Debates Parlamentares - Diário 014, p. 19 (2018-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2018

Nos grandes fogos, o Estado falhou, o Estado abandonou muitos portugueses à sua sorte e foi a

generosidade, a capacidade de solidariedade da sociedade civil e de todos os portugueses que permitiu juntar

muito dinheiro para se poder fazer a reconstrução de muitas vidas que foram afetadas nesses mesmos fogos.

O Governo, nessa altura, tomou uma decisão política: entendeu criar um fundo, o Fundo REVITA (Fundo de

Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos Incêndios ocorridos em junho de 2017), para

fazer a gestão de muitos desses donativos, não da sua totalidade, fazendo também a gestão de dinheiros

públicos.

Sucede, Sr. Ministro, que, já este ano, todos nós vimos, ouvimos e lemos notícias sobre esquemas suspeitos

na reconstrução em Pedrógão Grande. Vimos notícias sobre, por exemplo, a ilegalidade da constituição de um

gabinete na Câmara Municipal de Pedrógão Grande, que é o gabinete que faz a triagem de muitos destes casos.

Vimos notícias sobre comportamentos que acho imorais relativamente à utilização de dinheiros públicos e de

dinheiros privados.

Sr. Ministro, como diz a poetisa, se nós «Vemos, ouvimos e lemos/Não podemos ignorar». Mas parece-me

que o Governo está a ignorar. Por isso mesmo, Sr. Ministro, faço-lhe uma pergunta muito focada: de que é que

o Governo está à espera para ordenar uma auditoria financeira ao Fundo REVITA e a tudo o que se está a

passar? De que é que o Governo está à espera para pedir à Inspeção-Geral de Finanças para fazer uma

auditoria? De que é que o Governo tem medo neste processo para, até agora, não ter feito uma auditoria ao

Fundo REVITA?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, é importante

discutir as questões do interior: como desenvolver, como atrair população e como fixar população.

É importante também perceber como podemos capacitar melhor as instituições públicas para responder aos

novos desafios gerados não apenas pela perda e dispersão de população mas também pelo abandono do

território rural, que cria riscos acrescidos num contexto de grandes alterações climáticas, e é importante também

discutir qual é o tipo de resposta que, perante uma emergência ou uma situação de catástrofe, pode ser dada

pelo Estado.

A questão que o Sr. Deputado coloca é muito precisa e particular, e tentarei responder na medida em que

isso me seja possível.

O que se passou depois dos incêndios de junho do ano passado foi uma enorme mobilização da sociedade

civil portuguesa num movimento de solidariedade provavelmente sem antecedentes semelhantes no nosso País.

Diversas instituições, públicas e privadas, receberam donativos que teriam de ser rapidamente colocados ao

serviço das populações.

A comunidade inteira, começando por titulares de cargos políticos, reclamou rapidez na resposta a dar às

populações, particularmente a propósito da questão da reconstrução das habitações permanentes afetadas

pelos fogos.

Naquele momento, uma das questões que se colocou com mais premência foi a seguinte: como articular

adequadamente a resposta que todas as entidades que tinham recebido estes donativos poderiam dar?

O Fundo REVITA foi uma forma de organizar e estruturar a resposta a dar. O Fundo REVITA, que, como o

Sr. Deputado referiu, apenas foi responsável por 100 das 261 habitações permanentes afetadas, foi estruturado

segundo um procedimento em que os requerimentos de apoio eram efetuados pelas pessoas que alegassem

ter tido uma habitação permanente afetada, eram instruídos pelas câmaras municipais e, depois, seguiam para

a comissão técnica do Fundo REVITA, que fazia uma análise da regularidade da instrução daquele

requerimento, sendo finalmente aprovado pela comissão de gestão.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — O Fundo REVITA fez uma reanálise de todos os processos que

apreciou e concluiu que sete deles carecem de ser reavaliados pelas câmaras municipais. O que se passa ao

20 DE OUTUBRO DE 2018 19 Nos grandes fogos, o Estado falhou, o Estado abandonou muitos portugueses à sua sorte e foi a generosidade, a capacidade de solidariedade da sociedade civil e de todos os portugueses que permitiu juntar muito dinheiro para se poder fazer a reconstrução de muitas vidas que foram afetadas nesses mesmos fogos. O Governo, nessa altura, tomou uma decisão política: entendeu criar um fundo, o Fundo REVITA (Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos Incêndios ocorridos em junho de 2017), para fazer a gestão de muitos desses donativos, não da sua totalidade, fazendo também a gestão de dinheiros públicos. Sucede, Sr. Ministro, que, já este ano, todos nós vimos, ouvimos e lemos notícias sobre esquemas suspeitos na reconstrução em Pedrógão Grande. Vimos notícias sobre, por exemplo, a ilegalidade da constituição de um gabinete na Câmara Municipal de Pedrógão Grande, que é o gabinete que faz a triagem de muitos destes casos. Vimos notícias sobre comportamentos que acho imorais relativamente à utilização de dinheiros públicos e de dinheiros privados. Sr. Ministro, como diz a poetisa, se nós «Vemos, ouvimos e lemos/Não podemos ignorar». Mas parece-me que o Governo está a ignorar. Por isso mesmo, Sr. Ministro, faço-lhe uma pergunta muito focada: de que é que o Governo está à espera para ordenar uma auditoria financeira ao Fundo REVITA e a tudo o que se está a passar? De que é que o Governo está à espera para pedir à Inspeção-Geral de Finanças para fazer uma auditoria? De que é que o Governo tem medo neste processo para, até agora, não ter feito uma auditoria ao Fundo REVITA? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, é importante discutir as questões do interior: como desenvolver, como atrair população e como fixar população. É importante também perceber como podemos capacitar melhor as instituições públicas para responder aos novos desafios gerados não apenas pela perda e dispersão de população mas também pelo abandono do território rural, que cria riscos acrescidos num contexto de grandes alterações climáticas, e é importante também discutir qual é o tipo de resposta que, perante uma emergência ou uma situação de catástrofe, pode ser dada pelo Estado. A questão que o Sr. Deputado coloca é muito precisa e particular, e tentarei responder na medida em que isso me seja possível. O que se passou depois dos incêndios de junho do ano passado foi uma enorme mobilização da sociedade civil portuguesa num movimento de solidariedade provavelmente sem antecedentes semelhantes no nosso País. Diversas instituições, públicas e privadas, receberam donativos que teriam de ser rapidamente colocados ao serviço das populações. A comunidade inteira, começando por titulares de cargos políticos, reclamou rapidez na resposta a dar às populações, particularmente a propósito da questão da reconstrução das habitações permanentes afetadas pelos fogos. Naquele momento, uma das questões que se colocou com mais premência foi a seguinte: como articular adequadamente a resposta que todas as entidades que tinham recebido estes donativos poderiam dar? O Fundo REVITA foi uma forma de organizar e estruturar a resposta a dar. O Fundo REVITA, que, como o Sr. Deputado referiu, apenas foi responsável por 100 das 261 habitações permanentes afetadas, foi estruturado segundo um procedimento em que os requerimentos de apoio eram efetuados pelas pessoas que alegassem ter tido uma habitação permanente afetada, eram instruídos pelas câmaras municipais e, depois, seguiam para a comissão técnica do Fundo REVITA, que fazia uma análise da regularidade da instrução daquele requerimento, sendo finalmente aprovado pela comissão de gestão. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — O Fundo REVITA fez uma reanálise de todos os processos que apreciou e concluiu que sete deles carecem de ser reavaliados pelas câmaras municipais. O que se passa ao

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Réplica

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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