Debates Parlamentares - Diário 059, p. 20 (2019-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 59

Devo dizer-lhe que a nós não interessa de quem é a autoria da proposta, mas subscrevemos o caminho que

o Governo se propõe hoje estudar para criar formas especializadas de tratar a violência doméstica e eu,

pessoalmente, subscrevo tudo o que acabou de dizer sobre essa matéria. Quando temos convergências,

assinalamo-las, com gosto.

Aplausos do BE.

Queria também dizer-lhe que, à justiça, juntamos, claro, a questão da prevenção — ela é importantíssima. E

não podia deixar de referir que o Bloco de Esquerda se associa à greve feminista internacional do dia 8 de

março, no que ela significa de luta com coragem, uma coragem para combater a violência e lutar por toda a

igualdade, que ainda tarda, entre homens e mulheres.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria falar, no entanto, neste debate, sobre o Novo

Banco. A este propósito, confesso que ouvimos, com alguma surpresa, a ideia da comissão de inquérito.

Como sabe, houve uma Comissão de Inquérito ao BES e teve resultados. O relatório da Comissão, que

também foi aprovado pelo Partido Socialista, concluiu pela gestão danosa, criminosa, sendo esse um processo

que está a correr, neste momento, nos tribunais, e concluiu também pelas enormes responsabilidades do

regulador, embora o Governo tenha, ao contrário da proposta reiterada do Bloco, decidido manter Carlos Costa

à frente do Banco de Portugal.

Ouvimo-lo, agora mesmo, em resposta ao PSD, dizer que tinha curiosidade em relação a alguns dos factos.

Então, pergunto-lhe: que curiosidade é essa que tem o Governo, o Primeiro-Ministro? Que comissão de inquérito

seria esta? Com que âmbito?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Primeiro-Ministro não pode ter

muitos estados de alma, nem revelar todas as dúvidas que o assolam. E, sobretudo, deve procurar respeitar as

instituições como elas são.

Relativamente à gestão do BES, o Sr. Ministro das Finanças ordenou uma auditoria, tal como lhe compete

fazer e pode fazer. A questão que me foi colocada ontem era uma questão que foi colocada pelo Sr. Presidente

da República, com total legitimidade, e que tem a ver com o processo de resolução e a gestão do banco após a

resolução. Ora, essa gestão já não foi uma gestão feita por entidades privadas, foi feita pelo Banco de Portugal.

A curiosidade do Sr. Presidente da República não é maior do que a minha. O Sr. Presidente da República

tem uma liberdade de expressão que o Primeiro-Ministro não deve ter e que não exercerá.

Que tenho curiosidade, tenho; que não podemos ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal, não podemos;

que não podemos ordenar uma auditoria à gestão feita pelo Banco de Portugal ao Novo Banco, não podemos.

Porém, o que tive oportunidade de dizer foi que não havia uma divergência entre o Governo e o Presidente

da República. Acontece que nós podemos fazer o que podemos fazer, mas há outras entidades, como a

Assembleia da República, que podem fazer mais, se assim o entenderem. Agora, também não devo dizer à

Assembleia da República o que deve fazer e o que deve ser o âmbito desse inquérito. Será a atuação do Banco

de Portugal? Será a atuação do Dr. Sérgio Monteiro? Será a atuação do Governo? Uma coisa posso assegurar-

lhe: da parte do Governo, nada temos a esconder, estamos totalmente disponíveis para contar tudo e divulgar

tudo aquilo que foi a nossa intervenção. E presumo que os outros também não têm.

Se a Assembleia da República entender que esse é um mecanismo, creio que o Sr. Presidente da República

ficará satisfeito, milhões de portugueses ficarão satisfeitos e eu, pessoalmente, terei gosto em, finalmente,

conhecer algumas coisas que não conheço.

