I SÉRIE — NÚMERO 32

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Por estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD não poderá acompanhar as iniciativas, em especial a do

PCP, que enferma de um sectarismo cego e próprio de um partido radical e extremista. Aliás, muito se orgulha

o PSD de, no último período de governação social-democrata, a descida do preço dos medicamentos…

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

Ouça, Sr.ª Deputada. É importante ouvir!

O PSD orgulha-se de a descida do preço dos medicamentos ter permitido uma poupança de mais de 300

milhões de euros para os portugueses e de quase 500 milhões de euros para o Estado!

Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira.

É aí que estão grande parte dos cortes que nos acusam de ter feito no SNS. Não é no acesso dos utentes

mas, sim, nas rendas excessivas. Essa é que é a verdade, Srs. Deputados.

Para terminar, refiro que o PSD entende que o Governo deve reforçar o investimento no Laboratório Militar e

deve também adaptar o regime jurídico desta importante instituição à realidade e aos desafios e exigências do

presente.

Sr.as e Srs. Deputados, é essa a grande homenagem que o Laboratório Militar merece no seu 100.º

Aniversário.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, precisamente, de

começar a nossa intervenção por enaltecer o papel do Laboratório Militar no serviço às populações e dizer que,

obviamente, somos os primeiros, e sabemos que não os únicos, a reconhecer a relevância do serviço que tem

prestado ao País.

As iniciativas que discutimos hoje sobre a função do Laboratório Militar são iniciativas às quais o CDS

reconhece bondade e relevância. Portanto, somos os primeiros a acompanhar o desejo do PCP e do Bloco de

Esquerda de que o Laboratório Militar possa ter mais competências na produção de mais medicamentos e de

dispositivos médicos, a bem da saúde pública.

Para nós, é bem claro que neste processo tem de se respeitar um enorme rigor técnico e sabemos que, da

parte do Laboratório Militar, existe vontade de que isso aconteça e também o desejo de que haja um

aproveitamento de toda a capacidade instalada para que o Estado não vá ter gastos desnecessários por não

aproveitar essa mesma capacidade instalada.

Ora bem, preocupados com esta questão do Laboratório Militar e do seu papel, da sua maximização, o que

fizemos precisamente há cerca de um ano? Enviámos duas perguntas escritas ao Ministério da Saúde,

questionando sobre o reforço da produção de medicamentos pelo Laboratório Militar e sobre o papel do mesmo

no tratamento industrial do plasma.

Recordamos que, em fevereiro passado, o então Ministro da Saúde, deste mesmo Governo, porque o

Governo não mudou, apesar de nos quererem fazer crer do contrário, afirmava publicamente a intenção de o

Governo colocar o Laboratório Militar a produzir medicamentos para além dos que já produz e de poder passar

a realizar o tratamento industrial de plasma.

Nesse sentido, queria lembrar também aos Srs. Deputados que foi criado um grupo de trabalho

interministerial para a área do sangue e do medicamento no sentido de fazer uma profunda reflexão sobre esta

matéria.

Ora, qual não foi o nosso espanto quando o que recebemos de resposta foi, e vou citar sucintamente, que

para que o Laboratório Militar tivesse de alterar esta produção seria «necessário modernizar e aumentar as suas

condições em aspetos relacionados com a produção, estimando-se a necessidade de efetuar investimentos na