Debates Parlamentares - Diário 059, p. 21 (2019-03-07)

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8 DE MARÇO DE 2019

Governo solicitou ao Banco de Portugal o envio da auditoria e o Banco de Portugal não nos revelou a auditoria.

Pergunta-me se tenho curiosidade. Claro que tenho curiosidade. Acho que todos temos curiosidade. Qualquer

português tem curiosidade!

Agora, eu, como Primeiro-Ministro, tenho de me ater às minhas competências e respeitar as competências

dos outros, e não posso fazer tanto como aquilo que, por vezes, gostaria de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governador do Banco de

Portugal é tudo menos claro, já sabíamos. Portanto, quanto muito, o Bloco está perplexo e pergunta-se por que

razão ele continua Governador do Banco de Portugal.

Que Sérgio Monteiro, que o Governador do Banco de Portugal pôs a tratar da entrega do Novo Banco, fez

negócios estranhos de privatizações, já sabíamos, com a venda dos CTT ou dos seguros da Caixa, e também

não temos quaisquer dúvidas sobre isso.

Que a resolução do BES foi insuficiente e ia criar problemas, também já sabíamos desde o início. Aliás, logo

em 2014, o Bloco de Esquerda propôs o alargamento da resolução a credores institucionais e seniores, o que

foi recusado por PSD e CDS. Mas o que aconteceu a seguir veio comprovar que tínhamos razão.

Em 2014, a resolução levou 4000 milhões de euros dos contribuintes — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, na

altura, ainda na oposição, explicou, e bem, que era uma ilusão que o Fundo de Resolução não fosse dinheiro

dos contribuintes, e acompanho-o nisso.

Em 2015, estes 4000 milhões de euros já não chegavam e o Banco de Portugal procede a uma nova

resolução, chamando os credores seniores.

Ora, em 2017, quando o Governo decidiu entregar o Novo Banco à Lone Star, é criada uma garantia pública

— a que o Governo deu o nome de «mecanismo de capitalização contingente», mas que, para os devidos

efeitos, funciona como uma garantia — de outros tantos mais 4000 milhões de euros, ou quase, precisamente

porque a resolução tinha sido insuficiente.

Aliás, na decisão da Comissão Europeia, de 2017, sobre o Novo Banco está lá o alerta para a má avaliação

dos créditos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, que esse problema existia, já sabíamos, e também que essa

avaliação da Comissão Europeia foi feita não só sobre a resolução mas também sobre o período de gestão do

Novo Banco no Fundo de Resolução. Ou seja, nada disto é novo, já tudo é conhecido.

O nosso espanto é que é agora, quando a Lone Star ativa os direitos que o Governo lhe deu, que parece

existir um espanto generalizado e o Governo diz que não sabe tudo.

A minha pergunta é: o que é que o Governo descobriu, entretanto? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro sabe

agora que não sabia em 2017, quando entregou o Novo Banco à Lone Star?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o que o Governo sabia, na altura,

foi aquilo que a entidade de resolução, que era o Banco de Portugal, informou ao Governo e informou ao

mercado, e aquilo que hoje sabemos é que as necessidades de capital contingente são superiores ao que tinha

sido informado que seriam as necessidades.

Bem andou o Governo, ao não ter aceitado uma garantia e ter fixado um limite máximo, quer para o capital

contingente, quer para o esforço anual que seria solicitado ao Fundo de Resolução para o capital contingente.

8 DE MARÇO DE 2019 21 Governo solicitou ao Banco de Portugal o envio da auditoria e o Banco de Portugal não nos revelou a auditoria. Pergunta-me se tenho curiosidade. Claro que tenho curiosidade. Acho que todos temos curiosidade. Qualquer português tem curiosidade! Agora, eu, como Primeiro-Ministro, tenho de me ater às minhas competências e respeitar as competências dos outros, e não posso fazer tanto como aquilo que, por vezes, gostaria de fazer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, a Sr.ª Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governador do Banco de Portugal é tudo menos claro, já sabíamos. Portanto, quanto muito, o Bloco está perplexo e pergunta-se por que razão ele continua Governador do Banco de Portugal. Que Sérgio Monteiro, que o Governador do Banco de Portugal pôs a tratar da entrega do Novo Banco, fez negócios estranhos de privatizações, já sabíamos, com a venda dos CTT ou dos seguros da Caixa, e também não temos quaisquer dúvidas sobre isso. Que a resolução do BES foi insuficiente e ia criar problemas, também já sabíamos desde o início. Aliás, logo em 2014, o Bloco de Esquerda propôs o alargamento da resolução a credores institucionais e seniores, o que foi recusado por PSD e CDS. Mas o que aconteceu a seguir veio comprovar que tínhamos razão. Em 2014, a resolução levou 4000 milhões de euros dos contribuintes — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, na altura, ainda na oposição, explicou, e bem, que era uma ilusão que o Fundo de Resolução não fosse dinheiro dos contribuintes, e acompanho-o nisso. Em 2015, estes 4000 milhões de euros já não chegavam e o Banco de Portugal procede a uma nova resolução, chamando os credores seniores. Ora, em 2017, quando o Governo decidiu entregar o Novo Banco à Lone Star, é criada uma garantia pública — a que o Governo deu o nome de «mecanismo de capitalização contingente», mas que, para os devidos efeitos, funciona como uma garantia — de outros tantos mais 4000 milhões de euros, ou quase, precisamente porque a resolução tinha sido insuficiente. Aliás, na decisão da Comissão Europeia, de 2017, sobre o Novo Banco está lá o alerta para a má avaliação dos créditos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, que esse problema existia, já sabíamos, e também que essa avaliação da Comissão Europeia foi feita não só sobre a resolução mas também sobre o período de gestão do Novo Banco no Fundo de Resolução. Ou seja, nada disto é novo, já tudo é conhecido. O nosso espanto é que é agora, quando a Lone Star ativa os direitos que o Governo lhe deu, que parece existir um espanto generalizado e o Governo diz que não sabe tudo. A minha pergunta é: o que é que o Governo descobriu, entretanto? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro sabe agora que não sabia em 2017, quando entregou o Novo Banco à Lone Star? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o que o Governo sabia, na altura, foi aquilo que a entidade de resolução, que era o Banco de Portugal, informou ao Governo e informou ao mercado, e aquilo que hoje sabemos é que as necessidades de capital contingente são superiores ao que tinha sido informado que seriam as necessidades. Bem andou o Governo, ao não ter aceitado uma garantia e ter fixado um limite máximo, quer para o capital contingente, quer para o esforço anual que seria solicitado ao Fundo de Resolução para o capital contingente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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