Debates Parlamentares - Diário 059, p. 11 (2019-03-07)

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8 DE MARÇO DE 2019

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Aquilo que recusámos foi uma garantia, porque essa garantia implicava uma responsabilidade ilimitada sobre

o que seria encontrado naquele banco. Por isso, limitámos o montante máximo do capital contingente.

O capital contingente tem esse limite, é concedido sob a forma de empréstimo do Estado ao Fundo de

Resolução, que é uma entidade pública, e será pago em 30 anos por todo o sistema bancário, através das suas

contribuições anuais. É, por isso, dinheiro que foi avançado, para evitar ou a liquidação do banco ou mais um

falhanço na venda do banco — como a que tinha sido anteriormente tentada —, que iria conduzir,

inevitavelmente, à liquidação ou à nacionalização.

Com a liquidação, teríamos depósitos em risco, postos de trabalho em risco, estabilidade do sistema

financeiro em risco. Com a nacionalização, teríamos, pelo menos, um risco ilimitado da parte do Estado quanto

às necessidades financeiras do Novo Banco. O risco nunca seria limitado aos 3800 milhões de euros, seria a

tudo o que viesse a ser necessário para assegurar a solvabilidade do banco. E, mais ainda, não seria sob a

forma de um empréstimo recuperável a 30 anos, seria a fundo perdido e para sempre.

Foi esse risco que não quisemos e foi por isso que limitámos o risco que foi gerado pela resolução do banco

em 2014.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, péssima foi a forma como o processo de

venda aconteceu e a forma subsequente.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso é que parece que se está a revelar uma situação péssima, Sr. Primeiro-

Ministro. Uma verdadeira alhada e, verdadeiramente, uma situação em que, afinal, a vossa previsão está a sair

francamente dececionante para todos.

Aliás, torno a citar o Sr. Ministro das Finanças, que dizia em relação ao Novo Banco: «A solução que

encontrámos foi difícil, mas tem uma virtude muito grande: tem limites e previsibilidade muito claros sobre os

impactos financeiros».

Sr. Primeiro-Ministro, esta previsibilidade traduz-se no seguinte: passados menos de dois anos depois da

venda, já foi gasta metade da verba disponível pelo capital contingente. A minha pergunta é se isto vai ter um

limite, a tal previsibilidade de que falava o Sr. Ministro das Finanças. Vai mesmo? O Sr. Primeiro-Ministro tem a

possibilidade de garantir aos portugueses que há mesmo um limite para este capital contingente do Fundo de

Resolução?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, a previsibilidade é garantida pelo

montante máximo. Por isso, o Sr. Deputado diz «já consumiram metade», o que significa que não poderão

consumir mais do que a outra metade, é esse o limite. Em segundo lugar, está sujeito a um limite anual de 850

milhões de euros e a melhor demonstração da vantagem da previsibilidade é que, não obstante os resultados e

a solicitação agora feita, não vamos ter necessidade nem de um orçamento retificativo para aumentar a despesa,

nem vamos incumprir os limites da dívida a que nos propusemos para este ano, nem vamos aumentar o défice

relativamente ao que nos propusemos para este ano, nem vamos ter de aumentar os impostos para pagar isto.

Ou seja, porque era previsível e, portanto, não era uma situação descontrolada.

8 DE MARÇO DE 2019 11 Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Aquilo que recusámos foi uma garantia, porque essa garantia implicava uma responsabilidade ilimitada sobre o que seria encontrado naquele banco. Por isso, limitámos o montante máximo do capital contingente. O capital contingente tem esse limite, é concedido sob a forma de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, e será pago em 30 anos por todo o sistema bancário, através das suas contribuições anuais. É, por isso, dinheiro que foi avançado, para evitar ou a liquidação do banco ou mais um falhanço na venda do banco — como a que tinha sido anteriormente tentada —, que iria conduzir, inevitavelmente, à liquidação ou à nacionalização. Com a liquidação, teríamos depósitos em risco, postos de trabalho em risco, estabilidade do sistema financeiro em risco. Com a nacionalização, teríamos, pelo menos, um risco ilimitado da parte do Estado quanto às necessidades financeiras do Novo Banco. O risco nunca seria limitado aos 3800 milhões de euros, seria a tudo o que viesse a ser necessário para assegurar a solvabilidade do banco. E, mais ainda, não seria sob a forma de um empréstimo recuperável a 30 anos, seria a fundo perdido e para sempre. Foi esse risco que não quisemos e foi por isso que limitámos o risco que foi gerado pela resolução do banco em 2014. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, péssima foi a forma como o processo de venda aconteceu e a forma subsequente. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso é que parece que se está a revelar uma situação péssima, Sr. Primeiro-Ministro. Uma verdadeira alhada e, verdadeiramente, uma situação em que, afinal, a vossa previsão está a sair francamente dececionante para todos. Aliás, torno a citar o Sr. Ministro das Finanças, que dizia em relação ao Novo Banco: «A solução que encontrámos foi difícil, mas tem uma virtude muito grande: tem limites e previsibilidade muito claros sobre os impactos financeiros». Sr. Primeiro-Ministro, esta previsibilidade traduz-se no seguinte: passados menos de dois anos depois da venda, já foi gasta metade da verba disponível pelo capital contingente. A minha pergunta é se isto vai ter um limite, a tal previsibilidade de que falava o Sr. Ministro das Finanças. Vai mesmo? O Sr. Primeiro-Ministro tem a possibilidade de garantir aos portugueses que há mesmo um limite para este capital contingente do Fundo de Resolução? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, a previsibilidade é garantida pelo montante máximo. Por isso, o Sr. Deputado diz «já consumiram metade», o que significa que não poderão consumir mais do que a outra metade, é esse o limite. Em segundo lugar, está sujeito a um limite anual de 850 milhões de euros e a melhor demonstração da vantagem da previsibilidade é que, não obstante os resultados e a solicitação agora feita, não vamos ter necessidade nem de um orçamento retificativo para aumentar a despesa, nem vamos incumprir os limites da dívida a que nos propusemos para este ano, nem vamos aumentar o défice relativamente ao que nos propusemos para este ano, nem vamos ter de aumentar os impostos para pagar isto. Ou seja, porque era previsível e, portanto, não era uma situação descontrolada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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