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I SÉRIE — NÚMERO 59

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O CDS tem, há mais de um ano, neste Parlamento, um conjunto relevante de propostas na área da justiça,

algumas das quais podem ter um impacto direto nesta questão da violência doméstica, nomeadamente quando

se trata de rever o enquadramento penal, que está visivelmente desajustado em relação a uma série de crimes.

Apesar de todos os partidos terem reconhecido a relevância do tema «justiça», a verdade é que, até agora,

nenhum deles contribuiu. Portanto, desafio o Governo e o Partido Socialista a, também nesta Casa,

apresentarem os seus projetos, as suas propostas, para se poder trabalhar em conjunto, olhando,

nomeadamente, para essas nossas propostas, que já aqui estão há mais de um ano.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É sempre tempo!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, antes de ir a outras questões, queria referir um

aspeto que, de alguma forma, nos tem deixado perplexos.

O Sr. Primeiro-Ministro desdobra-se em proclamações sobre a Europa e até diz que o Partido Socialista é a

Europa. Acontece que, na sua família europeia socialista, há hoje vários partidos, cujos líderes, como o senhor,

governam os respetivos países, e sobre os quais recaem suspeitas e dúvidas muito graves, designadamente

em relação a casos de corrupção. Estou a falar, especificamente, de Malta ou da Roménia, onde há acusações

ao mais alto nível, nomeadamente sobre o uso de fundos comunitários, que, inclusive, no caso de Malta, até

envolvem suspeitas graves de assassínio de uma jornalista.

Sobre este assunto, não conhecemos nenhuma posição pública do Sr. Primeiro-Ministro, líder do Partido

Socialista, que se desdobra na Europa a mostrar a sua receita de boa governação à esquerda.

Gostava de saber se o Sr. Primeiro-Ministro, líder do Partido Socialista, vai manter esse silêncio conivente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, creio que a Sr.ª Deputada

estará aqui como Deputada e também como líder do CDS-PP, mas eu só cá estou como Primeiro-Ministro e,

portanto, não lhe vou responder como líder do Partido Socialista.

Já uma vez tive ocasião de lhe dizer que sempre que quiser falar com o líder do Partido Socialista terei o

maior gosto em recebê-la no Largo do Rato, na sede nacional do PS, e falaremos dessas circunstâncias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo o absoluto desinteresse

por este tema, que deveria — sim! — interessar ao Primeiro-Ministro de Portugal, que, além do mais, é socialista

e se senta com os seus colegas socialistas, igualmente Primeiros-Ministros, no Conselho Europeu de

Ministros,…

Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela.

… que faz palestras e conversas sobre como governar à esquerda, que até os acolhe em Lisboa, num

congresso do Partido Socialista Europeu, mas não tem uma palavra para denunciar estes casos de corrupção.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

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