por esta realidade. Tem de haver

vontade política e têm de se encontrar as medidas adequadas para que o Estado recupere para si o controlo

sobre as estradas de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira. Faça favor.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, as portagens são um

custo para a circulação de pessoas e de mercadorias por via rodoviária, não há dúvida, e o caminho da redução

das portagens é um caminho que este Governo começou a trilhar.

O Sr. Deputado deu bem a noção das verbas que estão envolvidas nestes programas. As prioridades têm de

ser definidas e, neste momento, a nossa prioridade é a seguinte: tentar reduzir aquelas portagens, colocando-

as a um nível muito inferior àquele que se verifica nas vias do litoral para os veículos das classes 2, 3 e 4, não

apenas de transporte de mercadorias mas também de transporte de passageiros. Adicionalmente, há uma

redução para os veículos de mercadorias das classes 1, 2, 3 e 4 que sejam pertencentes a empresas sediadas

no interior do País. Portanto, é a combinação destes efeitos que é importante.

Pode dizer: «não é suficiente. E os turistas que demandam os territórios do interior para poderem usufruir

das paisagens e dos valores turísticos que ali existem?»

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, por favor.

I SÉRIE — NÚMERO 14 22 Esse tipo de iniciativas são importantes, mas temos de ir mais além. Se queremos ter serviços públicos, se queremos manter abertas muitas instituições, temos de encontrar respostas ao nível do emprego. É por isso que, no plano de valorização do interior, decidimos avançar com os contratos sociais de emprego para os territórios do interior. É apoiar a criação de emprego, é apoiar diretamente, apoiando o rendimento dos trabalhadores, para poder desenvolver iniciativas quer nos cuidados à população, quer na valorização os recursos naturais, quer na valorização dos produtos típicos de cada região. São estas pequenas iniciativas que podem pulverizar a atividade económica e manter a população nos territórios mais dispersos do interior. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor referiu que o investimento no interior não é só em grandes projetos, é também nos pequenos projetos, e referiu alguns exemplos. Mas, então, nesse caso, voltaria à questão das portagens, que referi na minha intervenção inicial: é que, também no aspeto das portagens, elas não servem só para atividades económicas assentes nas mercadorias. O Sr. Ministro falou de turismo. Ora, para haver turismo, as pessoas têm de lá chegar e, para lá chegarem, então, tem de se acabar com as portagens nas ex-SCUT. Não existem só as atividades económicas baseadas em mercadorias, também há outras atividades económicas que não são assentes nesse tipo de transporte. Quando o Governo fala de portagens nas ex-SCUT, só fala das mercadorias, e o que é preciso é acabar com as portagens para ligar as regiões do interior e beneficiar quem lá trabalha, quem lá vive e também quem para lá quiser ir. Relembro-lhe que, por exemplo, no caso da A25, em 2016 — que são os últimos dados disponíveis —, foram 99 milhões de euros de encargos do Estado, com compensações de reequilíbrio financeiro, e, no caso da A-23, foram 149 milhões de euros, ou seja, transferências do Estado para garantir os lucros das grandes multinacionais, como a Global Via ou a Ascendi. Aliás, no caso da A23, como já disse, a questão é que as portagens nem sequer ficam para o Estado. Portanto, aquilo que se impõe é não só abordar a questão das portagens mas também a questão das PPP e o facto de ficarem nas mãos do grande capital estrangeiro. A mobilidade e as trocas comerciais ficam condicionadas pelas portagens e por esta realidade. Tem de haver vontade política e têm de se encontrar as medidas adequadas para que o Estado recupere para si o controlo sobre as estradas de Portugal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira. Faça favor. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, as portagens são um custo para a circulação de pessoas e de mercadorias por via rodoviária, não há dúvida, e o caminho da redução das portagens é um caminho que este Governo começou a trilhar. O Sr. Deputado deu bem a noção das verbas que estão envolvidas nestes programas. As prioridades têm de ser definidas e, neste momento, a nossa prioridade é a seguinte: tentar reduzir aquelas portagens, colocando-as a um nível muito inferior àquele que se verifica nas vias do litoral para os veículos das classes 2, 3 e 4, não apenas de transporte de mercadorias mas também de transporte de passageiros. Adicionalmente, há uma redução para os veículos de mercadorias das classes 1, 2, 3 e 4 que sejam pertencentes a empresas sediadas no interior do País. Portanto, é a combinação destes efeitos que é importante. Pode dizer: «não é suficiente. E os turistas que demandam os territórios do interior para poderem usufruir das paisagens e dos valores turísticos que ali existem?» O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, por favor.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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