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I SÉRIE — NÚMERO 59

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Como é, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quando digo

que não há mais dinheiro para alguma coisa, digo onde é que temos dado prioridade a investir o dinheiro. Digo

que investimos dinheiro na contratação de mais 9000 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde;…

Protestos do PSD.

… digo que investimos dinheiro ao reduzir o número de alunos por turma para melhorar a qualidade do nosso

ensino; digo que investimos dinheiro em 200 obras que temos em recuperação;…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Nota-se! Nota-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … digo que investimos dinheiro na criação de uma nova geração de políticas de

habitação, que este ano mobiliza 40 milhões de euros como primeiro passo para a criação do programa 1.º

Direito; digo que demos prioridade à promoção do transporte público, com a criação de um novo regime tarifário

para os passes sociais.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Para alguns! Não são todos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que temos feito. E do mesmo modo digo que o temos feito repondo os

salários que estavam cortados, as pensões que estavam cortadas, diminuindo o IRS (imposto sobre o

rendimento de pessoas singulares) a pagamento para os trabalhadores. E o que respondo a quem me pergunta

porque é que não tenho dinheiro para fazer despesas que nunca prometi fazer é que tenho de ter dinheiro para

fazer aquilo que prometi fazer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Outra coisa, completamente diferente, é o que se passa relativamente ao Novo

Banco.

Investimos dinheiro dos contribuintes num único banco. Há um único banco cujo capital foi reforçado com o

dinheiro dos contribuintes; há um único banco cuja solvabilidade foi assegurada com dinheiro dos contribuintes,

para proteção das poupanças das famílias, para estabilidade do nosso sistema financeiro e para apoio ao

funcionamento da economia. Esse banco chama-se Caixa Geral de Depósitos.

No que diz respeito ao Novo Banco, o Estado não investiu dinheiro dos contribuintes nacionalizando-o; o

Estado não investiu dinheiro dos contribuintes comprando-o; o Estado não investiu dinheiro dos contribuintes

oferecendo uma garantia; o Estado, simplesmente, emprestou dinheiro para, a 30 anos, ser pago pelos bancos,

ao Fundo de Resolução, o dinheiro que o Estado emprestou ao Fundo de Resolução.

Sr.ª Deputada, há uma enorme diferença entre fazer despesa e conceder um empréstimo. E não é legítimo

fazermos essa confusão, mesmo que fique bem num discurso político.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes bem sabem onde

é que o Governo investiu nesta Legislatura, porque muito batalhámos para que esses investimentos fossem

feitos e para que esses rendimentos fossem repostos.

Vozes do PSD: — Ah!

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