20 DE OUTUBRO DE 2018
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gasóleo. Sobre isto, pergunto-lhe: se há dinheiro para tudo, porque não há dinheiro para acabar com este saque
fiscal sobre os agricultores portugueses, Sr. Ministro?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. Faça favor.
O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lima Costa, confesso que
fico um pouco desconsolado por verificar que o Sr. Deputado qualifica o direcionamento de fundos comunitários
especificamente dirigidos ao interior como um truque. Fico desconsolado que o Sr. Deputado qualifique a
Secretaria de Estado da Valorização do Interior como um retoque.
O Sr. António Lima Costa (PSD): — E é!
O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Fico desconsolado que o Sr. Deputado, apesar de tudo,
desvalorize o que muitas empresas e muitas autarquias estão a fazer no interior do País para apresentar uma
imagem diversa daquela que parece estar a ser construída aqui. É que está aqui a ser construída a imagem de
que o interior do nosso território é uma zona desqualificada, sem dinamismo, sem iniciativa económica, sem
nada!
O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Vá lá ver! Vá lá ver!
O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — A realidade não é essa, é muito diversa: há polos de iniciativa,
de empreendedorismo e de valorização do património natural que deveríamos saudar e continuar a apoiar, sem
esquecer que, na verdade, os problemas continuam a ser muito significativos.
O Sr. Deputado falou da questão da floresta. Obviamente, temos de tratar de reforçar a nossa capacidade
de prevenir e de combater os fogos rurais.
O caminho que se iniciou, no ano passado, na sequência das recomendações da Comissão Técnica
Independente, constituída pela Assembleia da República na sequência dos fogos de Pedrogão, está a ser
seguido escrupulosamente, trazendo mais conhecimento para o combate ao fogo rural, especializando as forças
que se dividem entre proteção de pessoas e bens e prevenção e combate aos fogos rurais, assegurando a
ligação entre a prevenção e o combate. É um caminho que temos de continuar a fazer, também no sentido do
reforço, da prevenção estrutural e da limpeza das matas. Só assim é que conseguiremos, efetivamente,
combater grandes incêndios florestais.
O Sr. Deputado falou da madeira queimada. O Governo abriu parques para a receção da madeira queimada
com a fixação do preço a pagar. Têm tido pouca adesão, é certo, porque, ao nível da madeira, temos um
mercado que tem muitas ineficiências, e é nisso também que temos de trabalhar.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro, por favor.
O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Temos de valorizar a reforma da floresta, as medidas que
estamos a tomar, mas tenho a certeza de uma coisa: é preciso mexer na floresta, mexer nesse enquadramento,
para que o mercado dos produtos de madeira possa funcionar de outra forma.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda. Faça favor.
O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já hoje se
falou aqui várias vezes — e muito compreensivelmente — em portagens. É que, de facto, elas condicionam toda
a atividade económica, a segurança e o transporte das pessoas. Refiro-me, concretamente, à A23, uma via