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8 DE MARÇO DE 2019

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Quanto à segunda questão que colocou, tem inteira razão. As pessoas têm o direto de receber a sua pensão

a tempo e horas, têm direito a que não lhes cortem a pensão e que lhes seja atribuída e reconhecida, quando a

requerem, no mais curto espaço de tempo.

Como sabe, temos enorme carência de recursos na segurança social. Felizmente, retirámos da mobilidade

os 600 funcionários da segurança social que tinham lá sido colocados no final da Legislatura anterior.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Abrimos um novo concurso para contratação de 155 técnicos e recrutámos, enquanto o concurso dura,

prestadores de serviços quer por via da mobilidade interna, quer por via do PREVPAP, quer por medidas de

simplificação. Reforçámos a capacidade e, por isso, a previsão que temos é que dentro de três meses, até ao

final deste semestre, tenhamos resolvida esta situação de atraso.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Resolvam, então!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Adão Silva, ainda dispõe de tempo. Faça favor.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não dispõe de tempo e eu não

vou ser deselegante fazendo-lhe perguntas, mas vou fazer um comentário gastando o tempo de que disponho.

Sr. Primeiro-Ministro, realmente, esta situação é inaceitável, porque quem trabalha durante uma vida inteira

e espera, legitimamente, ter direito à sua pensão não pode esperar uma eternidade, meses e anos, para que

esse direito se concretize. Tem de ser o mais rápido possível.

Sr. Primeiro-Ministro, o senhor elenca uma série de medidas que o Governo está a tomar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Resolvam o problema, ultrapasse-se esta situação e dignifique-se o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do PS.

Para formular as suas perguntas, tem a palavra Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

vou voltar ao momento que nos trouxe aqui, ao momento que nos juntou em luta, em solidariedade com as

vítimas de um flagelo que, hoje, acordou com mais uma vítima.

Estamos todas e todos convocados para dizer e para fazer.

A igualdade de género é um princípio constitucional e uma incumbência do Estado. Em primeiro lugar, é a

lei que, falando pelo Estado, deve dizer dos comportamentos que são inadmissíveis e dos únicos parâmetros

aceitáveis na tomada de decisões concretas que afetam potencialmente metade da população. Sim, somos

metade da população.

É assim evidente que a lei tem de ser clara na sua laicidade e na concretização, sem exceções, do princípio

da igualdade de género. A lei tem de ser a rejeição do sexismo.

A lei faz pela igualdade quando acaba com a perseguição penal da pobreza através da despenalização da

IVG (interrupção voluntária da gravidez), por decisão livre da mulher, até às 10 semanas — lei que esteve em

risco, não fosse a atual maioria parlamentar —,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

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