I SÉRIE — NÚMERO 40
4
«calendário atempado». Este «comboio» já está atrasado. Está atrasado para os cidadãos, que continuam
preocupados com o atendimento consular, no Reino Unido; está atrasado para o setor do turismo, em Portugal;
está atrasado para as empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido; e está atrasado para os
cidadãos britânicos, que hoje correm, como nunca, para pedir nacionalidade portuguesa.
É, agora, tempo de o Governo acelerar o passo — Governo que, aliás, está ausente deste debate —,
seguindo as indicações do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e, sim, também da oposição.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Outros países, como, por exemplo, a Dinamarca, incluíram logo nos seus orçamentos do Estado para 2019
verbas para contingências de saída sem acordo. Tal não aconteceu em Portugal.
Esta é uma matéria de preparação atempada e não de ideologias e tricas partidárias.
Termino, lembrando, a propósito, o poeta inglês John Donne que, em 1624, escreveu o seguinte: «Nenhum
homem é uma ilha, completa em si mesma / Mas sim um pedaço do continente, uma parte do todo».
Srs. Deputados, também nenhum Governo é uma ilha isolada, completo em si mesmo. Seja pela integração,
seja pela globalização, esta mensagem, com quase 400 anos, é mais atual do que nunca.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr.
Deputado Pedro Mota Soares.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faltam 71 dias para o Brexit
e o pior cenário de todos, sendo que todos os cenários eram maus, é, infelizmente, cada vez mais, uma
realidade, isto é, uma saída sem acordo, desordenada, o chamado «hard Brexit».
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já há muito que o Governo de Portugal tinha sido avisado para esta
possibilidade. E não foi só o CDS que o fez. O CES (Conselho Económico e Social), no seu parecer sobre as
Grandes Opções do Plano para 2018, avisava para as consequências de um hard Brexit. E, em 2019, repetiu
esse aviso. O CDS várias vezes questionou o Governo e, até ao momento, não tivemos uma única resposta.
A verdade é que teve de ser uma confederação empresarial, a CIP (Confederação Empresarial de Portugal),
a fazer um estudo sobre as consequências para Portugal de uma saída desordenada do Reino Unido. E, de
facto, quando olhamos para esses números, percebemos que o efeito na nossa economia pode ser muito, mas
mesmo muito, acentuado: 26% das exportações para o nosso quarto maior parceiro comercial podem estar em
risco.
A verdade é que, hoje, faltam 1704 horas para uma possível saída desordenada e não há um português a
residir no Reino Unido que saiba efetivamente o que é que o seu Governo vai fazer por ele.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Faltam 1704 horas e não há uma empresa exportadora, em Portugal,
que saiba que tipo de apoios efetivos é que vai ter, face a esta calamidade que pode cair sobre as nossas
exportações.
O CDS há muito que tem vindo a desafiar o Governo para a existência de planos de contingência. Planos de
contingência como os irlandeses fizeram, e estão a fazer. Planos de contingência, como os dinamarqueses, os
suecos ou os próprios espanhóis estão a fazer.
Até ao momento, o Governo recusou sempre a existência de um plano de contingência e só hoje, já depois
da votação no Parlamento britânico, só hoje é que, finalmente, veio dar alguma notícia do que pode aí vir.