Debates Parlamentares - Diário 014, p. 23 (2018-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2018

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Aquilo que foi avaliado é que a portagem não é um fator dissuasor

da decisão de frequentar um determinado destino. Aliás, vemos que os destinos de maior procura em Portugal

são precisamente aqueles que são acessíveis por via rodoviária com pagamento de portagens. Estamos a definir

prioridades, e esta foi a prioridade: ajudar a reduzir custos de contexto para criar emprego, para fixar populações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco, para uma intervenção. Faça favor.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem

foi um dia bom para o interior. O Governo aprovou vários contratos fiscais de investimento a celebrar entre o

Estado e empresas do interior, entre as quais a Coficab Portugal, sediada na Guarda, atribuindo-lhe um crédito

fiscal em sede de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) de 20% e uma isenção em sede de

imposto de selo até ao montante máximo de 5,7 milhões de euros. O projeto envolve um investimento de 38

milhões de euros, a criação de 129 postos de trabalho e a sua manutenção, bem como a dos atuais 492

trabalhadores. Temos o interior como prioridade da ação governativa.

O Sr. Primeiro-Ministro anunciou apoios ao investimento no interior no montante de 1,7 mil milhões de euros.

O que nos pode esclarecer nesta matéria?

Valorizar o interior passa muito pelas relações transfronteiriças. Qual é o ponto da situação, para o período

após 2020, da preparação da estratégia de médio e longo prazo para a aplicação de fundos comunitários nessa

cooperação com a vizinha Espanha, no quadro dos programas de cooperação territorial da União Europeia?

A Ferrovia 2020 e os investimentos em curso no Corredor Norte-Sul, na Linha da Beira Alta e na Linha da

Beira Baixa e nas plataformas ferroviárias são novas oportunidades para esses territórios. Só o emprego

combate o despovoamento dessas regiões.

Era importante a reabertura da Linha do Douro até Salamanca. O Sr. Ministro admite o diálogo com o Governo

de Espanha para a negociação desse projeto transfronteiriço?

Finalmente, o simbolismo e a força política da criação da Secretaria de Estado da Valorização do Interior

devia ir mais além. Onde a localizar? Há dias, coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro a hipótese da Guarda.

Sr. Ministro Pedro Siza Vieira, colocar a Secretaria de Estado da Valorização do Interior no interior não podia

ser de outra maneira: muito bem! Muito obrigado, Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. Faça favor.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santinho Pacheco, o apoio ao

investimento é uma questão essencial na estratégia que temos definida, estratégia essa que julgo que faz

sentido e que devemos continuar a prosseguir.

O Sr. Deputado falou dos contratos fiscais de investimento que ontem foram aprovados em Conselho de

Ministros. Ora, temos mais dois para aprovar, com mais 50 milhões de euros de investimento em territórios do

interior.

Aquilo que também fizemos, e que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado que o Governo

apresentou nesta Assembleia, foi precisamente a majoração dos apoios fiscais, no âmbito dos contratos fiscais

de investimento. Essa é uma ferramenta poderosa na decisão de fixação de um investimento no interior do País,

por oposição à fixação no litoral. Estamos convictos que conseguiremos, com um esforço acrescido de promoção

externa no âmbito de captação de investimento para o interior, usar bem essas ferramentas para atrair mais

investimento para o interior do País.

O Sr. Deputado também falou — e parece-me decisivo — no tema da cooperação transfronteiriça. Este tema

é essencial.

Gostava de dizer ao Sr. Deputado e à Câmara que, se em Portugal nos preocupamos com a questão da

desertificação e da demografia em queda, este elemento é muito mais severo no Reino de Espanha.

20 DE OUTUBRO DE 2018 23 O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Aquilo que foi avaliado é que a portagem não é um fator dissuasor da decisão de frequentar um determinado destino. Aliás, vemos que os destinos de maior procura em Portugal são precisamente aqueles que são acessíveis por via rodoviária com pagamento de portagens. Estamos a definir prioridades, e esta foi a prioridade: ajudar a reduzir custos de contexto para criar emprego, para fixar populações. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco, para uma intervenção. Faça favor. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem foi um dia bom para o interior. O Governo aprovou vários contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado e empresas do interior, entre as quais a Coficab Portugal, sediada na Guarda, atribuindo-lhe um crédito fiscal em sede de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) de 20% e uma isenção em sede de imposto de selo até ao montante máximo de 5,7 milhões de euros. O projeto envolve um investimento de 38 milhões de euros, a criação de 129 postos de trabalho e a sua manutenção, bem como a dos atuais 492 trabalhadores. Temos o interior como prioridade da ação governativa. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou apoios ao investimento no interior no montante de 1,7 mil milhões de euros. O que nos pode esclarecer nesta matéria? Valorizar o interior passa muito pelas relações transfronteiriças. Qual é o ponto da situação, para o período após 2020, da preparação da estratégia de médio e longo prazo para a aplicação de fundos comunitários nessa cooperação com a vizinha Espanha, no quadro dos programas de cooperação territorial da União Europeia? A Ferrovia 2020 e os investimentos em curso no Corredor Norte-Sul, na Linha da Beira Alta e na Linha da Beira Baixa e nas plataformas ferroviárias são novas oportunidades para esses territórios. Só o emprego combate o despovoamento dessas regiões. Era importante a reabertura da Linha do Douro até Salamanca. O Sr. Ministro admite o diálogo com o Governo de Espanha para a negociação desse projeto transfronteiriço? Finalmente, o simbolismo e a força política da criação da Secretaria de Estado da Valorização do Interior devia ir mais além. Onde a localizar? Há dias, coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro a hipótese da Guarda. Sr. Ministro Pedro Siza Vieira, colocar a Secretaria de Estado da Valorização do Interior no interior não podia ser de outra maneira: muito bem! Muito obrigado, Sr. Ministro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. Faça favor. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santinho Pacheco, o apoio ao investimento é uma questão essencial na estratégia que temos definida, estratégia essa que julgo que faz sentido e que devemos continuar a prosseguir. O Sr. Deputado falou dos contratos fiscais de investimento que ontem foram aprovados em Conselho de Ministros. Ora, temos mais dois para aprovar, com mais 50 milhões de euros de investimento em territórios do interior. Aquilo que também fizemos, e que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado que o Governo apresentou nesta Assembleia, foi precisamente a majoração dos apoios fiscais, no âmbito dos contratos fiscais de investimento. Essa é uma ferramenta poderosa na decisão de fixação de um investimento no interior do País, por oposição à fixação no litoral. Estamos convictos que conseguiremos, com um esforço acrescido de promoção externa no âmbito de captação de investimento para o interior, usar bem essas ferramentas para atrair mais investimento para o interior do País. O Sr. Deputado também falou — e parece-me decisivo — no tema da cooperação transfronteiriça. Este tema é essencial. Gostava de dizer ao Sr. Deputado e à Câmara que, se em Portugal nos preocupamos com a questão da desertificação e da demografia em queda, este elemento é muito mais severo no Reino de Espanha.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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