Debates Parlamentares - Diário 059, p. 2 (2019-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 59

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

reunião plenária.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de segurança o favor de abrirem as portas das galerias.

Vamos entrar na ordem do dia cujo primeiro ponto consta do Voto n.º 754/XIII (4.ª) — De pesar pelas vítimas

de violência doméstica (PAR), que vai ser lido por mim e a que se seguirá as intervenções dos vários grupos

parlamentares e do PAN.

Passo a ler o voto, que é do seguinte teor:

«A violência doméstica é um fenómeno complexo e multidimensional que atravessa todas as classes sociais,

idades, géneros, religiões, culturas, grupos étnicos, orientações sexuais, educações ou estados civis.

Portugal, como Estado de direito democrático e europeu, dispõe de um quadro legislativo vasto e abrangente

que, direta ou indiretamente, confronta esse flagelo nas suas várias vertentes e dimensões.

Trata-se, porém, de uma realidade social que se perde e perdura no tempo, de natureza estrutural e raízes

profundas, englobando diferentes tipos de abusos, em que a vergonha e o medo se aliam ao sentimento de

desproteção por parte das vítimas, concorrendo para a hesitação na denúncia e aos sentimentos de

desculpabilização e impunidade por parte dos agressores, dificultando a prevenção e eliminação da violência, a

punição dos agressores e a proteção das vítimas.

A incapacidade de respondermos a estas vítimas encontra expressão no número de mulheres assassinadas

que fizeram queixa de violência doméstica e pediram ajuda sem que as instâncias competentes ou a sociedade

lhes tenham prestado a proteção e a segurança que se impunha, o que é intolerável e inadmissível.

Só neste ano já foram assassinadas, em contexto de violência doméstica, 11 mulheres e uma criança e,

ontem, infelizmente, o número aumentou. Nos últimos 15 anos, morreram, em média, 35 mulheres por ano.

Temos, obrigatoriamente, urgentemente, de fazer mais e melhor.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o mais veemente repúdio por todos as

formas e atos de violência doméstica e de violência contra as mulheres, presta a sua sentida homenagem às

vítimas e expressa o seu profundo pesar às respetivas famílias e amigos.»

Em nome do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia de

luto nacional, assinalamos o nosso pesar pelas vítimas do flagelo da violência doméstica, prestando-lhes a

nossa sentida homenagem.

Expressamos o profundo respeito a todas as pessoas que procuram resistir, dia após dia, à violência de

género e à violência doméstica, mostrando a nossa solidariedade para com familiares e redes de apoio, assim

como a nossa gratidão às e aos profissionais que trabalham de forma incansável no terreno para apelar à

denúncia, garantir a proteção das vítimas, sensibilizar a população e promover aquela mudança política e social

profunda que todas e todos desejamos.

A violência doméstica é transversal a toda a sociedade, ultrapassando questões sociais, etárias, culturais,

de género ou de orientação sexual. É fundada no sofrimento, no silêncio, na frustração, na vergonha, nas

desigualdades e nas manifestações desumanas e cruéis de poder, mas também na inação e na negligência

social à qual não podemos ficar alheios.

Hoje, o PAN manifesta o seu pesar e total repúdio por todas as formas de violência, juntando a sua voz

àquelas que reivindicam o fim de uma era de culpabilização das vítimas e de desculpabilização dos agressores,

ainda imposta quer pela sociedade quer pelo sistema judicial, que continua a menorizar a violência e a não

proteger as mulheres.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Doze mulheres vítimas mortais de violência doméstica em dois meses do ano de 2019 demonstra a

I SÉRIE — NÚMERO 59 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a reunião plenária. Eram 15 horas e 10 minutos. Peço aos Srs. Agentes de segurança o favor de abrirem as portas das galerias. Vamos entrar na ordem do dia cujo primeiro ponto consta do Voto n.º 754/XIII (4.ª) — De pesar pelas vítimas de violência doméstica (PAR), que vai ser lido por mim e a que se seguirá as intervenções dos vários grupos parlamentares e do PAN. Passo a ler o voto, que é do seguinte teor: «A violência doméstica é um fenómeno complexo e multidimensional que atravessa todas as classes sociais, idades, géneros, religiões, culturas, grupos étnicos, orientações sexuais, educações ou estados civis. Portugal, como Estado de direito democrático e europeu, dispõe de um quadro legislativo vasto e abrangente que, direta ou indiretamente, confronta esse flagelo nas suas várias vertentes e dimensões. Trata-se, porém, de uma realidade social que se perde e perdura no tempo, de natureza estrutural e raízes profundas, englobando diferentes tipos de abusos, em que a vergonha e o medo se aliam ao sentimento de desproteção por parte das vítimas, concorrendo para a hesitação na denúncia e aos sentimentos de desculpabilização e impunidade por parte dos agressores, dificultando a prevenção e eliminação da violência, a punição dos agressores e a proteção das vítimas. A incapacidade de respondermos a estas vítimas encontra expressão no número de mulheres assassinadas que fizeram queixa de violência doméstica e pediram ajuda sem que as instâncias competentes ou a sociedade lhes tenham prestado a proteção e a segurança que se impunha, o que é intolerável e inadmissível.Só neste ano já foram assassinadas, em contexto de violência doméstica, 11 mulheres e uma criança e, ontem, infelizmente, o número aumentou. Nos últimos 15 anos, morreram, em média, 35 mulheres por ano. Temos, obrigatoriamente, urgentemente, de fazer mais e melhor. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o mais veemente repúdio por todos as formas e atos de violência doméstica e de violência contra as mulheres, presta a sua sentida homenagem às vítimas e expressa o seu profundo pesar às respetivas famílias e amigos.» Em nome do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia de luto nacional, assinalamos o nosso pesar pelas vítimas do flagelo da violência doméstica, prestando-lhes a nossa sentida homenagem. Expressamos o profundo respeito a todas as pessoas que procuram resistir, dia após dia, à violência de género e à violência doméstica, mostrando a nossa solidariedade para com familiares e redes de apoio, assim como a nossa gratidão às e aos profissionais que trabalham de forma incansável no terreno para apelar à denúncia, garantir a proteção das vítimas, sensibilizar a população e promover aquela mudança política e social profunda que todas e todos desejamos. A violência doméstica é transversal a toda a sociedade, ultrapassando questões sociais, etárias, culturais, de género ou de orientação sexual. É fundada no sofrimento, no silêncio, na frustração, na vergonha, nas desigualdades e nas manifestações desumanas e cruéis de poder, mas também na inação e na negligência social à qual não podemos ficar alheios. Hoje, o PAN manifesta o seu pesar e total repúdio por todas as formas de violência, juntando a sua voz àquelas que reivindicam o fim de uma era de culpabilização das vítimas e de desculpabilização dos agressores, ainda imposta quer pela sociedade quer pelo sistema judicial, que continua a menorizar a violência e a não proteger as mulheres. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Doze mulheres vítimas mortais de violência doméstica em dois meses do ano de 2019 demonstra a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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