Debates Parlamentares - Diário 059, p. 19 (2019-03-07)

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8 DE MARÇO DE 2019

Quem advogou, quem participou em qualquer julgamento, sabe bem como o mesmo depoimento, ouvido ou

lido, dito hoje ou dito daqui a um ano, pode ter um valor completamente distinto para quem não ouviu o primeiro,

para quem não ouviu de viva voz e está só a ler.

Portanto, temos de resolver o conjunto destes problemas práticos para garantir que aquilo que é a

autenticidade da denúncia possa ser efetivamente valorizada, não só pelo agente da autoridade que está a

recolher o primeiro depoimento mas sempre e até ao último magistrado que intervém a proferir a última decisão

judicial que venha a transitar em julgado. Isto é absolutamente essencial.

Por outro lado, há medidas que temos de adotar por precaução, porque, na dúvida, mais vale proteger do

que deixar acontecer. E isso exige proatividade por parte das forças de segurança relativamente às queixas que

lhes são apresentadas, exige do conjunto da sociedade uma maior mobilização, porque, muitas vezes, a própria

vítima, como sabemos, aguenta anos a fio até ao dia em que tem, finalmente, a coragem ou a necessidade, ou

em que, finalmente, se liberta e pode contar o que escondeu, muitas vezes, por vergonha, que é a pior forma

da sua própria vitimização.

Mas há toda uma outra rede social: há escolas que contactam com as famílias, há os centros de saúde, os

hospitais, as urgências, os vizinhos, o comércio local, a família. Há todos aqueles que fingem não ver, ainda

muito contaminados por essa sinistra ideia de que «entre homem e mulher não se mete a colher», e que não

cumprem o seu dever cívico que é denunciar, a tempo e horas, proteger, a tempo e horas, prevenir aquilo de

que depois, muitas vezes, se arrependem por não ter avisado, a tempo e horas.

É isso que acho essencial fazermos, percebendo que, pelo facto de, hoje, haver mais números conhecidos,

importa pouco se é por haver maior consciência, portanto, maior divulgação, ou se é, tragicamente, por haver

um aumento da violência em contexto doméstico.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Porventura, é ambas as coisas. Há vários indicadores que confirmam, por exemplo, que o contexto de

divórcio e, em particular, o de regulação de poder paternal têm sido, nos últimos anos, crescentemente, fator de

acréscimo da violência doméstica. Ainda muito recentemente, ouvimos uma história trágica de como uma

criança e uma avó foram assassinadas num contexto de disputa pela regulação do poder paternal.

Por isso, também temos de refletir não só sobre a dimensão criminal mas também sobre a forma do direito

de família e de como estamos a agir neste contexto de regulação.

Portanto, é este exercício que é necessário ser feito, sem ter nenhum complexo de nos interrogarmos sobre

aquilo que temos tido por adquirido e como certezas, porque os números não nos consentem conservarmos na

comunidade as nossas certezas e exigem que nos coloquemos dúvidas para procurar encontrar melhores

respostas.

Muito obrigado, Sr.ª Deputada, e muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª

Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos, de facto, perante um

problema gravíssimo e que exige mudanças estruturais no nosso País. Em menos de 10 semanas, este ano,

foram já assassinadas 13 mulheres e uma menina.

Como sabe, o Bloco de Esquerda tem levantado a questão de como é que podemos tratar a violência

doméstica e de como os tribunais de família não a têm em consideração, tantas vezes, nas decisões que tomam

e de como isso acaba por fazer a dupla vitimização tanto das mulheres como das crianças.

Como também sabe, tentámos levantar o debate dessa forma de jurisdição aqui, no Parlamento, e fomos

duramente criticados por isso. Bem, estamos habituados, quando se quer fazer ruturas, há sempre um

conservadorismo forte que dificulta.

8 DE MARÇO DE 2019 19 Quem advogou, quem participou em qualquer julgamento, sabe bem como o mesmo depoimento, ouvido ou lido, dito hoje ou dito daqui a um ano, pode ter um valor completamente distinto para quem não ouviu o primeiro, para quem não ouviu de viva voz e está só a ler. Portanto, temos de resolver o conjunto destes problemas práticos para garantir que aquilo que é a autenticidade da denúncia possa ser efetivamente valorizada, não só pelo agente da autoridade que está a recolher o primeiro depoimento mas sempre e até ao último magistrado que intervém a proferir a última decisão judicial que venha a transitar em julgado. Isto é absolutamente essencial. Por outro lado, há medidas que temos de adotar por precaução, porque, na dúvida, mais vale proteger do que deixar acontecer. E isso exige proatividade por parte das forças de segurança relativamente às queixas que lhes são apresentadas, exige do conjunto da sociedade uma maior mobilização, porque, muitas vezes, a própria vítima, como sabemos, aguenta anos a fio até ao dia em que tem, finalmente, a coragem ou a necessidade, ou em que, finalmente, se liberta e pode contar o que escondeu, muitas vezes, por vergonha, que é a pior forma da sua própria vitimização. Mas há toda uma outra rede social: há escolas que contactam com as famílias, há os centros de saúde, os hospitais, as urgências, os vizinhos, o comércio local, a família. Há todos aqueles que fingem não ver, ainda muito contaminados por essa sinistra ideia de que «entre homem e mulher não se mete a colher», e que não cumprem o seu dever cívico que é denunciar, a tempo e horas, proteger, a tempo e horas, prevenir aquilo de que depois, muitas vezes, se arrependem por não ter avisado, a tempo e horas. É isso que acho essencial fazermos, percebendo que, pelo facto de, hoje, haver mais números conhecidos, importa pouco se é por haver maior consciência, portanto, maior divulgação, ou se é, tragicamente, por haver um aumento da violência em contexto doméstico. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Porventura, é ambas as coisas. Há vários indicadores que confirmam, por exemplo, que o contexto de divórcio e, em particular, o de regulação de poder paternal têm sido, nos últimos anos, crescentemente, fator de acréscimo da violência doméstica. Ainda muito recentemente, ouvimos uma história trágica de como uma criança e uma avó foram assassinadas num contexto de disputa pela regulação do poder paternal. Por isso, também temos de refletir não só sobre a dimensão criminal mas também sobre a forma do direito de família e de como estamos a agir neste contexto de regulação. Portanto, é este exercício que é necessário ser feito, sem ter nenhum complexo de nos interrogarmos sobre aquilo que temos tido por adquirido e como certezas, porque os números não nos consentem conservarmos na comunidade as nossas certezas e exigem que nos coloquemos dúvidas para procurar encontrar melhores respostas. Muito obrigado, Sr.ª Deputada, e muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos, de facto, perante um problema gravíssimo e que exige mudanças estruturais no nosso País. Em menos de 10 semanas, este ano, foram já assassinadas 13 mulheres e uma menina. Como sabe, o Bloco de Esquerda tem levantado a questão de como é que podemos tratar a violência doméstica e de como os tribunais de família não a têm em consideração, tantas vezes, nas decisões que tomam e de como isso acaba por fazer a dupla vitimização tanto das mulheres como das crianças. Como também sabe, tentámos levantar o debate dessa forma de jurisdição aqui, no Parlamento, e fomos duramente criticados por isso. Bem, estamos habituados, quando se quer fazer ruturas, há sempre um conservadorismo forte que dificulta.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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