14 DE FEVEREIRO DE 2019

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos entrar na nossa ordem do dia, que consta de um debate, ao abrigo do n.º 3 do artigo

64.º do Regimento, sobre combate à pobreza e desigualdade — uma prioridade social, agendado pelo PS.

Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada

Wanda Guimarães.

A Sr.ª WandaGuimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, ao agendar este debate sobre o combate à pobreza e desigualdade, caracterizou-o como uma

prioridade social. E, sendo uma prioridade social, é uma prioridade para os socialistas e para o Governo do PS,

que, aliás, está inscrita no seu Programa.

Revisitando os quatro anos do Governo anterior, não sofremos apenas uma redução de direitos ou quebra

de rendimentos, sofremos também, infelizmente, um desmantelamento de parte considerável do Estado social

e, consequentemente, o empobrecimento da democracia.

Escassos três anos e meio depois, o Governo do PS conseguiu o inimaginável, que consiste não apenas na

reposição de rendimentos e de direitos mas na reconfiguração e reforço dos apoios sociais e na reconstrução

dos serviços públicos, através de num projeto inovador e inclusivo para a Administração Pública. Em suma,

devolveu estabilidade e dignidade ao povo português.

Temos, finalmente, um Governo que trata bem as pessoas e que devolveu a confiança e horizontes para um

futuro promissor, num País mais igual e em que se vive melhor.

É preciso, no entanto, não esquecer o quadro deprimente que resultou dos mais de quatro anos do Governo

PSD/CDS. Os rendimentos das famílias sofreram uma forte e desequilibrada redução, penalizando, sobretudo,

quem auferia rendimentos mais baixos, como, por exemplo, as mulheres.

Um dos maiores logros da propaganda da direita foi tentar passar a mensagem de que os cortes nos

rendimentos não tinham atingido os mais pobres. Nada mais falso! Os rendimentos dos 10% dos mais ricos

sofreram uma descida de 13%, os rendimentos dos 10% mais pobres caíram 25% e a taxa de pobreza chegou

a atingir valores do início do século. Aliás, é necessário recuar até 2003 para encontrar um nível de pobreza

superior ao verificado em 2013 e 2014.

Uma das consequências mais dramáticas das políticas então adotadas foi a subida fulgurante da taxa de

pobreza entre crianças e jovens. Atualmente, não só a taxa de desemprego jovem desceu quase para metade,

situando-se em pouco mais de 19% — o valor mais baixo desde há 14 anos —, como a taxa de abandono

escolar está praticamente na média europeia, com 11,6%. E os jovens conhecidos como «nem-nem» já não

chegam aos 10%, quando em 2013 ultrapassavam os 17%.

Indiscutivelmente, um dos poderosos instrumentos de inclusão, senão o mais poderoso, é o emprego.

Pois bem, temos uma combinação extremamente virtuosa: não só temos a taxa de emprego mais alta desde

há 16 anos, como temos uma taxa de desemprego ao nível de 2002 — 6,7%.

Aplausos do PS.

Mas não basta falarmos apenas de mais emprego e dos 340 000 novos empregos, temos de falar na

qualidade do emprego e de mais e melhor proteção social.

Em cada 100 novos empregos por conta de outrem, 82 são sem termo. Assiste-se também ao aumento do

trabalho com horário e salário completos e à diminuição — atenção! — do subemprego, com 24%.

O desemprego de longa duração reduziu para metade — 3,6%. E não podemos esquecer os valores notáveis

do saldo da segurança social, que, em 2018, atingiu o dobro do previsto, 7,6%, com contribuições a atingirem

no último trimestre — repare-se! — 9%, o que atesta não só a subida da taxa de emprego e das pensões como

os aumentos salariais das convenções coletivas e a própria eficiência do sistema.

Se este é um combate de todos os dias do Partido Socialista, também o é porque o enraizamento das

desigualdades resulta sempre num ataque aos fundamentos de um Estado de direito e a pobreza está

indissoluvelmente ligada à exclusão cívica e política dos cidadãos.