20 DE OUTUBRO DE 2018
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a falar da área da educação, de centros de saúde, de extensões de saúde. É que há, realmente, uma grande
mais-valia no facto de serem de proximidade, de estarem onde estão as populações, para que os direitos que
estas populações têm sejam, de facto, garantidos e que não haja uma discriminação em função da região do
País onde residimos.
O Sr. Ministro fez, também, uma referência aos CTT, e aquilo que está, hoje, em cima da mesa, para além
de um conjunto de estações de CTT terem encerrado, como em Seia, é o encerramento previsto de outras, o
que não beneficia nada as populações, particularmente as populações dessas regiões. Em Belmonte, em
Manteigas, em Fornos de Algodres, em Vila Velha de Ródão, em Mora, estamos a falar, de facto, de várias
estações de CTT na sede de concelho, onde, se não estiverem em funcionamento, mais uma vez, estas
populações serão penalizadas.
Vozes do PCP: — É verdade!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Ministro diz que resultou da privatização. É verdade! É certo! Mas está,
também, nas mãos do Governo poder reverter essa mesma privatização e assegurar, realmente, às populações,
o serviço postal a que têm direito.
E, Sr. Ministro, para terminar, um último aspeto: não há desenvolvimento regional, não há um efetivo combate
às assimetrias regionais se as regiões administrativas não forem criadas. Este é um aspeto também essencial,
quer no que diz respeito à organização administrativa do Estado,…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, esse é um aspeto essencial, quer no que diz respeito à organização administrativa do
Estado, dando mais coerência ao próprio Estado, quer no que se refere a colocar a cada um dos níveis de poder
aquilo que deve ser colocado,…
O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … assegurando, de facto, essa mesma proximidade às populações.
Para terminar mesmo, Sr. Presidente,…
O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … um aspeto que é fundamental e ao qual este Governo também não dá
resposta: a reposição das freguesias. É que se as populações viram um conjunto de serviços encerrados,…
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, tem mesmo de terminar.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … a reposição das freguesias é fundamental.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e peço desculpa pelo tempo excedido.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Está desculpada, Sr.ª Deputada.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira.
O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, sobre a reabertura
de serviços, já reabrimos tribunais que estavam encerrados. Começámos a servir isso.
É importante, na questão da cobertura dos serviços públicos, encontrarmos, como dizia há pouco, formas de
servir populações que estão dispersas. Às vezes, não é mesmo possível manter serviços públicos a funcionar