I SÉRIE — NÚMERO 40

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Neste contexto, Portugal necessita de acelerar a implementação e a monitorização do plano de contingência

que o Governo apresentou, mas — deve reconhecer-se — com algum atraso, ou seja, no passado dia 11 de

janeiro.

Aliás, irei abster-me em relação à votação destes dois projetos e a minha declaração de voto diz respeito à

necessidade de o Governo acelerar a implementação e monitorização deste programa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Mota Soares, do CDS-PP, que usará o seu tempo remanescente.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, disponho de 10 segundos

para esta intervenção, quase o mesmo tempo que falta até ao Brexit.

Valeu a pena marcar este debate, nem que fosse para vermos o Partido Socialista, que, ainda há menos de

um mês, dizia que uma saída desordenada era inimaginável, que teve de ser forçado pelo Conselho Europeu,

que invetivou os Estados-Membros a terem planos de contingência, vir aqui hoje dizer que, afinal, uma saída

desordenada é muito provável.

Neste momento, percebe-se que, de facto, os responsáveis públicos do Governo, em Portugal, não sabem a

quantas andam e isso prejudica, e muito, a nossa economia e, acima de tudo, prejudica, e muito, os cidadãos

portugueses que estão, hoje, no Reino Unido e aqueles que desejam continuar a ir para o Reino Unido, e não

têm a proteção que deviam ter.

Teve de ser a oposição, o CDS e o PSD, a forçar o Governo a tomar posições que protejam as pessoas, as

empresas, porque, se não, provavelmente, ainda teríamos o Partido Socialista a dizer que o Brexit não iria

acontecer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar este debate, o partido proponente, neste caso, o PSD, tem

o direito de usar 2 minutos, pelo que dou a palavra, para o efeito, à Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É lamentável que, num debate desta

importância, o Governo não se digne a estar presente.

É lamentável que, num tema desta importância, o Governo se tenha sistematicamente recusado a seguir as

interpelações do PSD, da oposição, para analisar os efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia.

É lamentável que o Governo, durante meses, se tenha recusado a fazer um debate, um plano de

contingência, e a sua resposta em relação a esta questão tenha sido sistematicamente a existência da Estrutura

de Missão Portugal In, cujos resultados francamente ninguém conhece.

É lamentável que, agora, a escassas semanas da saída do Reino Unido, o Governo ainda nem sequer nos

tenha apresentado o plano de contingência para as empresas e para a economia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste tema, como noutros, infelizmente, o Governo tem demonstrado que

não olha para o futuro, não se prepara e, quando apresenta qualquer coisa, fá-lo claramente em cima do joelho.

Neste caso, a impreparação deste Governo deixa mais frágeis os cidadãos portugueses que vivem no Reino

Unido e as empresas que para lá exportam.

Isto, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Deputados do Partido Socialista, que apoiam este Governo, mais

do que lamentável é inadmissível, e serão todos julgados por isto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, com a apreciação do

Projeto de Resolução n.º 1824/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite

proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização.

Para apresentar esta iniciativa legislativa e iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves,

do PS.