I SÉRIE — NÚMERO 29
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Não há mistério sobre a forma como isto aconteceu. Durante quatro anos nem um cêntimo foi investido
naquela empresa pelo Governo PSD/CDS-PP. Estavam a preparar tudo para a privatização e ainda hoje não
percebemos como é que, em 2015, tomaram a decisão de vender navios da Transtejo e da Soflusa.
Vozes do PS: — Muito bem!
Protestos do PSD.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Já agora, bem podiam explicar por que razão, por que racionalidade
gestionária é que os navios que agora reclamam para aquele serviço foram vendidos em 2015, pois muita falta
fazem agora.
Mas, Sr. Ministro, águas passadas não movem moinhos…
Vozes do PSD: — Ah!…
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Passaram três anos, há um anúncio a médio prazo sobre um concurso para
trazer navios para 2020. O problema é quando os patrões perguntam aos trabalhadores a que horas chegam
no dia seguinte e os trabalhadores não podem responder «chegamos a médio prazo». Eles têm de saber
exatamente a que horas chegam.
A pergunta que faço é, pois, a seguinte: exatamente neste momento e até haver novos navios, que medidas
é que o Governo vai tomar para garantir que há um serviço regular da Transtejo e da Soflusa?
Aplausos do BE
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Planeamento e
das Infraestruturas, Pedro Marques.
O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na CP, tal
como na Transtejo e na Soflusa, é nosso propósito ter soluções estratégicas e de longo prazo, mas também
soluções de curto prazo, face à inexistência de anteriores decisões de aquisição de material circulante. Por um
lado, contratando mais pessoal — no caso da EMEF, já entraram 72 trabalhadores, que estão a fazer exames
médicos, mais 18… E não é verdade que só neste ano tenhamos chegado a menos de 1000 trabalhadores na
EMEF; em 2015, chegámos ao fim do ano com menos de 1000 trabalhadores na EMEF e no fim deste ano não
estaremos nessa situação, porque decidimos contratar mais trabalhadores para a EMEF. Foi uma decisão deste
Governo, que está a ser executada.
Permitam-me que diga, Srs. Deputados, que a ideia de crise e de caos total no funcionamento da CP, da
Transtejo e da Soflusa é manifestamente exagerada. Temos problemas para resolver? Temos, certamente! Mas
a CP, anteontem, teve 99,7% de regularidade e, ontem, 99,3% de regularidade. A Transtejo e a Soflusa tiveram
quase 99% de regularidade ao longo do ano de 2018. Há problemas? Há! Há escassez de material circulante
face à não aquisição? Na CP não se adquiria material circulante há 20 anos, por exemplo! Mesmo assim —
alguém perguntou —, qual é a estratégia? A resposta é: com mais manutenção do atual material circulante.
Neste ano, houve 12 milhões de euros de investimento na manutenção do material circulante da Transtejo e
da Soflusa. Perante a situação concreta que ocorreu esta semana, agiu-se, o material circulante está a ser
reparado e aquele navio estará disponível ainda nesta semana, depois de reparado.
Srs. Deputados, com certeza que estamos sempre disponíveis para continuar a avaliar a capacidade de
manter e de expandir a nossa rede ferroviária.
Sr. Deputado Luís Leite Ramos, percebo que, na ausência de outros argumentos, venha a estafada conversa
da propaganda e venha falar do passado.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor é que passa a vida a falar do passado!