Debates Parlamentares - Diário 014, p. 17 (2018-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2018

que tem havido —, precisamente, quando não tem condições para aí viver. Essa é a primeira questão que tem

de ser colocada, Sr. Ministro.

Vou dar dois exemplos porque não tenho tempo para muito mais.

Primeiro, o Sr. Ministro sabe que há concelhos do interior em que as famílias não conseguem ainda que os

seus filhos frequentem toda a escolaridade obrigatória nos seus locais de residência e fica a expensas das

famílias a sua deslocação. Isso é uma situação inadmissível no nosso País, num País que incentiva que as

pessoas cumpram o ensino obrigatório.

Segundo, o Sr. Ministro sabe o que se está a passar com as estações dos CTT. Percebemos, hoje, que,

tendencialmente, só vão ficar abertas as estações de CTT que tiverem bancos. Passamos de 600 para 200!

Quer dizer que, na esmagadora maioria dos distritos do País — há distritos com 10, 15, 20 municípios —, vamos

passar a ter também duas ou três estações dos CTT.

São exemplos concretos e isto não pode acontecer! Não pode haver apenas retórica de apelos ao

desenvolvimento sem que se criem condições de desenvolvimento no território.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a questão dos serviços públicos

no interior é absolutamente decisiva também nisto.

Aquilo que definimos como territórios do interior tem cerca de dois milhões de habitantes. Esta população

está mais ou menos estável desde o início deste século, mas isso conseguiu-se muito graças ao prolongamento

da esperança média de vida, o que significa que temos hoje um interior muito diversificado, com algumas cidades

que são polos universitários que atraem empresas, empresas industriais, empresas do setor agroalimentar,

atividade agrícola, mas depois temos muita população dispersa e envelhecida.

Todas estas pessoas são nossos concidadãos e merecem a mesma qualidade de serviços públicos que o

Sr. Deputado ou eu próprio. Nesse sentido, temos de perceber que levar serviços públicos a populações

dispersas e cada vez mais carenciadas é um desafio muito significativo.

É por isso que temos de assumir que a forma de assegurar os serviços públicos em territórios com baixa

densidade populacional não pode ser a forma como os asseguramos nas grandes cidades ou mesmo nas

cidades médias. É diferente ter um centro de saúde que tem 5000 utentes num raio de 500 m ou esses mesmos

utentes estarem dispersos num raio de 10 km. Portanto, neste sentido, a forma como organizamos a nossa

resposta de serviços públicos tem de ser diferente.

Dou-lhe alguns exemplos: este Governo decidiu manter em funcionamento 400 turmas do ensino secundário

com menos de 21 alunos, ao contrário daquilo que seria o rácio definido na lei. Isto tem permitido que alunos de

territórios menos densamente povoados continuem a frequentar a escola em locais mais próximos do seu local

de residência. E quando isso não é possível temos de assegurar bons transportes escolares.

Às populações mais frágeis, mais envelhecidas, mais carenciadas de cuidados médicos ou de proteção

social, temos de arranjar soluções de mobilidade e de atendimento diferentes.

Por exemplo, no Pinhal Interior lançámos uma experiência piloto que passa por equipas móveis, de apoio

médico ou psicológico, que circulam precisamente pelos territórios para dar esse atendimento. Esta é uma

situação de que temos de estar conscientes e que vai ser cada vez mais importante.

Estou convencido de que vamos conseguir manter a população nos territórios do interior concentrando-a em

núcleos urbanos, mas vamos ter, provavelmente, ainda muitos anos em que teremos de tratar de populações

que estão mais dispersas e que precisam de uma resposta mais eficaz, mais satisfatória, mesmo que ela seja

mais dispendiosas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma réplica, o Sr. Deputado Pedro Soares, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

20 DE OUTUBRO DE 2018 17 que tem havido —, precisamente, quando não tem condições para aí viver. Essa é a primeira questão que tem de ser colocada, Sr. Ministro. Vou dar dois exemplos porque não tenho tempo para muito mais. Primeiro, o Sr. Ministro sabe que há concelhos do interior em que as famílias não conseguem ainda que os seus filhos frequentem toda a escolaridade obrigatória nos seus locais de residência e fica a expensas das famílias a sua deslocação. Isso é uma situação inadmissível no nosso País, num País que incentiva que as pessoas cumpram o ensino obrigatório. Segundo, o Sr. Ministro sabe o que se está a passar com as estações dos CTT. Percebemos, hoje, que, tendencialmente, só vão ficar abertas as estações de CTT que tiverem bancos. Passamos de 600 para 200! Quer dizer que, na esmagadora maioria dos distritos do País — há distritos com 10, 15, 20 municípios —, vamos passar a ter também duas ou três estações dos CTT. São exemplos concretos e isto não pode acontecer! Não pode haver apenas retórica de apelos ao desenvolvimento sem que se criem condições de desenvolvimento no território.Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a questão dos serviços públicos no interior é absolutamente decisiva também nisto. Aquilo que definimos como territórios do interior tem cerca de dois milhões de habitantes. Esta população está mais ou menos estável desde o início deste século, mas isso conseguiu-se muito graças ao prolongamento da esperança média de vida, o que significa que temos hoje um interior muito diversificado, com algumas cidades que são polos universitários que atraem empresas, empresas industriais, empresas do setor agroalimentar, atividade agrícola, mas depois temos muita população dispersa e envelhecida. Todas estas pessoas são nossos concidadãos e merecem a mesma qualidade de serviços públicos que o Sr. Deputado ou eu próprio. Nesse sentido, temos de perceber que levar serviços públicos a populações dispersas e cada vez mais carenciadas é um desafio muito significativo. É por isso que temos de assumir que a forma de assegurar os serviços públicos em territórios com baixa densidade populacional não pode ser a forma como os asseguramos nas grandes cidades ou mesmo nas cidades médias. É diferente ter um centro de saúde que tem 5000 utentes num raio de 500 m ou esses mesmos utentes estarem dispersos num raio de 10 km. Portanto, neste sentido, a forma como organizamos a nossa resposta de serviços públicos tem de ser diferente. Dou-lhe alguns exemplos: este Governo decidiu manter em funcionamento 400 turmas do ensino secundário com menos de 21 alunos, ao contrário daquilo que seria o rácio definido na lei. Isto tem permitido que alunos de territórios menos densamente povoados continuem a frequentar a escola em locais mais próximos do seu local de residência. E quando isso não é possível temos de assegurar bons transportes escolares. Às populações mais frágeis, mais envelhecidas, mais carenciadas de cuidados médicos ou de proteção social, temos de arranjar soluções de mobilidade e de atendimento diferentes. Por exemplo, no Pinhal Interior lançámos uma experiência piloto que passa por equipas móveis, de apoio médico ou psicológico, que circulam precisamente pelos territórios para dar esse atendimento. Esta é uma situação de que temos de estar conscientes e que vai ser cada vez mais importante. Estou convencido de que vamos conseguir manter a população nos territórios do interior concentrando-a em núcleos urbanos, mas vamos ter, provavelmente, ainda muitos anos em que teremos de tratar de populações que estão mais dispersas e que precisam de uma resposta mais eficaz, mais satisfatória, mesmo que ela seja mais dispendiosas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma réplica, o Sr. Deputado Pedro Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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