7 DE MARÇO DE 2019

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realização de um programa de emergência para a valorização dos museus, palácios, monumentos e sítios

arqueológicos, que baixa à 12.ª Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.º 122/XIII/4.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei

n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI)

e n.º 123/XIII/4.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que «Estabelece o número

de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e

terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição

dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº

564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica».

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário Duarte Pacheco, obrigado pela leitura destas várias iniciativas que deram

entrada na Mesa.

Passamos ao debate, marcado pelo PS, sobre o tema «combate à desinformação — em defesa da

democracia», com a apreciação do Projeto de Resolução n.º 2018/XIII/4.ª (PS) — Recomenda a adoção de

medidas para a aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista traz, hoje, ao Plenário da Assembleia da República a questão da aplicação, em Portugal, do Plano

Europeu de Ação contra a Desinformação. É um debate sobre a defesa da democracia.

Este Plano é um bom exemplo de como a ação conjunta dos Estados-Membros permite obter, à escala

europeia, mais-valias que de outra forma não seriam possíveis. Vejo muitos jovens nas galerias. É, certamente,

um acaso, mas vem mesmo a calhar, para que se perceba a mais-valia da Europa.

A desinformação deve ser, por nós, europeus, entendida nos seguintes termos: informação verificável, falsa

ou enganosa, criada, apresentada e divulgada para ganho económico ou para enganar intencionalmente o

público e suscetível de causar danos públicos, que incluem ameaças aos processos democráticos e a bens

públicos, como a saúde, o ambiente ou a segurança. Não são considerados desinformação — e este aspeto é,

muitas vezes, esquecido — os erros por inadvertência, as sátiras ou paródias, ou as notícias e os comentários

partidários claramente identificados.

Significa isto que é péssimo que se introduza na linguagem política, em relação a adversários políticos, a

ideia de que estão a promover fake news.

Risos do PSD.

Estão a promover a sua opinião, certa ou errada, da mesma forma que há outras opiniões.

Aplausos do PS.

Sugeriram também os peritos da União Europeia e os da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

que não usemos a expressão fake news, primeiro, porque ela é imprecisa e, em segundo lugar, porque está

capturada pelo Presidente dos Estados Unidos com a sua vontade de fustigar órgãos de comunicação social

prestigiados como o New York Times, o Washington Post ou a CNN.

O desafio com que estamos confrontados é este: as novas tecnologias podem ser usadas, nomeadamente

através das redes sociais, para difundir a desinformação numa escala e com rapidez e precisão de

direcionamento inéditas ou, como se provou nas eleições presidenciais americanas e brasileiras, para soprar ao

ouvido dos eleitores mentiras que lhes caem no goto ou os desgostam de ir às urnas, tudo isto apenas porque

fizeram uns tantos likes ou comentários num certo dia ou noite.

O poder das grandes plataformas é, de facto, enorme. Em cada minuto há 38 milhões de mensagens

WhatsApp, 2,8 milhões de mensagens em Snapchat, 187 milhões de e-mails, 4,3 milhões de vídeos no Youtube.

Com o advento das redes 5G, das aplicações de inteligência artificial e a massificação dos computadores