8 DE MARÇO DE 2019

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brutalidade deste flagelo e a necessidade de agir por todas as pessoas, muito maioritariamente mulheres, que

continuam a ser atacadas, espancadas, humilhadas, pressionadas, violentadas por agressores em contexto

familiar. Uma média de 30 denúncias diárias demonstra a dimensão do problema e bem sabemos a imensidão

de casos que nem são denunciados.

O problema da violência doméstica não tem estado, sobretudo nos últimos anos, fora da agenda política.

Têm sido aprovadas medidas legislativas, administrativas e de planeamento que visam combater esta

barbaridade, mas a verdade é que os crimes de violência doméstica continuam a vitimizar um conjunto muito

significativo de mulheres. Verifica-se, então, que uma coisa é o que consta da lei e outra coisa é a criação de

condições no terreno para que as respostas sejam efetivas e eficazes.

Os Verdes reafirmam que devemos proclamar e praticar tolerância zero em relação à violência doméstica.

Esse objetivo leva-nos a não aceitar a ideia de que se trata de uma questão de mentalidades que pode levar

muitas gerações a erradicar e que pouco mais há a fazer para além do que está feito.

Generalizar e cimentar a perceção da anormalidade, da inaceitabilidade, do repúdio por estes fenómenos é

um dever do qual os poderes públicos não se podem demitir. Por isso, impõe-se agir de forma continuada pela

formação e pela sensibilização da população em geral.

As respostas para se gerarem condições de afastamento do agressor e de apoio à vítima, na garantia da sua

dimensão de segurança, proteção e autonomia, são outra componente que deve ser continuadamente reforçada

pelos poderes públicos.

Por outro lado, é importante ter consciência de que, se falharem aqueles agentes de quem se espera a mão

mais segura para materializar as condições para o fim de um caso de violência doméstica, é todo o sistema que

deixa de produzir os efeitos necessários.

Por isso, é normal e legítimo que às forças de segurança e aos magistrados deste País — e temo-los muito

competentes — se exija sensibilidade para o problema, tempos de ação adequados e decisões eficazes.

O afastamento do juiz Neto de Moura do julgamento de crimes de violência doméstica é um exemplo de

como a consciência da sociedade ganha força para exigir que o sistema se credibilize e para que não se

continuem, em certos casos, a desrespeitar as vítimas e a suavizar a responsabilidade dos agressores.

Tolerância zero à violência doméstica é uma responsabilidade de toda a sociedade e exige ação e medidas

continuadas dos poderes públicos.

Aplausos de Os Verdes, do PCP, do Deputado do PS Alexandre Quintanilha e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A violência doméstica

é um crime hediondo, um flagelo social, uma chocante violação dos direitos humanos. Tantas vezes representa

anos, décadas e até uma vida inteira de terror psicológico, sofrimento profundo e de desumanos atos de

brutalidade sobre mulheres e crianças.

Em 1989, por proposta do PCP, foi discutida a primeira iniciativa legislativa sobre proteção de mulheres

vítimas de violência doméstica. Aprovada a 8 de março de 1991, foi apenas a partir de então que os Governos

adotaram medidas em relação à proteção das mulheres vítimas de violência.

Passados 28 anos, e não obstante os passos dados por sucessivos Governos e a suposta centralidade do

debate, as mulheres continuam a ser vítimas de violência sem garantias de uma efetiva proteção.

Desde o início do ano, em menos de três meses, foram assassinadas 13 mulheres e uma criança, quase

metade das mortes de mulheres de todo o ano passado.

Passados 28 anos, persistem, em Portugal, fenómenos estruturais de violência sobre as mulheres que

exigem medidas específicas, articuladas e integradas de prevenção deste fenómeno hediondo, de proteção das

vítimas e de erradicação deste flagelo.

É urgente reforçar os serviços públicos com os meios materiais e humanos adequados e com a formação

necessária no SNS (Serviço Nacional de Saúde), na segurança social, nas forças e serviços de segurança, nas

autoridades judiciárias.