18 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista traz hoje a esta

Câmara um tema estruturante para o futuro da nossa sociedade: as disparidades salariais e a forma como estas

contribuem para aumentar as desigualdades sociais, as crescentes e, em alguns casos, avassaladoras

desigualdades salariais e a forma como estas contribuem para uma deficiente distribuição da riqueza gerada

pela sociedade como um todo, que, embora aumentando, não é canalizada da mesma forma, ou na mesma

medida, para a melhoria das condições de vida da generalidade dos trabalhadores.

Este é um fenómeno que se tem vindo a agravar ao longo das últimas décadas, ainda que em contraciclo

com os progressos tecnológicos e científicos ao dispor de todos, com a maior democratização no acesso à

informação ou, no nosso caso, com um aumento consistente das qualificações dos portugueses.

Os dados mais recentes colocam Portugal na linha da frente dos países da União Europeia com maiores

disparidades salariais, o que é ainda mais evidente se tivermos em linha de conta que, nos últimos anos, já

depois de o País ter virado a página da austeridade, as remunerações dos gestores aumentaram em cerca de

40%, o que está muito longe de ter sido acompanhado pela remuneração da esmagadora maioria dos

trabalhadores.

Não há nenhuma razão justa ou razoável que justifique este aumento das disparidades salariais, que não

encontra relação com os resultados obtidos pelas mesmas empresas.

É certo que esta não é uma preocupação exclusiva do nosso País, é um tema que está a ser debatido um

pouco por todo o mundo, porque existe um reconhecimento alargado de que o agravamento das desigualdades

constitui um grave problema. E constitui um grave problema, porque, sendo estas desigualdades excessivas,

elas ameaçam a coesão territorial, mas também colocam em causa os sistemas democráticos. Combater as

desigualdades sociais é também a melhor forma de combater os populismos e aqueles que põem em causa a

capacidade reformista dos poderes públicos. Cabe-nos, por isso, dar uma resposta.

Sr.as e Srs. Deputados, a proposta que o Partido Socialista traz, hoje, a esta Câmara vai no sentido de

estabelecer um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior das organizações,

públicas ou privadas, ou seja, propomos que seja estabelecido um rácio máximo entre a remuneração dos

trabalhadores mais bem pagos e a dos menos bem pagos, penalizando as organizações que o não cumpram.

Não é que queiramos baixar os salários mais elevados, mas entendemos que se uma organização é capaz

de gerar proveitos estes devem ser distribuídos de forma equilibrada entre todos os que participam na geração

desta riqueza, o que contribui também para aumentar a retribuição mínima dos trabalhadores destas

organizações.

Adicionalmente, propomos que seja definido um conjunto de informações estatísticas a serem divulgadas,

relativamente ao salário máximo, médio e mínimo praticado por cada organização, como forma de aumentar o

escrutínio a que estas organizações estão obrigadas. A justiça inerente à forma como cada organização, seja

ela pública ou privada, remunera os seus trabalhadores é uma matéria que diz respeito a todos.

Entendemos que o Estado deve intervir em prol do bem comum sempre que os mercados se mostrem

incapazes de se autorregularem, como é o caso. Mas também entendemos que cabe ao Estado,

fundamentalmente, o dever de intervir, sempre que isso signifique corrigir situações de manifesta injustiça.

É também essa a expectativa que a maioria dos portugueses tem, a de que os poderes públicos tomem

medidas para reduzir as desigualdades salariais, para melhorar a forma como a riqueza é distribuída e para

tornar a sociedade mais justa.

É esse o caminho que o Partido Socialista propõe e é esse o caminho que o Parlamento deve seguir, com a

aprovação desta mesma proposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos grupos parlamentares que façam o favor de inscrever os Srs.

Deputados que desejam intervir sobre esta matéria e agradeço ao CDS por tê-lo já feito.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PS vem

hoje propor ao Governo que estabeleça um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada

organização.