Debates Parlamentares - Diário 014, p. 21 (2018-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2018

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Discutimos hoje o tema da interioridade e, neste debate, não podemos deixar de fora as questões da política

económica. Sim, Sr. Ministro, aquilo que o interior necessita, mais do que medidas avulsas, é de uma estratégia

que aponte para o desenvolvimento dos setores produtivos, com serviços públicos de qualidade, transportes e

acessibilidades em condições, emprego com direitos, para fixar as populações e permitir o desenvolvimento.

Sr. Ministro, não basta atirar benefícios fiscais para cima dos problemas do interior! O que as micro, pequenas

e médias empresas, que representam a maioria do tecido empresarial no interior, precisam é que se baixe os

custos dos fatores de produção, nomeadamente no que diz respeito ao transporte de mercadorias e também à

energia.

A proposta do PCP, de reduzir o IVA da energia para os 6%, traria baixa efetiva do preço da eletricidade,

com melhorias para a vida das populações e também vantagens para a tesouraria das empresas, algo que está

ainda por garantir com as medidas anunciadas pelo Governo na proposta de lei de Orçamento do Estado.

Pergunto-lhe: se a eletricidade é um bem essencial e se sabemos que só cinco países na União Europeia pagam

mais IVA do que nós na eletricidade, então, não seria melhor baixar o IVA, revertendo, assim, uma das medidas

mais gravosas tomadas pelo anterior Governo PSD/CDS?

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É também preciso acabar com as portagens nas ex-SCUT (sem custos para

o utilizador) e acabar com as concessões destas vias a privados, ainda mais quando o Estado tem encargos

para assegurar os lucros das grandes empresas multinacionais que exploram estas vias, e isto agravado, no

caso da A23, em que o valor das portagens nem sequer fica para o Estado, vai para a concessionária.

Sr. Ministro, sai demasiado caro ao País, em particular, às regiões do interior, esta obsessão em manter

estas PPP (parcerias público-privadas) e as portagens nestas vias. A redução das portagens foi um passo na

direção certa, mas a opção que tem de ser feita é o fim das portagens.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, é necessário

continuar a investir, e continuar a investir nos serviços públicos.

É necessário também percebermos o seguinte: a atividade no interior não vive só dos grandes investimentos,

vive também das pequenas iniciativas de proximidade. É importante sabermos encontrar instrumentos que

apoiem investimentos criadores de emprego, geradores de atividade económica, suscetíveis de atrair turismo

ou outras atividades, para podermos valorizar os territórios do interior.

É por isso que, no âmbito do sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego, que se destina a

apoiar pequenos projetos, nós já tínhamos, até ao final do primeiro semestre do ano passado, 335 projetos

aprovados nos territórios do interior, num apoio total de 17 milhões de euros e num conjunto de investimentos

muito significativo. São pequenos investimentos, são investimentos na modernização de uma loja, na criação de

uma unidade de valorização de produtos locais, na comercialização de produtos diversos. Estes investimentos

são muito significativos.

São também significativos os apoios no programa Valorizar (Programa de Apoio à Valorização e Qualificação

do Destino). O programa Valorizar foi criado por este Governo para apoiar pequenas iniciativas, pequenos

investimentos no setor turístico e já teve, até agora, 121 candidaturas aprovadas e um investimento total de 44

milhões de euros.

20 DE OUTUBRO DE 2018 21 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Discutimos hoje o tema da interioridade e, neste debate, não podemos deixar de fora as questões da política económica. Sim, Sr. Ministro, aquilo que o interior necessita, mais do que medidas avulsas, é de uma estratégia que aponte para o desenvolvimento dos setores produtivos, com serviços públicos de qualidade, transportes e acessibilidades em condições, emprego com direitos, para fixar as populações e permitir o desenvolvimento. Sr. Ministro, não basta atirar benefícios fiscais para cima dos problemas do interior! O que as micro, pequenas e médias empresas, que representam a maioria do tecido empresarial no interior, precisam é que se baixe os custos dos fatores de produção, nomeadamente no que diz respeito ao transporte de mercadorias e também à energia. A proposta do PCP, de reduzir o IVA da energia para os 6%, traria baixa efetiva do preço da eletricidade, com melhorias para a vida das populações e também vantagens para a tesouraria das empresas, algo que está ainda por garantir com as medidas anunciadas pelo Governo na proposta de lei de Orçamento do Estado. Pergunto-lhe: se a eletricidade é um bem essencial e se sabemos que só cinco países na União Europeia pagam mais IVA do que nós na eletricidade, então, não seria melhor baixar o IVA, revertendo, assim, uma das medidas mais gravosas tomadas pelo anterior Governo PSD/CDS? O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É também preciso acabar com as portagens nas ex-SCUT (sem custos para o utilizador) e acabar com as concessões destas vias a privados, ainda mais quando o Estado tem encargos para assegurar os lucros das grandes empresas multinacionais que exploram estas vias, e isto agravado, no caso da A23, em que o valor das portagens nem sequer fica para o Estado, vai para a concessionária. Sr. Ministro, sai demasiado caro ao País, em particular, às regiões do interior, esta obsessão em manter estas PPP (parcerias público-privadas) e as portagens nestas vias. A redução das portagens foi um passo na direção certa, mas a opção que tem de ser feita é o fim das portagens. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, é necessário continuar a investir, e continuar a investir nos serviços públicos. É necessário também percebermos o seguinte: a atividade no interior não vive só dos grandes investimentos, vive também das pequenas iniciativas de proximidade. É importante sabermos encontrar instrumentos que apoiem investimentos criadores de emprego, geradores de atividade económica, suscetíveis de atrair turismo ou outras atividades, para podermos valorizar os territórios do interior. É por isso que, no âmbito do sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego, que se destina a apoiar pequenos projetos, nós já tínhamos, até ao final do primeiro semestre do ano passado, 335 projetos aprovados nos territórios do interior, num apoio total de 17 milhões de euros e num conjunto de investimentos muito significativo. São pequenos investimentos, são investimentos na modernização de uma loja, na criação de uma unidade de valorização de produtos locais, na comercialização de produtos diversos. Estes investimentos são muito significativos. São também significativos os apoios no programa Valorizar (Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino). O programa Valorizar foi criado por este Governo para apoiar pequenas iniciativas, pequenos investimentos no setor turístico e já teve, até agora, 121 candidaturas aprovadas e um investimento total de 44 milhões de euros.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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