Debates Parlamentares - Diário 014, p. 27 (2018-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2018

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Matias, os argumentos que

indicou são, precisamente, os temas que têm de ser agora apreciados na discussão do plano nacional de

infraestruturas: a questão do abastecimento de água e a do regadio na zona.

Portanto, são essas questões que o Governo tem de ponderar e, depois, uma vez que o plano nacional de

infraestruturas também será colocado à discussão, neste Plenário, terá de tomar decisões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, gostaria de

cumprimentar o Sr. Ministro e de lhe desejar boa sorte nas novas funções.

Queria dizer-lhe, Sr. Ministro, que, quando falo do interior e como venho do interior, não gosto de fazer um

discurso de passa-culpas, discursos muito inflamados, porque acho que todos temos soluções e medidas para

o interior, o que é preciso é que olhemos para elas com bom senso e com boa vontade, e nem gosto sequer do

discurso da caridade, porque acho que o interior não precisa de caridade, o interior precisa é de respeito.

Gostava, na senda do respeito, de lhe dizer que, no caso de Pedrógão e no caso do Fundo REVITA, numa

comunidade pequena, para além do sofrimento, o pior que pode acontecer àquelas populações é um sentimento

de injustiça, um sentimento de olhar para o lado e haver desconforto, porque parece que uns tiveram direito a

uma coisa e que os outros não tiveram.

O Sr. Ministro podia resolver isto de uma forma muito simples: podia cumprir o que diz o artigo 13.º do

Decreto-Lei n.º 81-A/2017, que é relativo ao controlo e fiscalização, cabendo à IGF (Inspeção-Geral de Finanças)

fazer uma fiscalização. Se tivesse cumprido essa função, com competência, resolvia de uma vez por todas, para

além do sofrimento daquela população, o desconforto.

Mas gostava, também, de lhe dizer que espero que haja, finalmente, para o interior, políticas concretas, que

possam resolver problemas. Não resolvem tudo mas, pelo menos, alguma coisa.

Não vou ser tão lamechas, porque acho que o interior também tem alguma responsabilidade e também tem

de fazer o seu caminho, ou fazer um discurso laudatório sobre um apoio a uma empresa como a Coficab, que

está há décadas na Guarda, a resistir, a vencer as dificuldades do interior. Não vou entrar por aí. Vou mais

naquela senda dos ex-governantes que, enquanto governantes, fizeram pouco pelo interior mas agora dizem

que são precisas medidas radicais e corajosas para o interior. Espero que o Sr. Ministro não fique com essa

chancela.

Diz «bom, no caso das portagens, estamos a fazer o caminho». Não sei se isso quer dizer que, a prazo,

teremos o fim das portagens, tal como foi prometido pelo Sr. Primeiro-Ministro, pelo menos, na Beira Interior.

Ou seja, mais uma vez, há palavra dada, não houve palavra honrada.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Portanto, não defendo isso, defendo outras medidas concretas.

O CDS apresentou aqui um conjunto de medidas para acabar com o ISP (Imposto sobre os Produtos

Petrolíferos e Energéticos). As portagens são injustas. E o Sr. Ministro diz «bom, pelo menos os transportes de

mercadorias têm, como já vinha do passado, isenções»,…

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

… mas fizemos várias propostas para acabar com o ISP, que penaliza todos — penaliza o trabalhador, o

estudante, o pai de família, o próprio turismo, não o turismo que vem de fora mas o turismo interno —, penaliza

toda a atividade económica e o Sr. Ministro tem de nos dizer se vai ou não vai haver alguma medida para o ISP.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

20 DE OUTUBRO DE 2018 27 O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Matias, os argumentos que indicou são, precisamente, os temas que têm de ser agora apreciados na discussão do plano nacional de infraestruturas: a questão do abastecimento de água e a do regadio na zona. Portanto, são essas questões que o Governo tem de ponderar e, depois, uma vez que o plano nacional de infraestruturas também será colocado à discussão, neste Plenário, terá de tomar decisões. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro e de lhe desejar boa sorte nas novas funções. Queria dizer-lhe, Sr. Ministro, que, quando falo do interior e como venho do interior, não gosto de fazer um discurso de passa-culpas, discursos muito inflamados, porque acho que todos temos soluções e medidas para o interior, o que é preciso é que olhemos para elas com bom senso e com boa vontade, e nem gosto sequer do discurso da caridade, porque acho que o interior não precisa de caridade, o interior precisa é de respeito. Gostava, na senda do respeito, de lhe dizer que, no caso de Pedrógão e no caso do Fundo REVITA, numa comunidade pequena, para além do sofrimento, o pior que pode acontecer àquelas populações é um sentimento de injustiça, um sentimento de olhar para o lado e haver desconforto, porque parece que uns tiveram direito a uma coisa e que os outros não tiveram. O Sr. Ministro podia resolver isto de uma forma muito simples: podia cumprir o que diz o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 81-A/2017, que é relativo ao controlo e fiscalização, cabendo à IGF (Inspeção-Geral de Finanças) fazer uma fiscalização. Se tivesse cumprido essa função, com competência, resolvia de uma vez por todas, para além do sofrimento daquela população, o desconforto. Mas gostava, também, de lhe dizer que espero que haja, finalmente, para o interior, políticas concretas, que possam resolver problemas. Não resolvem tudo mas, pelo menos, alguma coisa. Não vou ser tão lamechas, porque acho que o interior também tem alguma responsabilidade e também tem de fazer o seu caminho, ou fazer um discurso laudatório sobre um apoio a uma empresa como a Coficab, que está há décadas na Guarda, a resistir, a vencer as dificuldades do interior. Não vou entrar por aí. Vou mais naquela senda dos ex-governantes que, enquanto governantes, fizeram pouco pelo interior mas agora dizem que são precisas medidas radicais e corajosas para o interior. Espero que o Sr. Ministro não fique com essa chancela. Diz «bom, no caso das portagens, estamos a fazer o caminho». Não sei se isso quer dizer que, a prazo, teremos o fim das portagens, tal como foi prometido pelo Sr. Primeiro-Ministro, pelo menos, na Beira Interior. Ou seja, mais uma vez, há palavra dada, não houve palavra honrada. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. Portanto, não defendo isso, defendo outras medidas concretas. O CDS apresentou aqui um conjunto de medidas para acabar com o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos). As portagens são injustas. E o Sr. Ministro diz «bom, pelo menos os transportes de mercadorias têm, como já vinha do passado, isenções»,… Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.… mas fizemos várias propostas para acabar com o ISP, que penaliza todos — penaliza o trabalhador, o estudante, o pai de família, o próprio turismo, não o turismo que vem de fora mas o turismo interno —, penaliza toda a atividade económica e o Sr. Ministro tem de nos dizer se vai ou não vai haver alguma medida para o ISP. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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