I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A concertação social só é relevante para o Partido Socialista quando lhe é conveniente politicamente, para

não ter de tomar decisões, e foi isso que aconteceu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O Partido Social Democrata, pelo contrário, defende que todos os assuntos,

nesta matéria, devem ser discutidos e aprofundados em concertação social, onde o nível de compromisso é

elevado e é mais consistente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a fixação de um

limite à disparidade salarial nas empresas insere-se numa lógica de combate às desigualdades que consta do

Programa do Governo, e subscrevo-a na generalidade.

Apesar de esta medida poder ser implementada por via fiscal, como já foi referido, o modelo agora proposto

é também possível. Impõe um limite a todas as empresas e penaliza as que não o façam. Esta penalização

concretiza-se por via de um agravamento da sua contribuição para a segurança social e pela limitação do acesso

a apoios públicos.

Note-se, contudo, que a concretização desta medida deverá fazer referência ao salário mediano — e não

médio, como consta do projeto — dos trabalhadores. O projeto diz «mínimo, médio e máximo» e deve dizer

«mínimo, mediano e máximo».

Além de mecanismos de penalização, deverá haver a fixação de mecanismos de incentivo ao cumprimento

do limite. Aqui, a fixação de um critério de bonificação no plano da contratação pública poderá ser o mais

adequado.

Para finalizar, estas questões só podem e só devem ser feitas com o envolvimento empenhado da

concertação social e uma distinção clara entre as empresas do setor público empresarial e as empresas

privadas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começar a discutir uma matéria sobre

disparidades salariais, uma proposta do PS, com o acordo do PSD e com o Deputado Paulo Trigo Pereira a

dizer que precisa de ser discutida em concertação social demonstra logo que estamos a discutir uma proposta

que nada vai alterar de muito significativo.

De facto, as disparidades salariais não são distrações do patronato, o patronato não as pratica, porque se

distraiu, estando a pagar salários diferentes.

Nos últimos anos, no nosso País, tem aumentado a diferença entre os salários dos administradores e dos

trabalhadores e ninguém pode negar que essa diferença é escandalosa.

Em 2017, os presidentes dos conselhos de administração das empresas do PSI-20 ganharam, em média, 46

vezes mais do que o custo médio que as suas empresas assumiram com os trabalhadores, isto é, um trabalhador

seria obrigado a trabalhar 46 anos para ganhar o valor que o presidente do conselho de administração ganha

em um ano.

Não podemos, também por isso, dizer que os problemas e as diferenças não são apenas salariais, são,

sobretudo, entre capital e trabalho e os rendimentos respetivos.

Em final de setembro de 2018, discutimos um projeto de lei com objetivo idêntico ao deste projeto de

resolução que o PS agora apresenta. Na altura, dissemos que a proposta em discussão denunciava um