Há pouco ouvi, não sei se da bancada do PCP ou da bancada do BE, um aparte, quando disse que não

conhecia a auditoria interna que o Banco de Portugal tinha feito ao processo de resolução. E é verdade. O

I SÉRIE — NÚMERO 59 20 Devo dizer-lhe que a nós não interessa de quem é a autoria da proposta, mas subscrevemos o caminho que o Governo se propõe hoje estudar para criar formas especializadas de tratar a violência doméstica e eu, pessoalmente, subscrevo tudo o que acabou de dizer sobre essa matéria. Quando temos convergências, assinalamo-las, com gosto. Aplausos do BE.Queria também dizer-lhe que, à justiça, juntamos, claro, a questão da prevenção — ela é importantíssima. E não podia deixar de referir que o Bloco de Esquerda se associa à greve feminista internacional do dia 8 de março, no que ela significa de luta com coragem, uma coragem para combater a violência e lutar por toda a igualdade, que ainda tarda, entre homens e mulheres. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria falar, no entanto, neste debate, sobre o Novo Banco. A este propósito, confesso que ouvimos, com alguma surpresa, a ideia da comissão de inquérito. Como sabe, houve uma Comissão de Inquérito ao BES e teve resultados. O relatório da Comissão, que também foi aprovado pelo Partido Socialista, concluiu pela gestão danosa, criminosa, sendo esse um processo que está a correr, neste momento, nos tribunais, e concluiu também pelas enormes responsabilidades do regulador, embora o Governo tenha, ao contrário da proposta reiterada do Bloco, decidido manter Carlos Costa à frente do Banco de Portugal. Ouvimo-lo, agora mesmo, em resposta ao PSD, dizer que tinha curiosidade em relação a alguns dos factos. Então, pergunto-lhe: que curiosidade é essa que tem o Governo, o Primeiro-Ministro? Que comissão de inquérito seria esta? Com que âmbito? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Primeiro-Ministro não pode ter muitos estados de alma, nem revelar todas as dúvidas que o assolam. E, sobretudo, deve procurar respeitar as instituições como elas são. Relativamente à gestão do BES, o Sr. Ministro das Finanças ordenou uma auditoria, tal como lhe compete fazer e pode fazer. A questão que me foi colocada ontem era uma questão que foi colocada pelo Sr. Presidente da República, com total legitimidade, e que tem a ver com o processo de resolução e a gestão do banco após a resolução. Ora, essa gestão já não foi uma gestão feita por entidades privadas, foi feita pelo Banco de Portugal. A curiosidade do Sr. Presidente da República não é maior do que a minha. O Sr. Presidente da República tem uma liberdade de expressão que o Primeiro-Ministro não deve ter e que não exercerá. Que tenho curiosidade, tenho; que não podemos ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal, não podemos; que não podemos ordenar uma auditoria à gestão feita pelo Banco de Portugal ao Novo Banco, não podemos. Porém, o que tive oportunidade de dizer foi que não havia uma divergência entre o Governo e o Presidente da República. Acontece que nós podemos fazer o que podemos fazer, mas há outras entidades, como a Assembleia da República, que podem fazer mais, se assim o entenderem. Agora, também não devo dizer à Assembleia da República o que deve fazer e o que deve ser o âmbito desse inquérito. Será a atuação do Banco de Portugal? Será a atuação do Dr. Sérgio Monteiro? Será a atuação do Governo? Uma coisa posso assegurar-lhe: da parte do Governo, nada temos a esconder, estamos totalmente disponíveis para contar tudo e divulgar tudo aquilo que foi a nossa intervenção. E presumo que os outros também não têm. Se a Assembleia da República entender que esse é um mecanismo, creio que o Sr. Presidente da República ficará satisfeito, milhões de portugueses ficarão satisfeitos e eu, pessoalmente, terei gosto em, finalmente, conhecer algumas coisas que não conheço. Há pouco ouvi, não sei se da bancada do PCP ou da bancada do BE, um aparte, quando disse que não conhecia a auditoria interna que o Banco de Portugal tinha feito ao processo de resolução. E é verdade. O

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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