18 DE JANEIRO DE 2019

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Tenho muita pena que assim seja, Sr. Deputado, porque este não é um debate que esteja a ser feito de forma

séria por parte do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Visto que ninguém correspondeu ao apelo de inscrição, dou a palavra

ao Sr. Deputado Ivan Gonçalves, para, se assim entender, encerrar o debate.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ninguém tinha correspondido ao apelo da Mesa para se inscrever, coisa

que deve acontecer, como sabemos, até ao final da intervenção do proponente da iniciativa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de

resolução do Partido Socialista que tem como objetivo recomendar ao Governo, que apoia, que institua

mecanismos de limitação das disparidades salariais.

Esta é uma matéria, já o disse e volto a repetir, que merece a nossa discussão e o aprofundamento

empenhado em soluções sérias que combatam, efetivamente, as desigualdades salariais.

O PSD estará sempre disponível para uma reflexão séria sobre este assunto, mas, naturalmente, não

embarcamos em fantasias e soluções simplistas, como esta que nos é apresentada.

De facto, é surpreendente que o Partido Socialista — que, ainda para mais, assume ter esta preocupação e

diz que ela está inscrita no seu programa eleitoral —, só decorridos mais de três anos de mandato, já no fim da

Legislatura, venha agora bater com a mão no peito e fazer mea culpa com esta preocupação.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — No fundo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, isto é, claramente, o

reconhecimento do falhanço das vossas políticas ao longo destes três anos. Fica aqui provado e confessado

que os senhores não foram capazes de inverter ou amenizar esta tendência que cada vez mais se agrava.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, as desigualdades salariais combatem-se com o aumento generalizado

dos rendimentos mais baixos e, num ciclo de crescimento económico como este de que temos vindo a beneficiar,

verificamos que o Governo não conseguiu proceder a uma correção das assimetrias no rendimento.

Mais, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: a política fiscal é, por si só, um instrumento de excelência para a

correção das desigualdades salariais. Ora, a política fiscal que tem vindo a ser seguida por este Governo, em

que, Orçamento após Orçamento, se mantém elevada a carga fiscal em impostos indiretos, que, como sabem,

são impostos cegos, sem sensibilidade social e, por isso, socialmente injustos, não é uma política adequada

para corrigir as desigualdades, antes, pelo contrário, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é uma política que

agrava essas desigualdades salariais.

Portanto, nesta matéria, é necessário um nível de compromisso elevado que não se basta a esta Assembleia

da República, tem de sair desta Assembleia da República, e o Partido Social Democrata concorda que a

concertação social assume um papel de grande relevância.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Estamos muito agradados que o Partido Socialista tenha vindo ao encontro

da nossa posição e proponha agora que estas matérias tenham o seu palco de discussão na concertação social,

embora, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, todos saibamos o historial deste projeto de resolução, que surgiu

quando foram discutidos os projetos de lei, apresentados pelo Bloco de Esquerda, sobre esta matéria, e fique

muito claro, como também ficou, na altura, que o Partido Socialista se lembrou da concertação social como uma

válvula de escape para não ter de tomar posição.